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Alana Barreto Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 309523070

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090092-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALANA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BICUDO FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090092-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090092-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alana Barreto da Silva - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLATAFORMA DIGITAL. MERCADO PAGO. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DE CONTA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONCRETAS SOBRE O TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA AUTORA ATRAVÉS DA PLATAFORMA, NEM O MONTANTE DE RENDA AUFERIDO COM O USO. MÓDICO CRÉDITO EXISTENTE AO TEMPO DA SUSPENSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AMENIZAM A PUNIÇÃO SOB O ASPECTO COMPENSATÓRIO. INDENIZAÇÃO MORAL, DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO, FIXADA EM R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REATIVAR A CONTA DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, E A INDENIZAR MORALMENTE OS DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ACÓRDÃO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ARCANDO A RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.500,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INT

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Maria Mayara De Freitas Martins x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300107429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003568-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MAYARA DE FREITAS MARTINS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BEZERRA LIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003568-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wanderson Pereira De Oliveira e outros x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 296749303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1083690-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA WESLEY DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LING NEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083690-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wanderson Pereira de Oliveira - - Wesley de Almeida Oliveira - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. 1) F…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Condomínio Edifício Free Service Flat Granja Julieta

ID: 296748540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100277-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FREE SERVICE FLAT GRANJA JULIETA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAPELLI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100277-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wanderson Pereira De Oliveira e outros x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 296748883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1083690-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA WESLEY DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LING NEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083690-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wanderson Pereira de Oliveira - - Wesley de Almeida Oliveira - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. 1) F…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Condomínio Edifício Free Service Flat Granja Julieta

ID: 296747177

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100277-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FREE SERVICE FLAT GRANJA JULIETA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAPELLI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100277-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1110462-64.2024.8.26.0002

ID: 315393512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1110462-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA FROTA DA SILVA NETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA VILELA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110462-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimunda Frota da Silva Neta - De proêmio, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 1.187/2012, a …

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Armando Gomes Ferreira Júnior x Telefonica Brasil S.A.

ID: 317455082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012519-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GOMES FERREIRA JúNIOR

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MOACIR TERTULINO DA SILVA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012519-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1078387-40.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Armando Gomes Ferreira Júnior - Telefonica Brasil S.A.… Processo 0012519-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1078387-40.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Armando Gomes Ferreira Júnior - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1. fls. 159/166: CIÊNCIA ao exequente acerca do julgamento do Agravo de Instrumento n° 2363306-93.2024.8.26.0000 ao qual o E. Tribunal de Justiça deu provimento para para determinar a expedição de ofício ao Banco Santander, para que informe sobre o ressarcimento do valor reclamado pelo autor advindo de operações fraudulentas. 2. Em cumprimento ao v. acórdão, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Santander, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INFORME se houve ressarcimento ao exequente relativamente aos valores contestados, conforme protocolos apresentados a fls. 23/49 dos autos principais. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pelo próprio exequente ao Banco Santander, devidamente instruído com cópias dos documentos constantes às fls. 23/49 dos autos principais, bem como com relação discriminada de todos os protocolos de contestação apresentados. Deverá o exequente comprovar nos autos a entrega do ofício no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 148/149: o v. acórdão limitou-se à discussão sobre o valor dos danos materiais. Ressalte-se que o valor fixado a título de danos morais é incontroverso e, portanto, pode ser regularmente executado, não havendo qualquer óbice. Ademais, a apresentação de seguro-garantia não se equipara a pagamento voluntário, razão pela qual os consectários legais continuam a incidir sobre o valor dos danos morais Int. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)

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Clube De Saúde Administradora De Benefícios Ltda e outros x Daniella Pereira De Mauro

ID: 326170371

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050322-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE SAúDE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

DANIELLA PEREIRA DE MAURO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050322-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrente: Clube de Saúde Administrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050322-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrente: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrida: DANIELLA PEREIRA DE MAURO - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDA PELA I. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 170 DA CF - LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À MATÉRIA CONSTITUCIONAL - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NA SEARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - TEMA 800 DO C. STF - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO FÁTICA SEM ENVERGADURA CONSTITUCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fernando Augusto Saker Mapelli (OAB: 213532/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1083884-64.2024.8.26.0002

ID: 328317404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083884-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUTO GT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VICTORIA

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Processo 1083884-64.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Gt Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, be…

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