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Processo nº 1001069-89.2025.8.26.0320

ID: 314285732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-89.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELSO EDUARDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA

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Processo 1001069-89.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Celso Eduardo Teixeira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para cond…

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Ricardo Da Costa Albino x Carolaine Da Costa Pontes e outros

ID: 321160588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1001069-51.2021.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA COSTA ALBINO

Polo Passivo:

CAROLAINE DA COSTA PONTES DIEGO DA COSTA PONTES ALBINO

Intimação

Advogados:

WANDERSON DA SILVA

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MARINA DOS SANTOS MARTINS CAMARGO

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MARIANA ROCHA MOREIRA LOPES

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JÉSSICA ALANA DA SILVA SENHUKI

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GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

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Processo 1001069-51.2021.8.26.0572 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ricardo da Costa Albino - Diego da Costa Pontes Albino - - Carolaine da Costa Pontes - Vistos. Cuida-se de pl…

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N. A. E. e outros x E. L. De A. E.

ID: 326202828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000986-68.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. A. E. N. E. N. M. E. B.

Polo Passivo:

E. L. DE A. E.

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO DORICO JUNIOR

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APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR

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Processo 1000986-68.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.M.E.B. - - N.A.E. - - N.A.E. - - N.E. - E.L.A.E. - Vistos. Fls. 57: ciência às partes acerca da data agendada para a r…

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C. P. Da S. B. e outros x V. Da S. B.

ID: 260178376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001069-71.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

C. P. DA S. B. H. DA S. B.

Polo Passivo:

V. DA S. B.

Intimação

Advogados:

CAMILA ALVES VIEIRA DO NASCIMENTO

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CARINA NUNES GOLDMANN

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GUILHERME BLUMER FERREIRA

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ADV: Guilherme Blumer Ferreira (OAB 322418/SP), Carina Nunes Goldmann (OAB 327498/SP), Camila Alves Vieira do Nascimento (OAB 467946/SP) Processo 1001069-71.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqt…

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S. De F. Da S. x J. S. Da S.

ID: 333358404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003086-06.2019.8.26.0063

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. DE F. DA S.

Polo Passivo:

J. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIO ANDRE IZEPPE

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MARCELO DOS SANTOS

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MAGDA MARIA IZEPPE

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ANNE DANIELLE FERNANDES GUERRA

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AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR

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Processo 1003086-06.2019.8.26.0063 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - J.S.S. - Vistos. Fls. 235: ciência às partes acerca da data agendada para a realização da perícia médica, a saber: dia…

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Processo nº 1001069-03.2025.8.26.0187

ID: 334873071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-03.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ORANI SALVADOR MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO TEODORO RODRIGUES

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Processo 1001069-03.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Orani Salvador Mendes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assist…

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Processo nº 0003483-54.2025.8.26.0554

ID: 302496570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-54.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E SERVIçOS JVB LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA

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Processo 0003483-54.2025.8.26.0554 (processo principal 1029005-37.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Comercial e Serviços Jvb Ltda. - Vistos. Valor do débito: R$… Processo 0003483-54.2025.8.26.0554 (processo principal 1029005-37.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Comercial e Serviços Jvb Ltda. - Vistos. Valor do débito: R$ 29.854,37 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) em março/2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, complementado o recolhimento da taxa de despesa postal (R$34,35 por carta), vez que a presente execução está sendo movida em face de dois executados, intimem-se os executados por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora/exequente, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, certificando-se nos autos, nos termos do Provimento CG nº01/2020, do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020), do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021) e do Comunicado Conjunto nº951/2023. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP)

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Processo nº 1020469-37.2023.8.26.0554

ID: 316783123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020469-37.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA KOCSKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYGI ALVES DURANTE

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Processo 1020469-37.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sonia Maria Kocska - III. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na … Processo 1020469-37.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sonia Maria Kocska - III. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 51, II, CPC. Sem custas nesta fase em face do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso. Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses. No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar). Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: KEYGI ALVES DURANTE (OAB 453261/SP)

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F. T. De M. x S. A. S. D. S. S. A.

ID: 328173477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003327-37.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. T. DE M.

Polo Passivo:

S. A. S. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0003327-37.2023.8.26.0554 (processo principal 1019192-25.2019.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Planos de Saúde - Felipe Torres de Macedo - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.… Processo 0003327-37.2023.8.26.0554 (processo principal 1019192-25.2019.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Planos de Saúde - Felipe Torres de Macedo - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Pois bem. Primeiro, não há se falar em nulidade das intimações efetuadas, pois a habilitação do patrono atual neste incidente ocorreu em 16/05/2025, conforme pedido de habilitação de fls. 485; portanto, todas as intimações impugnadas ocorreram antes do pedido de habilitação do novo patrono. De mais a mais, conforme bem pontuado pelo representante do Ministério Público, ainda que a habilitação nos autos principais tenha ocorrido em momento anterior, não houve qualquer pedido de habilitação do novo patrono neste incidente até maio de 2025. Prosseguindo, com relação a inclusão das penalidades previstas pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, sem razão a parte executada, uma vez que a decisão de fls. 67/69 limitou este incidente ao cumprimento da obrigação de pagar e advertiu a parte executada que a falta de pagamento voluntário dentro do prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, ocasionaria o acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. De igual forma, em que pese as alegações de fraude perpetradas pela clínica indicada, o exequente apresentou notas fiscais e relatórios de atendimentos apresentados quando do ajuizamento do presente incidente, não impugnados pela parte executada no momento oportuno, vez que sequer apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal. Finalmente, a divergência existente entre as partes com relação a data-base e atualização do débito deve ser dirimida através de perícia contábil, tendo em conta que não há contador judicial nesta Comarca, o que impossibilita a remessa dos autos à contadoria. Para tal mister, nomeio perito o sr. Arnaldo Ryoichi Usui. Intime-o para que informe se aceita o encargo. Arbitro os honorários periciais provisórios em dois salários-mínimos e meio, sem prejuízo de eventual adequação e revisão do valor quando da conclusão do trabalho técnico. O custeio da perícia deve ser imposto ao impugnante/devedor, em 15 (quinze) dias, conforme restou decidido pelo C. STJ, em recurso repetitivo (STJ, REsp 1274466-SC, 2ª Seção, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14/05/2014, DJe 21/05/2014. Após, com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o expert para que apresente o laudo pericial, em 30 (trinta) dias. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Porcautela, o levantamento do depósito relativo à penhoranãoseráautorizado às partes. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP)

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Ana Paula Pantalhão De Souza x Letícia Aparecida Dias Pomini - Me

ID: 302103486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-12.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PANTALHãO DE SOUZA

Polo Passivo:

LETíCIA APARECIDA DIAS POMINI - ME

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIS MANOCHIO

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HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS

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Processo 1001069-12.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula Pantalhão de Souza - Letícia Aparecida Dias Pomini - Me - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusã…

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