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Processo nº 0016116-53.2022.8.26.0053

ID: 293281837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016116-53.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMARILES FERRAGUTI DE SOUZA PINTO CATHARINA MARIA RUSSO ANDRADE CILENE GONCALVES PICCHETTI CLEONY CARLONI PUPO DE MENEZES DORACI GIANINI FACHIM DULCE MENEZES CAMPAGNA ELIDE RASQUEL VIEIRA ELIO BERGAMO ELZA ZANONI FERNANDES ESPóLIO DE FLAVIO FORNASARO ESPóLIO DE MIRIAM VOLPE VITORINO DA SILVA EUNICE FRANCO BUENO JORGE GUARACY VITORINO DA SILVA GUILHERME VOLPE VITORINO DA SILVA IRMA DE CARVALHO SILVA MORAES IRSIDES GARDINO IVONISSE DELA COLETA JOSE JOANNITTI MARCELO EXPEDITO FORNASARO MARIA APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIA CELIA SEGALA LITTER MARIA DE ROSA MARIA JOSE BIEM CUNHA CARVALHO MARLENE GOMES SALGADO DE SOUZA CAETANO MARTA GIL DA SILVA LOPES MELHEM JORGE PAULA VOLPE VITORINO MUCHERONE RUTH GARBINO COUTINHO PINHEIRO RUTH MONTEIRO VALADAO DE FREITAS SUZANNA DE BARROS RAMOS PERRENOUD TATIANE APARECIDA FORNASARO TERESINHA APARECIDA BOTTURA BIANCO TEREZINHA PASTORELLO SARAIVA THEREZINHA MARIZA BOSI DE MATTOS THEREZINHA MAUDE CAçADOR IMANISHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

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SAMANTHA RODRIGUES DIAS

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NILTON DIAS PEREIRA

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MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

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MARCELO MAZOTTI

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LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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JULIO BONAFONTE

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EDER DE CARVALHO

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DOMINGOS PIRES DE MATIAS

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BRUNA LYNCH SALGADO

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ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0016116-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1034239-29.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Suzanna de Barros Ramos Pe… Processo 0016116-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1034239-29.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Suzanna de Barros Ramos Perrenoud - - Maria Jose Biem Cunha Carvalho - - Marlene Gomes Salgado de Souza Caetano - - Marta Gil da Silva Lopes - - Melhem Jorge - - Espólio de Miriam Volpe Vitorino da Silva - - Ruth Garbino Coutinho Pinheiro - - Ruth Monteiro Valadao de Freitas - - Maria de Rosa - - Teresinha Aparecida Bottura Bianco - - Terezinha Pastorello Saraiva - - Therezinha Mariza Bosi de Mattos - - Therezinha Maude Caçador Imanishi - - TATIANE APARECIDA FORNASARO - - Guaracy Vitorino da Silva - - Guilherme Volpe Vitorino da Silva - - Paula Volpe Vitorino Mucherone - - Espólio de Flavio Fornasaro - - Elide Rasquel Vieira - - Marcelo Expedito Fornasaro - - Amariles Ferraguti de Souza Pinto - - Catharina Maria Russo Andrade - - Cilene Goncalves Picchetti - - Cleony Carloni Pupo de Menezes - - Doraci Gianini Fachim - - Dulce Menezes Campagna - - Maria Celia Segala Litter - - Elio Bergamo - - Elza Zanoni Fernandes - - Eunice Franco Bueno Jorge - - Irma de Carvalho Silva Moraes - - Irsides Gardino - - Ivonisse Dela Coleta - - Jose Joannitti - - Maria Aparecida de Araujo Mendes - Fls. 100/113 e 125/140: homologo a habilitação dos sucessores de Eunice Franco Bueno Jorge e Therezinha Mariza Bosi de Mattos, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ , comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e na ausência de requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), BRUNA LYNCH SALGADO 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Processo nº 0016116-53.2022.8.26.0053

