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Cooperforte - Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd x Candida Lucia De Oliveira Rossi

ID: 335075848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001513-93.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTD

Polo Passivo:

CANDIDA LUCIA DE OLIVEIRA ROSSI

Intimação

Advogados:

RENÊ DE ALMEIDA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001513-93.2022.8.26.0337 (processo principal 1000124-90.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Institu… Processo 0001513-93.2022.8.26.0337 (processo principal 1000124-90.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd - Candida Lucia de Oliveira Rossi - Fls. 176/181 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por Cândida Lucia de Oliveira Rossi nos autos do cumprimento de sentença que lhe move COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA Alega a executada em seu prol que a conta corrente cujo numerário foi bloqueado é a mesma conta que já foi objeto de contrição judicial anterior, já tendo este Juízo decidido pela liberação dos valores constritos em razão do saldo ali mantido ter natureza alimentar (proventos previdenciários), portanto impenhorável. Dessa forma pugnou pelo imediato desbloqueio de valores. Juntou documentos. A Exequente refutou o pedido de desbloqueio nos termos da manifestação de fls. 187/190 alegando que a mesma abriga valores não especificados, pelo que não há óbice na manutenção da penhora. De fato, de acordo com os elementos constantes nos autos tem-se que a conta objeto do bloqueio judicial é a conta onde a executada recebe seus proventos previdenciários. Ocorre que nesta oportunidade o valor bloqueado não é referente ao beneficio do INSS e/ou saldo de salário, na medida que após o crédito dos proventos, seguidos de vários saques e pagamento de valores, a conta em questão recebeu valores expressivo da PREVI bem como valor decorrente de empréstimo bancário. Assim não se vislumbra a impenhorabilidade alegada, o que torna de rigor a manutenção da constrição judicial, a qual converto em penhora. Não havendo interposição de recursos, expeça-se mandado de levantamento judicial em prol do exequente mediante a apresentação do respectivo formulário. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM (OAB 280994/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1000124-73.2025.8.26.0459

ID: 335244887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000124-73.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOAQUIM RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-73.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniel Joaquim Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 100-111, o qual ne… Processo 1000124-73.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniel Joaquim Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 100-111, o qual negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, oficie-se ao órgão de representação judicial da requerida para efetuar o apostilamento da obrigação de fazer determinada no título judicial. Fica concedido o prazo de trinta dias para cumprimento da medida e comprovação do apostilamento. No mesmo prazo, deverá apresentar os documentos (informes) e os cálculos para o início do cumprimento de sentença nos juizados especiais, conforme decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, com trânsito em julgado em 17 de junho de 2025, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, que fixou as seguintes teses: "1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219; 2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizado Especiais". Apresentados os cálculos, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 dias, manifeste sobre eventual concordância com os valores indicados pela Fazenda Pública. Em caso de concordância, tornem os autos conclusos, com urgência, para a devida homologação. Na hipótese de inércia da parte exequente, os cálculos apresentados pela FESP serão homologados. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia da inicial, documentos pessoais, sentença, acórdão e trânsito em julgado, além de outros que entender pertinentes, devendo o credor comprovar a entrega ao destinatário, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

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Processo nº 1001288-98.2024.8.26.0268

