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Processo nº 0000211-69.2025.8.26.0516

ID: 335255481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000211-69.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 0000211-69.2025.8.26.0516 (processo principal 1000069-19.2023.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Cuida-se de Incidente de Cumprimento de…

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Processo nº 0002314-71.2025.8.26.0541

ID: 335541708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002314-71.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA SUSANA JUSTINO PEDROSO

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Processo 0002314-71.2025.8.26.0541 (processo principal 1000069-70.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.C.G. - Vistos. Recebo a petições/documentos de págs. 22/26 e 28, como emen… Processo 0002314-71.2025.8.26.0541 (processo principal 1000069-70.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.C.G. - Vistos. Recebo a petições/documentos de págs. 22/26 e 28, como emenda à inicial, procedendo-se às anotações de estilo, se preciso for. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de págs. 1/4, ou seja, R$ 6.595,05, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LEILA SUSANA JUSTINO PEDROSO (OAB 414194/SP)

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Processo nº 0000400-53.2025.8.26.0514

ID: 335410212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-53.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHACARA E BUFFET SANTA TEREZINHA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA

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Processo 0000400-53.2025.8.26.0514 (processo principal 1000069-40.2014.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Chacara e Buffet Santa Terezinha Ltda Me - Vistos. 1- Face aos do…

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D. B. Dos S. x E. A. M. Da C. e outros

ID: 305816827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-55.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

E. A. M. DA C. E. DE M. R. DA C. E. M. DA C. E. M. DA C. P.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA VALE LIMA

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EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO

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Processo 1000069-55.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.B.S. - E.M.C. - - E.M.C.P. - - E.A.M.C. - - E.M.C. - - E.M.R.C. - Ante o exposto,JULGO PARCIALME… Processo 1000069-55.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.B.S. - E.M.C. - - E.M.C.P. - - E.A.M.C. - - E.M.C. - - E.M.R.C. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presenteação para: a) reconhecer a união estável havida entre a requerente DELVIRA BRAGA DOS SANTOS e o falecido MARILIDIO RAIMUNDO DA CRUZ no período de 10/03/2012 até 29/07/2018 data do óbito; b) condenar os requeridos a pagar à autora 50% (cinquenta por cento) do valor das benfeitorias consistentes na edificação da construção sobre o imóvel (terreno) da Rua Sol Nascente n° 51, devidamente acrescido de atualização monetária e acrescido de juros de mora, ficando assegurado à autora a retenção do bem até o efetivo pagamento da indenização. Considerando que a autora até hoje ocupa gratuitamente o imóvel (referente ao qual há ação específica acerca da propriedade sobre o bem autos nº 1005520-61.2021.8.26.0268), o acréscimo de juros de mora sobre a indenização ocorrerá a partir da data do trânsito em julgado desta sentença quando, somente então, estarão os requeridos constituídos em mora. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que houver despendido, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como com os honorários advocatícios do Patrono da parte adversa, que fixo em R$ 2.000,00 para cada parte, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do E. TJSP a partir da publicação desta e acrescidos de juros de acordo com a taxa legal descrita no artigo 406, §1º, do Código Civil, acrescidos de juros de acordo com a taxa legal descrita no artigo 406, §1º, do Código Civil, a partir do 16º dia após o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP)

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Processo nº 1000069-54.2020.8.26.0118

ID: 308634286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-54.2020.8.26.0118

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO DE CAMARGO DIAS CESAR AUGUSTO RODRIGUES CALASANS CLAUDETE APARECIDA XAVIER DIAS DESSANDRA LEONARDO DAS NEVES DOUGLAS GODOY DA SILVA LUCIANO GOMES DOS SANTOS LUIZ CARLOS LUNARDI DAS NEVES MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA MARCELO SICARDI MARCO AURéLIO CAMPOS RIOS MARIA FERNANDA MITSURU CARDOZO OSCAR TAKEO TAKAKI JUNIOR PAULO RICARDO RANGEL REGINALDO BATISTA WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO

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RODRIGO CARLOS DA ROCHA

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RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA

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PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS

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MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI

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LUIZ NICOMEDES DA SILVA

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JESSICA MELEIRO GRAZIANO

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DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI

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CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA

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CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS

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ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

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ALVADIR FACHIN

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AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO

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ADRIANA PERON

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Processo 1000069-54.2020.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira - - Osc… Processo 1000069-54.2020.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira - - Oscar Takeo Takaki Junior - - Maria Fernanda Mitsuru Cardozo - - Paulo Ricardo Rangel - - Marco Aurélio Campos Rios - - Cesar Augusto Rodrigues Calasans - - Claudete Aparecida Xavier Dias - - Douglas Godoy da Silva - - Luciano Gomes dos Santos - - Benedito de Camargo Dias - - Dessandra Leonardo das Neves - - Luiz Carlos Lunardi das Neves - - Marcelo Sicardi - - Reginaldo Batista - - Marcelo dos Santos Oliveira Rosa e outros - Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público e, com fundamento no artigo 29, inciso X, da Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e HC nº. 232.627, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento da presente ação penal em relação ao ex-prefeito Gabriel. E, com relação aos corréus não detentores da prerrogativa de foro, acolho, igualmente, o parecer ministerial e determino a remessa à Instância Superior (E. TJSP), para a análise da conveniência do julgamento em conjunto, nos termos da fundamentação acima. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Cumpra-se, adotando-se as formalidades necessárias. Intime-se. - ADV: VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), LUIZ NICOMEDES DA SILVA (OAB 72305/SP), LUIZ NICOMEDES DA SILVA (OAB 72305/SP), ADRIANA PERON (OAB 253549/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP), ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB 309103/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS (OAB 279725/SP), MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI (OAB 316841/SP), JESSICA MELEIRO GRAZIANO (OAB 329568/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), RODRIGO CARLOS DA ROCHA (OAB 171097/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA (OAB 144255/SP)

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Processo nº 1000069-31.2025.8.26.0360

ID: 296648618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-31.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA L. DE S. RIBEIRO DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO

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Processo 1000069-31.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Célia L. de S. Ribeiro da Silva - Me - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE … Processo 1000069-31.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Célia L. de S. Ribeiro da Silva - Me - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação de COBRANÇA para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.052,78 (dois mil e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescida de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (Comunicado Conjunto n.º 373/2023). Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 52, da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO (OAB 402747/SP)

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Isabel Cristina De Mesquita x Banco C6 S/A

ID: 293410035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-04.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Processo 1000069-04.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Cristina de Mesquita - Banco C6 S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código … Processo 1000069-04.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Cristina de Mesquita - Banco C6 S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual. Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO (OAB 474380/SP)

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N. B. Da C. e outros x V. G. De S.

ID: 316833736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000069-17.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. B. DA C. N. G. C.

Polo Passivo:

V. G. DE S.

Intimação

Advogados:

FABIANA DUTRA

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ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA

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ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1000069-17.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.C. - - N.B.C. - V.G.S. - Vistos em saneador. Não há preliminares. Não vislumbro a existência de irregulari… Processo 1000069-17.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.C. - - N.B.C. - V.G.S. - Vistos em saneador. Não há preliminares. Não vislumbro a existência de irregularidades e/ou vícios a serem sanados, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Observo que a alegação de inexistência de vínculo biológico entre o alimentante e o alimentando, suscitada pelo próprio alimentante em sua contestação, não deve ser apreciada no presente processo, uma vez que eventual dúvida quanto à paternidade deve ser discutida em ação autônoma e própria para esse fim, não sendo cabível sua análise nos presentes autos. Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. Ônus da prova: na forma do art. 373, I e II do CPC, nada existindo nos autos que justifique eventual inversão. De início, anoto ser inviável a realização de estudo social, nos termos do art. 805, § 1°, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo No mais, a questão controvertida binômio necessidade x possibilidade é melhor aferida através de prova documental, em que a parte pode provar com segurança os seus ganhos e dispêndios, não se mostrando apta a tanto, a princípio, a prova exclusivamente testemunhal, conforme tem demonstrado a experiência. Diante disso, determino, por ora, a produção de prova documental. Defiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes juntem aos autos eventuais documentos que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Sem prejuízo, defiro a pesquisa INFOJUD, na forma pleiteada nas págs. 66/67. Providencie a Serventia o necessário. Por fim, por ser medida excepcional e gravosa, o pedido de quebra do sigilo bancário (pág. 66), será analisado após o resultado das pesquisas acima determinadas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 247578/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)

