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Processo nº 1000577-34.2025.8.26.0341

ID: 332698598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000577-34.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA AMELIA LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000577-34.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Amelia Lins - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando-se… Processo 1000577-34.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Amelia Lins - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando-se de pessoa com mais de 60 anos de idade, gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Dalmo Armando Romancio Ognibene x Elektro Redes S.A

ID: 302594758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001471-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

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Processo 0001471-18.2025.8.26.0441 (processo principal 1000577-93.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dalmo Armando Romancio Ognibene - Elektro Redes S.a - Vistos. 1 - Cons… Processo 0001471-18.2025.8.26.0441 (processo principal 1000577-93.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dalmo Armando Romancio Ognibene - Elektro Redes S.a - Vistos. 1 - Considerando o disposto no artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, que dispensa o advogado do adiantamento de custas em ações de cobrança de honorários, estas serão imputadas ao executado ao final, caso este seja o responsável pelo processo. Assim, defiro a dispensa do adiantamento das custas processuais pelo exequente, devendo estas serem cobradas do executado ao término da execução. 2 - Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

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Processo nº 1000577-86.2025.8.26.0453

ID: 306419230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000577-86.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THÁSSIA MORI PANDOLFI

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Processo 1000577-86.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreia Aparecida Pereira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códig… Processo 1000577-86.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreia Aparecida Pereira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)

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K. D. Z. x F. S. O. Do B. L.

ID: 294451073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001562-31.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. D. Z.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0001562-31.2024.8.26.0575 (processo principal 1000577-45.2024.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.D.Z. - F.S.O.B. - Vistos. Dispensado o relatório. Rejeit… Processo 0001562-31.2024.8.26.0575 (processo principal 1000577-45.2024.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.D.Z. - F.S.O.B. - Vistos. Dispensado o relatório. Rejeito os embargos de pgs. 75/98. Conforme corretamente apontado nas pgs. 102/103, os embargos são repletos de alegações e carentes de provas. A petição dos embargos não traz qualquer comprovação sobre nenhuma providência concreta adotada para a recuperação da conta e cumprimento da sentença. Como sabido, "No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. Cada parte, portanto, tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio" A regra do ônus da prova se destina a iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre como os fatos se passaram. Nesse sentido, a regra do ônus da prova é um indicativo para o juiz se libertar do estado de dúvida e, assim, definir o mérito. Tal dúvida deve ser paga pela parte que tem o ônus da prova. Se a dúvida paira sobre o fato constitutivo, essa deve ser suportada pelo autor, ocorrendo o contrário em relação aos demais fatos. Lançadas tais premissas conclui-se que o acervo probatório não se presta a amparar a pretensão da embargante. Mantenho o valor das astreintes fixadas, uma vez que também foram submetidas ao crivo do colendo Colégio Recursal Central e nenhum excesso foi identificado. DEFIRO o levantamento. Providencie a autora o formulário MLJ'E. Após as conferências necessárias, venham para assinatura digital. Com a quitação a ser informada pela autora, conclusos para extinção. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP)

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Juliana Castro Cardoso De Oliveira x Unimed Cooperativa Medica Ltda

ID: 293343070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iacanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-53.2025.8.26.0027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CASTRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED COOPERATIVA MEDICA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO QUEQUIN

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LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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JULIANA STEVANATTO DE LIMA

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Processo 0000090-53.2025.8.26.0027 (processo principal 1000577-74.2023.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Juliana Castro Cardoso de Oliveira - Unimed Cooperativa M… Processo 0000090-53.2025.8.26.0027 (processo principal 1000577-74.2023.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Juliana Castro Cardoso de Oliveira - Unimed Cooperativa Medica Ltda - Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos de fls. 59/60, pelo valor atualizado de R$ 5.942,07, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o adimplemento do débito (fls. 57/58), JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, esses fixados por equidade em favor do patrono da executada em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista o diminuto valor da diferença do cálculo exequendo. Com o trânsito em julgado ou manifestada expressamente a renúncia ao prazo recursal pelas partes, fica deferida, desde já, a expedição de MLE ao exequente, mediante a apresentação do competente formulário, caso correto, nos termos do Comunicado Conjunto n. 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Verifique e informe, a z. Serventia, se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se o executado a proceder o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), não o fizer, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 1.303/2019. A certidão supra somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do § 2º do art. 1.098 das NCGJ. Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente os autos digitais. P.I. - ADV: JULIANA STEVANATTO DE LIMA (OAB 475286/SP), RODRIGO CARVALHO QUEQUIN (OAB 286340/SP), LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP)

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F. C. G. x M. S. M.

ID: 280021450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000577-28.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. C. G.

Polo Passivo:

M. S. M.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO

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BARBARA CHRIS JANONES CARDOSO ASSIS

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ADV: Sandra Mara Bonifacio Cardoso (OAB 325550/SP), Barbara Chris Janones Cardoso Assis (OAB 63802/GO) Processo 1000577-28.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. G. - Reqdo: M. S. M… ADV: Sandra Mara Bonifacio Cardoso (OAB 325550/SP), Barbara Chris Janones Cardoso Assis (OAB 63802/GO) Processo 1000577-28.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. G. - Reqdo: M. S. M. - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual interesse na audiência de tentativa de conciliação virtual, a fim de tratativas de acordo e celeridade processual, evitando as fases de instrução de provas a produzir, prolongando por demais o encerramento do feito. Independente da manifestação acima, no mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Processo nº 0001314-95.2025.8.26.0101

ID: 322652681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-95.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001314-95.2025.8.26.0101 (processo principal 1000577-80.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavia Maria Guilhermelli - Vistos. Valor do débito: R$ 1.980,19 em 07/25. Na… Processo 0001314-95.2025.8.26.0101 (processo principal 1000577-80.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavia Maria Guilhermelli - Vistos. Valor do débito: R$ 1.980,19 em 07/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)

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Processo nº 0001314-95.2025.8.26.0101

ID: 322652690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-95.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001314-95.2025.8.26.0101 (processo principal 1000577-80.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavia Maria Guilhermelli - Vistos. Valor do débito: R$ 1.980,19 em 07/25. Na… Processo 0001314-95.2025.8.26.0101 (processo principal 1000577-80.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavia Maria Guilhermelli - Vistos. Valor do débito: R$ 1.980,19 em 07/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)

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Processo nº 0001123-87.2025.8.26.0218

ID: 321194827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001123-87.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YUSSEF ALLI AHMAD JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0001123-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1000577-15.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yussef Alli Ahmad Junior - Vistos. Intime-… Processo 0001123-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1000577-15.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yussef Alli Ahmad Junior - Vistos. Intime-se os devedores, por carta com aviso de recebimento, para efetuarem o pagamento da dívida, no valor de R$ 11.078,19, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001123-87.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP)

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Processo nº 1000577-16.2025.8.26.0153

ID: 325038955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000577-16.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1000577-16.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Ante o exposto e do demais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os… Processo 1000577-16.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Ante o exposto e do demais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAQUELINE MARTINS contra SOCIETE AIR FRANCE. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/1995. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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