ID: 320889852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001288-98.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KARINA DA SILVA LUCAS DOUGLAS DA SILVA MARIA JOSE COENTRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLLES MORAIS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANISIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001288-98.2024.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Jose Coentro da Silva - Camila Karina da Silva - - Lucas Douglas da Silva - Vistos. Trata-se de ação de arrol… Processo 1001288-98.2024.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Jose Coentro da Silva - Camila Karina da Silva - - Lucas Douglas da Silva - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados por JOSE LOURINALDO DA SILVA, falecido em 09/11/2014, proposta pela viúva meeira MARIA JOSE COENTRO DA SILVA e pelos filhos CAMILA KARINA DA SILVA e LUCAS DOUGLAS DA SILVA. Por decisão de 30/10/2024, foi nomeada a inventariante MARIA JOSE COENTRO DA SILVA, que prestou o competente compromisso, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para apresentação dos documentos necessários ao prosseguimento do feito. Após certificação do decurso do prazo e nova intimação para manifestação, a inventariante apresentou tempestivamente, em 26/05/2025, os documentos solicitados e novo plano de partilha amigável. A inventariante cumpriu satisfatoriamente as determinações da decisão de fls. 33/35, apresentando a certidão do Colégio Notarial do Brasil confirmando a inexistência de testamento público ou cerrado em nome do de cujus, certidão de valor venal do imóvel localizado em Tatuí/SP estabelecendo o valor de R$ 40.044,30 para o exercício de 2025, certidão negativa de débitos municipal atestando a inexistência de pendências tributárias imobiliárias, certidão negativa de débitos federais confirmando a ausência de pendências junto à Receita Federal e PGFN, bem como novo plano de partilha adequadamente fundamentado. O novo plano de partilha apresentado demonstra correção técnica e observância aos dispositivos legais aplicáveis. O de cujus era casado sob o regime da comunhão de bens com MARIA JOSE COENTRO DA SILVA, não havendo bens particulares. Nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil, a viúva concorre com os descendentes na sucessão. Quanto ao imóvel com valor venal de R$ 40.044,30, caberia à viúva meeira 50% a título de meação (R$ 20.022,15) e 1/3 da herança (R$ 6.674,05), totalizando R$ 26.696,20, enquanto a cada filho caberia 1/3 da herança, equivalente a R$ 6.674,05. Quanto ao veículo avaliado em R$ 35.900,00, os cálculos apresentados parecem corretos. Embora a documentação apresentada esteja substancialmente em ordem, observo divergência nos valores apresentados pela inventariante em relação ao imóvel, uma vez que o plano apresenta valor de R$ 23.357,84 para a quota da viúva no imóvel, mas o cálculo correto baseado no valor venal seria R$ 26.696,20. Ademais, não foi apresentada a certidão de dependentes do INSS/IPESP solicitada, sendo ainda necessário comprovar eventual isenção ou recolhimento do imposto causa mortis. Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela inventariante e DETERMINO que seja intimada para que, no prazo de 15 dias, esclareça a divergência nos valores atribuídos ao imóvel no plano de partilha, apresente certidão de dependentes do INSS/IPESP em nome do de cujus e comprove a situação quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), seja através de certidão de isenção ou comprovante de recolhimento. Após o cumprimento das determinações acima, abra-se vista ao ministério público, nos termos do art. 178 do CPC. Intimem-se a inventariante e demais interessados, por meio de seus patronos, bem como o Ministério Público, oportunamente. - ADV: ANISIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 429237/SP), ANISIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 429237/SP), ANISIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 429237/SP), CHARLLES MORAIS DA COSTA (OAB 485739/SP), CHARLLES MORAIS DA COSTA (OAB 485739/SP), CHARLLES MORAIS DA COSTA (OAB 485739/SP)

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Lucineia Rodrigues Da Costa x Banco Crefisa S/A

ID: 306339995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-89.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-89.2025.8.26.0549 (processo principal 1000124-94.2025.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucineia Rodrigues da Costa - Banco Crefisa S/A … Processo 0000410-89.2025.8.26.0549 (processo principal 1000124-94.2025.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucineia Rodrigues da Costa - Banco Crefisa S/A - 1. Verifique a serventia a regularidade do cadastro das partes e de seus advogados, no sistema informatizado, para intimações nestes autos; regularizando-se ou inserindo-se os dados necessários com base nos dados mais recentes dos autos principais. 2. Fica intimada a parte executada (Banco Crefisa S/A), na pessoa de seu(sua/s) advogado(a/s) constituído(a/s), para: a) no prazo de quinze dias úteis contados da publicação deste despacho, efetuar e comprovar nestes autos o pagamento do valor exequendo (R$ 32.660,72), sob pena de multa processual de 10% sobre o valor exequendo, e de incidência de honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença (de outros 10% sobre o atualizado da execução), e sob pena de penhora (inclusive "on line") de bens para satisfação do crédito exequendo; e b) no prazo de trinta dias úteis contados da publicação deste despacho, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena preclusão da defesa e de consolidação do crédito indicado pela parte exequente. 3. Deverá a serventia controlar ambos os prazos (de pagamento e de impugnação ao cumprimento de sentença), certificando-se nos autos o decurso de cada prazo. 4. Caso não haja a comprovação do pagamento no prazo acima descrito, intimem a parte exequente (independentemente de novo despacho), para se manifestar em termos de penhora de bens e prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de cálculos do crédito atualizado (acrescido da multa processual de 10% e dos honorários advocatícios de 10% - estes últimos sem incidência sobre a multa processual); observado que não haverá exigibilidade dos honorários advocatícios caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita, indicando bens penhoráveis e recolhendo as despesas processuais necessárias à penhora postulada (salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita). 5. Intimem. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP), LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS)

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M. R. C. x F. B. C.

ID: 309365978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-58.2021.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. R. C.

Polo Passivo:

F. B. C.

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REBNER TORRES CAVASSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-58.2021.8.26.0067 (processo principal 1000124-61.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - F.B.C. - C.E.F. - Vistos. Defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD, s… Processo 0000233-58.2021.8.26.0067 (processo principal 1000124-61.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - F.B.C. - C.E.F. - Vistos. Defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD, sem ciência prévia ao executado, conforme art. 854 do novo Código de Processo Civil, utilizando-se da nova funcionalidade disponibilizada que permite a reiteração de bloqueios de forma automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Intime-se. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 90100PR/), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RENAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 85292/PR), M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), REBNER TORRES CAVASSAN (OAB 92289/PR), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), MARIA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA (OAB 102759/PR)

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M. R. C. x F. B. C.

ID: 309366003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-58.2021.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. R. C.

