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Processo nº 1003858-97.2025.8.26.0405

ID: 308502040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003858-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003858-97.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Processo desarquivado. Indefiro o pedido para intimação da…

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Processo nº 1015595-97.2025.8.26.0405

ID: 290741839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1015595-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015595-97.2025.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.C.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Códi… Processo 1015595-97.2025.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.C.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTEo pedido formulado para determinar a retificação do assento de óbito de LINEU DE OLIVEIRA AZEVEDO (fls. 11), fazendo constar que o falecido era divorciado (e não separado judicialmente, como constou) e que, além do filho Luiz Felipe, deixou também uma filha maior, de nome MARCELA CRESPO AZEVEDO. Caberá à parte autora providenciar, junto ao cartório de registro civil competente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Para tanto, esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante senha que lhe poderá ser franqueada pela própria parte interessada. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável Cumpra-se do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação ao pagamento de honorários ante a natureza do procedimento (jurisdição voluntária). Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do autor ou de eventuais interessados por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MILTON SILVA (OAB 183178/SP)

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Processo nº 1015595-97.2025.8.26.0405

ID: 290749559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1015595-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015595-97.2025.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.C.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Códi… Processo 1015595-97.2025.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.C.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTEo pedido formulado para determinar a retificação do assento de óbito de LINEU DE OLIVEIRA AZEVEDO (fls. 11), fazendo constar que o falecido era divorciado (e não separado judicialmente, como constou) e que, além do filho Luiz Felipe, deixou também uma filha maior, de nome MARCELA CRESPO AZEVEDO. Caberá à parte autora providenciar, junto ao cartório de registro civil competente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Para tanto, esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante senha que lhe poderá ser franqueada pela própria parte interessada. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável Cumpra-se do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação ao pagamento de honorários ante a natureza do procedimento (jurisdição voluntária). Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do autor ou de eventuais interessados por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MILTON SILVA (OAB 183178/SP)

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Itaucard S.A

ID: 316836199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009414-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009414-97.2025.8.26.0405 (processo principal 1020103-62.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Renato Fioravante do Amaral - Banco Itaucard S.A - Vistos. Na forma do …

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Processo nº 1013946-97.2025.8.26.0405

ID: 279742805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013946-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE TAVARES DA SILVA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALDINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Galdino da Costa (OAB 449159/SP) Processo 1013946-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaique Tavares da Silva-me - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o …

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Luiz Enoque Da Silva Ferreira x Editora E Distrib. Educ. S/A - Incorp. União Norte Paraná De Ensino Ltda - Mantenedora Da Unopar - Univ. Norte Paraná

ID: 279782482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010454-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ENOQUE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIB. EDUC. S/A - INCORP. UNIãO NORTE PARANá DE ENSINO LTDA - MANTENEDORA DA UNOPAR - UNIV. NORTE PARANá

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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DAVI FRAGOSO BUENO

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ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1010454-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Enoque da Silva Ferreira - Reqdo: Editora… ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1010454-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Enoque da Silva Ferreira - Reqdo: Editora e Distrib. Educ. S/A - Incorp. União Norte Paraná de Ensino Ltda - Mantenedora da Unopar - Univ. Norte Paraná - Vistos. A parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita, instruindo o pedido com declaração de hipossuficiência, cópia da Carteira de Trabalho sem registro de vínculo empregatício ativo, ausência de informação quanto à declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários. Contudo, conforme estabelece o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência financeira não é suficiente para a concessão do benefício, podendo o pedido ser indeferido quando os elementos constantes dos autos indicarem capacidade econômica da parte. No caso, os extratos bancários juntados aos autos (fls. 53/146) demonstram movimentações incompatíveis com a alegada hipossuficiência, com entradas regulares por meio de Pix, transferências bancárias, além de gastos com estabelecimentos comerciais, plataformas digitais e consumo em farmácias e restaurantes, evidenciando padrão de vida incompatível com a situação de miserabilidade jurídica. Além disso, embora a Carteira de Trabalho (fls. 50/52) não registre vínculo ativo, e não tenha sido apresentada declaração de imposto de renda (fls. 147/148), a parte autora constituiu advogado particular, o que também sugere que possui condições mínimas para arcar com os encargos processuais. Diante desse conjunto probatório, não há elementos que comprovem situação de real necessidade ou impossibilidade financeira para o recolhimento das custas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, §2º, do CPC. Determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1018020-97.2025.8.26.0405

ID: 322136736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018020-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. M. P. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDES PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018020-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - I.M.P.A. - Vistos. Inicialmente, verifico que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salár…

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Processo nº 1019281-97.2025.8.26.0405

ID: 321072256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019281-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LORENÇÃO BAKANOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019281-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Willian da Silva Souza - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênc…

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Processo nº 1011618-97.2025.8.26.0405

ID: 323852097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011618-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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Processo 1011618-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Roberto Ferreira - Vistos. 1. Ante a documentação exibida, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-s…

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Geraldo Ferreira Neves x Banco Bmg S/A

ID: 324922801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009193-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009193-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Ferreira Neves - Banco BMG S/A - Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos ter…

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