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Jussara Maria Macedo x Yllen Fábio Blanes Araújo

ID: 308456884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA MACEDO

Polo Passivo:

YLLEN FáBIO BLANES ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU

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MONICA DE ALMEIDA MARANO

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LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER

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ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Jussara Maria Macedo - Embargdo: Yllen Fábio Blanes Araújo e outro - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1532/1547, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, PORQUE OMISSA - ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS PREQUESTIONAMENTO QUE SE TEM POR INOPORTUNO CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Barbosa dos Santos (OAB: 85196/SP) - Lucimara Santos Basso Motter (OAB: 275894/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000302-32.2025.8.26.0488

ID: 300884152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000302-32.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ – UNIDADE DE ATENDIMENTO QUELUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

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Processo 1000302-32.2025.8.26.0488 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Vanguarda – Sicredi Vanguarda Pr/sp/rj – Unidade de Atendi…

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Processo nº 1000302-31.2022.8.26.0102

ID: 310083600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000302-31.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA ROSA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ALAIDE NUNIS LEONÔR

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Processo 1000302-31.2022.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Maria Rosa Leite - Vistos. 1. Tendo em vista que os bens do espólio não ultrapassam 1.000 salários mínimos, o inv…

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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda x Raab De Bem Almeida

ID: 295250798

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-31.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

RAAB DE BEM ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO AMORIM SILVERIO

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ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-31.2024.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-31.2024.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Embargda: Raab de Bem Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. BANIMENTO DE CONTA NA REDE SOCIAL TIKTOK. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. EMBARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA, QUE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, RESPECTIVAMENTE. EXAME: NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E SUPERADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FEZ CONTAR EXPRESSAMENTE QUE A EXCLUSÃO DA CONTA DA AUTORA SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA OU DESCRIÇÃO CONCRETA DA VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES CONFIGURA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ CONTRATUAL E À JUSTA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. NO MAIS, MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS APENAS A EXAMINAR OS ESSENCIAIS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. PRETENSÃO EVIDENTE DE REANÁLISE COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC

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Processo nº 1000302-51.2025.8.26.0417

ID: 310992170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000302-51.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO APARECIDO GOMES

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Processo 1000302-51.2025.8.26.0417 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - E.H.P. - Deferido o levantamento pela parte Autora do valor depositado pela Fazenda Pública (fls. 152/154) e ante a ce…

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Processo nº 1000302-19.2025.8.26.0363

ID: 311114121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-19.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ROBERTA LUCIO GERALDINO STRINGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE STRINGUETTI

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Processo 1000302-19.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carla Roberta Lucio Geraldino Stringuetti - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do…

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Luiz Carlos Abrao Assam x Fastshop S.A e outros

ID: 311695055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-09.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ABRAO ASSAM

Polo Passivo:

FASTSHOP S.A SANGUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 1000302-09.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Abrao Assam - Fastshop S.a - - Sangung Eletrônica da Amazônia Ltda - Expeça-se mandado de l…

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Processo nº 1000302-10.2025.8.26.0172

ID: 290686848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000302-10.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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Processo 1000302-10.2025.8.26.0172 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Mayara da Silva dos Santos - I Trata-se de ação de mandado de segurança preventivo na qual foi determinad…

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Companhia Jaguari De Energia S/A x Luiz Orlando Martins

ID: 278557416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-57.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

LUIZ ORLANDO MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE LIMA

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-57.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-57.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Companhia Jaguari de Energia S/A - Apelado: Luiz Orlando Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso da ré; julgaram prejudicado o recurso adesivo do autor. V.U - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE EQUINO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA ELETROCUSSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PROVAS INDICADAS PELAS PARTES QUE POSSUÍAM O CONDÃO DE MELHOR DEMONSTRAR A DINÂMICA DOS FATOS, QUE NÃO RESTARAM CLAROS APENAS COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA PELO AUTOR. FOTOGRAFIAS JUNTADAS PELA INICIAL QUE NÃO DEMONSTRAM CABALMENTE A DINÂMICA DOS FATOS, OU, AO MENOS, QUE O ANIMAL TERIA SIDO ATINGIDO POR FIO DE ALTA TENSÃO, COMO NARRADO PELO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Marcelo de Lima (OAB: 158946/SP) - 1º andar

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Processo nº 1000302-20.2020.8.26.0581

ID: 317269791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000302-20.2020.8.26.0581

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MARQUES GARRUCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC MIGUEL HONORIO

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EMERSON GABRIEL HONORIO

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Processo 1000302-20.2020.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Marques Garrucho - Vistos. Em que pese a contestação ser intempestiva (fl. 366), n…

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