Polo Passivo:

F. B. C.

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REBNER TORRES CAVASSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-58.2021.8.26.0067 (processo principal 1000124-61.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - F.B.C. - C.E.F. - Vistos. Defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD, s… Processo 0000233-58.2021.8.26.0067 (processo principal 1000124-61.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - F.B.C. - C.E.F. - Vistos. Defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD, sem ciência prévia ao executado, conforme art. 854 do novo Código de Processo Civil, utilizando-se da nova funcionalidade disponibilizada que permite a reiteração de bloqueios de forma automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Intime-se. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 90100PR/), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RENAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 85292/PR), M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), REBNER TORRES CAVASSAN (OAB 92289/PR), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), MARIA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA (OAB 102759/PR)

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Marieta Batista Da Silveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 309428273

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-14.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIETA BATISTA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000124-14.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000124-14.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Marieta Batista da Silveira - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Com vistas a garantir que não se trata de advocacia predatória, determino que o autor cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido: 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido a no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser apreciado o pedido de justiça gratuita, determino que o recorrente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; 2) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; 3) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge, sob pena de indeferimento. Advirto que, caso deixe de juntar quaisquer dos documentos mencionados acima, presumir-se-á a ocultação de bens e rendimentos e o benefício da justiça gratuita será indeferido. Ainda, advirto a parte a respeito da possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 100, parágrafo único, do CPC, caso ela apresente informação falsa ou oculte rendimentos. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Marco Antonio Peixoto (OAB: 26913/PR) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Neiva Marietti Ribeiro

ID: 297977347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000018-90.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEIVA MARIETTI RIBEIRO

Intimação

Advogados:

DIANA MIDORI KUROIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000018-90.2025.8.26.0116 (processo principal 1000124-69.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comé… Processo 0000018-90.2025.8.26.0116 (processo principal 1000124-69.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Neiva Marietti Ribeiro - Observo dos novos documentos juntados às fls. 78/83 que os valores movimentados na conta bancária 758579954-4 são baixos e indicam a movimentação de valores de pensão alimentícia. Quanto às demais contas mencionadas pela parte executada, não há qualquer prova de que se trate de verba impenhorável. É no sentido da impossibilidade da penhora de pensões a jurisprudência: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Incidência da penhora sobre pensão alimentícia da filha da executada .Descabimento. Além disso, evidente caráter alimentar. Impenhorabilidade. Artigo 833, IV, do Novo Código de Processo Civil - Impenhorabilidade da pensão alimentícia, que somente pode ser excepcionada nas estritas hipóteses veiculadas no § 2º do artigo 833, do Novo Código de Processo Civil - Uma vez observado, na espécie, que o título que lastreia a execução não tem origem em obrigação alimentar, bem como que a remuneração mensal percebida pela embargante alcança a importância inferior à quantia equivalente a 50 salários mínimos, falece autorização legal para a constrição da pensão alimentícia . Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2127320-96.2023 .8.26.0000 Taubaté, Relator.: Mauro Conti Machado, Data de Julgamento: 29/01/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2024) Atendendo-se ao conteúdo do Artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, deve ser desbloqueada a referida conta bancária. Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de desbloqueio, para determinar o levantamento do bloqueio da conta 758579954-4 da Caixa Econômica Federal. Mantenho o bloqueio das demais contas. Prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), DIANA MIDORI KUROIWA (OAB 212233/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp x Otanil Lino Da Silva

ID: 298366772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000124-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO BANDEIRANTES - SICREDI BANDEIRANTES SP

Polo Passivo:

OTANIL LINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERLON MUTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Otanil Lino da … Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Otanil Lino da Silva e outro - (R. DECISÃO DE FLS. 120/121 REPUBLICADA POR MOTIVO DE INCLUSÃO DE ADVOGADO) Vistos. Providencie o executado Otanil a juntada de seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como de instrumento de mandato devidamente subscrito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, passo à análise da impugnação ao bloqueio de valores. OTANIL LINO DA SILVA, às págs. 102/105, apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de aposentadoria. O art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil estabelecem que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; e X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;. No caso dos autos, as alegações trazidas pelo(a) executado(a) foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente pelo documento de pág. 106, atestando que o valor constrito se trata, em verdade, de proventos de aposentadoria. No mais, conforme certidão retro, o exequente quedou-se inerte acerca da impugnação apresentada. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Com a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, o que deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do(a) executado (a) Otanil Lino da Silva, com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP)

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Processo nº 1000124-81.2022.8.26.0458

ID: 300651068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000124-81.2022.8.26.0458

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA - FACOP - SDO SISTEMA DE DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MADEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-81.2022.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Faculdade do Centro Oeste Paulista - Facop - Sdo Sistema de Documentacao Odontologica Ltda - Na diretri… Processo 1000124-81.2022.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Faculdade do Centro Oeste Paulista - Facop - Sdo Sistema de Documentacao Odontologica Ltda - Na diretriz do artigo 875, do Código de Processo Civil, não havendo pedido de adjudicação pela parte credora, nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, para a alienação dos direitos penhorados, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se o(a) executado(a), com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o(a) exequente, até cinco (5) dias antes do primeiro leilão, o valor do débito atualizado. - ADV: MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP), NATALIA MADEIRA FRANCO (OAB 323103/SP)

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