ID: 322695754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016116-53.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMARILES FERRAGUTI DE SOUZA PINTO CATHARINA MARIA RUSSO ANDRADE CILENE GONCALVES PICCHETTI CLEONY CARLONI PUPO DE MENEZES DORACI GIANINI FACHIM DULCE MENEZES CAMPAGNA ELIDE RASQUEL VIEIRA ELIO BERGAMO ELZA ZANONI FERNANDES ESPóLIO DE FLAVIO FORNASARO ESPóLIO DE MIRIAM VOLPE VITORINO DA SILVA EUNICE FRANCO BUENO JORGE GUARACY VITORINO DA SILVA GUILHERME VOLPE VITORINO DA SILVA IRMA DE CARVALHO SILVA MORAES IRSIDES GARDINO IVONISSE DELA COLETA JOSé FLáVIO BUENO JORGE JOSE JOANNITTI MARCELO EXPEDITO FORNASARO MARIA APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIA CELIA SEGALA LITTER MARIA DE ROSA MARIA JOSE BIEM CUNHA CARVALHO MARLENE GOMES SALGADO DE SOUZA CAETANO MARTA GIL DA SILVA LOPES MELHEM JORGE PAULA VOLPE VITORINO MUCHERONE PERSIO BOSI DE MATTOS RUTH GARBINO COUTINHO PINHEIRO RUTH MONTEIRO VALADAO DE FREITAS SUZANNA DE BARROS RAMOS PERRENOUD TATIANE APARECIDA FORNASARO TELMA BOSI DE MATTOS PIETRAROIA TERESINHA APARECIDA BOTTURA BIANCO TEREZINHA PASTORELLO SARAIVA THEREZINHA MARIZA BOSI DE MATTOS THEREZINHA MAUDE CAçADOR IMANISHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

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SAMANTHA RODRIGUES DIAS

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NILTON DIAS PEREIRA

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MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

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MARCELO MAZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

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JULIO BONAFONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EDER DE CARVALHO

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DOMINGOS PIRES DE MATIAS

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BRUNA LYNCH SALGADO

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ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0016116-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1034239-29.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Suzanna de Barros Ramos Pe… Processo 0016116-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1034239-29.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Suzanna de Barros Ramos Perrenoud - - Maria Jose Biem Cunha Carvalho - - Marlene Gomes Salgado de Souza Caetano - - Marta Gil da Silva Lopes - - Melhem Jorge - - Espólio de Miriam Volpe Vitorino da Silva - - Ruth Garbino Coutinho Pinheiro - - Ruth Monteiro Valadao de Freitas - - Maria de Rosa - - Teresinha Aparecida Bottura Bianco - - Terezinha Pastorello Saraiva - - Therezinha Mariza Bosi de Mattos - - Therezinha Maude Caçador Imanishi - - TATIANE APARECIDA FORNASARO - - Guaracy Vitorino da Silva - - Guilherme Volpe Vitorino da Silva - - Paula Volpe Vitorino Mucherone - - Espólio de Flavio Fornasaro - - Elide Rasquel Vieira - - Marcelo Expedito Fornasaro - - Amariles Ferraguti de Souza Pinto - - Catharina Maria Russo Andrade - - Cilene Goncalves Picchetti - - Cleony Carloni Pupo de Menezes - - Doraci Gianini Fachim - - Dulce Menezes Campagna - - Maria Celia Segala Litter - - Elio Bergamo - - Elza Zanoni Fernandes - - Eunice Franco Bueno Jorge - - Irma de Carvalho Silva Moraes - - Irsides Gardino - - Ivonisse Dela Coleta - - Jose Joannitti - - Maria Aparecida de Araujo Mendes - José Flávio Bueno Jorge - - Persio Bosi de Mattos - - Telma Bosi de Mattos Pietraroia - De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Aguarde-se o processamento dos incidentes de expedição de ofício requisitório. Isso posto, determino a suspensão do presente feito nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 (Processo CPA nº 2014/42981). Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 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