Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000663-04.2022.8.26.0634" – Página 71 de 80

Processo nº 1000663-98.2025.8.26.0213

ID: 311190919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-98.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS JORGE JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000663-98.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Jorge Junqueira - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência … Processo 1000663-98.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Jorge Junqueira - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001232-78.2024.8.26.0431

ID: 290690191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001232-78.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEL OIOLI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001232-78.2024.8.26.0431 (processo principal 1000663-60.2024.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s… Processo 0001232-78.2024.8.26.0431 (processo principal 1000663-60.2024.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) da sentença proferida às fls.46/47, do seguinte teor: "Vistos. 1-Em face da satisfação da obrigação noticiada pelo(a) exequente (fls.26/29), JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de execução de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. 2-Considerando a necessidade de depositar a pensão alimentícia diretamente na conta da mãe da criança, vez que é crucial para garantir que os recursos estejam disponíveis de maneira rápida e eficiente para suprir as necessidades da criança, por derradeiro, intime-se o executado, através de seus procuradores, para que cumpra a decisão dos autos principais (fls. 155/158), que determina o pagamento dos alimentos sejam efetuados em conta de titularidade exclusiva da genitora, sob pena de desobediência. 3-Apuradas eventuais custas processuais finais pela Serventia, intime-se o executado, através de seu procurador, a fim de que efetue o pagamento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Efetivado o depósito, remetam-se os autos ao arquivo. 4-Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. 5-Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intimem-se. Pederneiras, 30 de setembro de 2024"; bem como para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme cálculo de custas às fls. 57/58 disponibilizada na Internet. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000663-63.2024.8.26.0430

ID: 314765832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000663-63.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MIRANDA DA SILVA ROSA MARIA DOS SANTOS WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADE GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000663-63.2024.8.26.0430 - Arrolamento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wanderson dos Santos da Silva - Rosa Maria dos Santos - Adriana Miranda da Silva - Vistos. O recol… Processo 1000663-63.2024.8.26.0430 - Arrolamento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wanderson dos Santos da Silva - Rosa Maria dos Santos - Adriana Miranda da Silva - Vistos. O recolhimento da taxa judiciária nos inventários deve observar o estabelecido no art. 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, que dispõe: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00.....1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00..............................3.000 UFESPs Compulsando os autos que me foram conclusos para sentença, verifico que o monte mor é composto por um imóvel residencial cujo valor venal é de R$ 3.281,22 (fl. 53) e R$ 38.261,90 em depósito bancário (fl. 62), totalizando o valor de R$ 41.543,12 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e doze centavos). Sendo assim, deverá a inventariante providenciar o recolhimento da taxa judiciária (10 UFESPs), no prazo de 15 dias. Considerando que o benefício de gratuidade da justiça é destinado ao espólio e não aos herdeiros pessoalmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos requerentes. Havendo recurso, aguarde-se notícia de atribuição de efeito suspensivo, bem como de seu julgamento final. Intime-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), JADE GOMES MARTINS (OAB 65480/BA), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-14.2025.8.26.0629

ID: 278779788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000663-14.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1000663-14.2025.8.26.0629 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o pedid… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1000663-14.2025.8.26.0629 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. O artigo 189 do Código de Processo Civil determina que, via de regra, os atos processuais serão públicos e elenca em quais hipóteses os processos poderão correr em segredo de justiça, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, providencie a serventia a retirada da respectiva tarja do processo no sistema SAJ. Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária - Pretensão da autora de tramitação do processo em segredo de justiça - Ausência de hipótese autorizadora - Indeferimento - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183728-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -3ª Vara; Data do Julgamento: 21/07/2023; Data de Registro: 21/07/2023) Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumidas pelo devedor fiduciante, com fulcro no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. Cite-se, com as cautelas e advertências de praxe, constando do mandado que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Conste, também que o devedor poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante livre de quaisquer ônus. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor do requerente, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69). Defiro ainda a ordem de arrombamento e o reforço policial, se for necessário, devendo a polícia e os servidores agirem com equilíbrio e cautela. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-69.2025.8.26.0352