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Criseide De Fátima Zanchim x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 316646716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISEIDE DE FáTIMA ZANCHIM

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BEATRIZ SCARPIM MECCA

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Processo 1000069-92.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Criseide de Fátima Zanchim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos, Fls. 277: Considerando-se a possív… Processo 1000069-92.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Criseide de Fátima Zanchim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos, Fls. 277: Considerando-se a possível inconsistência do programa em relação às publicações junto ao DJEN, providencie a serventia o que necessário para tornar sem efeito os documentos de fls. 269/274, uma vez que não guarda relação com o presente feito. No mais, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Teams, no dia 01 de AGOSTO de 2025, às 11h. Saliento que referida plataforma, de preferência, deverá ser instalada no computador para facilitar os trabalhos. Caso não seja possível, por impossibilidades diversas, bastará para o acesso a utilização do link que lhes será informado oportunamente. Providenciem os advogados, caso não constem dos autos, em 5 dias, seus respectivos e-mails e telefones celulares, assim como de seus representados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador em R$ 82,41/hora. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim sendo, os honorários do conciliador deverão ser recolhidos integralmente pela parte ré, por meio de depósito judicial até 05 dias antes da realização da audiência. Desde já ficam as partes advertidas de que caso a sessão se estenda poderá ser necessária eventual complementação. Anoto, ainda, que o não recolhimento dos honorários ensejará a expedição de certidão para que o mediador promova eventual cobrança judicial. O processo, oportunamente, será encaminhado em carga para o CEJUSC que providenciará o envio do link nos endereços eletrônicos e celulares informados. O ingresso na sala de espera reservada ao ato será operacionalizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou ao contato whatsapp de todos os participantes. No dia e horário agendados, as partes e seus procuradores deverão ingressar na sala de espera da reunião/audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio já habilitados, e ali aguardar a chamada, que será feita por funcionário especialmente designado. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BEATRIZ SCARPIM MECCA (OAB 427237/SP)

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Processo nº 1000069-86.2022.8.26.0505

ID: 276793277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000069-86.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANASTÁCIO FROES

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ANDRÉA ZUQUINI

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ADV: Andréa Zuquini (OAB 442539/SP), Thiago Anastácio Froes (OAB 487539/SP) Processo 1000069-86.2022.8.26.0505 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: R. R. - Vistos. Chamo os autos conclusos para rea… ADV: Andréa Zuquini (OAB 442539/SP), Thiago Anastácio Froes (OAB 487539/SP) Processo 1000069-86.2022.8.26.0505 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: R. R. - Vistos. Chamo os autos conclusos para reavaliação da medida de acolhimento institucional do menor M.D.O.R, nos termos do art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja inclusão no serviço de acolhimento institucional ocorreu em 31/01/2025. Nos autos, não se vislumbra, até o presente momento, a ocorrência de fatos novos capazes de ensejar a alteração da medida protetiva anteriormente imposta. A situação que justificou o acolhimento permanece inalterada, mantendo-se os fundamentos que respaldaram a decisão originária, sobretudo diante da ausência de elementos que apontem para a viabilidade do retorno à família à genitora. Destaco que a excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento institucional devem ser sempre observadas, conforme expressa previsão legal (art. 101, §1º, e art. 19, §1º, ambos do ECA), devendo a medida ser reavaliada obrigatoriamente a cada três meses, o que ora se faz. No presente caso, constato que a precatória expedida para a oitiva e avaliação psicossocial do genitor, conforme consta às fls. 381/382, ainda não foi devidamente cumprida e devolvida a este Juízo. Assim, entendo prematura a designação de audiência concentrada neste momento, devendo-se aguardar o retorno da referida diligência para que se possa formar juízo mais preciso acerca da viabilidade de reintegração familiar ou eventual encaminhamento alternativo. Dessa forma, diante da ausência de alteração no quadro fático e da pendência de diligências essenciais à tomada de decisão quanto ao destino do infante, mantenho a medida de acolhimento institucional do(a) menor M.D.O.R, por ora, determinando nova reavaliação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpra-se com urgência, servindo a presente Decisão como ofício, comunique-se a entidade acolhedora para ciência, requisite-se novamente informações quanto a devolução da missiva junto a Comarca de Ribeirão Pires/SP via contato telefônico. Intime-se.

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