ID: 280059648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000663-69.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELIO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 1000663-69.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delio Pires dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 294… ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 1000663-69.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delio Pires dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 294, do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória, seja cautelar ou antecipada, pode fundamentar-se em urgência, sendo cabível sua concessão tanto em caráter antecedente quanto incidental, nos termos do parágrafo único, do referido comando normativo. A tutela provisória expressa, na atual sistemática processual, um conjunto de tutelas diferenciadas que englobam tanto medidas de natureza satisfativa quanto cautelar, podendo ser postulada em processos de conhecimento e de execução. Trata-se de tutela diferenciada, sem cognição exauriente, fundada em verossimilhança, de natureza provisória, com o escopo de afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional definitiva. A tutela provisória antecipada satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pela parte autora, concedendo-lhe os efeitos ou consequências jurídicas que ela visou obter com o ajuizamento da ação. Demais disso, a tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda sim, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido. In casu, conquanto as alegações possam sugerir relevância, não há nos autos elementos capazes de inferir, com razoável grau de segurança, os requisitos autorizadores da antecipação do provimento pois os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Citem-se, consignando-se o prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Int. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-93.2025.8.26.0538

ID: 278926816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000663-93.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA NORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1000663-93.2025.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Patrícia Nora - Vistos. 1-) Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do dé…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-16.2025.8.26.0111

ID: 319842258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000663-16.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHIFTLOG TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000663-16.2025.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Shiftlog Transportes Ltda. - Vistos. 1- Comprovada a qualificação tributária (fls. 34/36)… Processo 1000663-16.2025.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Shiftlog Transportes Ltda. - Vistos. 1- Comprovada a qualificação tributária (fls. 34/36), recebo a inicial; 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM). Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com as advertências de praxe, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Na contestação e em réplica as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 3 (três) testemunhas, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência de pendências, retornem os autos conclusos. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf. P.I. - ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-18.2025.8.26.0466

ID: 276864607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-18.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILENA BIGAI SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB 471364/SP) Processo 1000663-18.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena Bigai Souza - Vistos. Recebo a emenda a inicial de fl. 44. Mantenho a d… ADV: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB 471364/SP) Processo 1000663-18.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena Bigai Souza - Vistos. Recebo a emenda a inicial de fl. 44. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial. Cite-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-77.2025.8.26.0220

ID: 277001106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000663-77.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE PAULA SANTOS TAVARES PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DE PAULA SANTOS GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: João Pedro de Paula Santos Guimarães (OAB 228382/RJ) Processo 1000663-77.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo de Paula Santos Tavares Paes - Posto isto, JULGO… ADV: João Pedro de Paula Santos Guimarães (OAB 228382/RJ) Processo 1000663-77.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo de Paula Santos Tavares Paes - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e condeno o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$4.073,56, devidamente corrigida, desde o ajuizamento desta, até o efetivo pagamento, e acrescida de juros contados desde o desembolso. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000663-60.2025.8.26.0549

ID: 276263479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000663-60.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. I. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MORETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Moretti Junior (OAB 167399/SP) Processo 1000663-60.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. I. de C. - 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à autora. 2. Proceda… ADV: Claudio Moretti Junior (OAB 167399/SP) Processo 1000663-60.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. I. de C. - 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à autora. 2. Proceda a serventia à retificação do polo passivo, para inclusão da herdeira do de cujus. 3. Considerando-se que a requerente arrolou a genitora herdeira como testemunha (fl. 04), e vislumbrando-se a possibilidade de reconhecimento da união estável post mortem com a companheira supérstite pela via da composição, proceda a serventia à designação de sessão conciliatória, nos termos das disposições do novo CPC (art. 334 e parágrafos do CPC em vigor). Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Int./dil.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 795 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes