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Processo nº 0029688-64.2024.8.26.0002

ID: 328524502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029688-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

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Processo 0029688-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1067472-63.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. 1. Reitero o item 1 da…

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Processo nº 1095039-64.2024.8.26.0002

ID: 304284884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095039-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VíTOR MIGUEL GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1095039-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vítor Miguel Gonçalves - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta,… Processo 1095039-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vítor Miguel Gonçalves - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, na hipótese de trânsito em julgado, intime-se o réu da sentença (art. 331, §3º). De outro lado, havendo apelação, tornem à conclusão para análise do juízo de retratação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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T&T Construção E Comércio De Produtos Para Obras Ltda x Claro S/A

ID: 302310998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1108716-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T&T CONSTRUçãO E COMéRCIO DE PRODUTOS PARA OBRAS LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 1108716-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - T&t Construção e Comércio de Produtos para Obras Ltda - Claro S/A - Vistos. Fls. 553/596: consideran… Processo 1108716-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - T&t Construção e Comércio de Produtos para Obras Ltda - Claro S/A - Vistos. Fls. 553/596: considerando que: (i) por v. acórdão exarado em 19.2.2025, foi determinado o restabelecimento do serviço de telecomunicações, com base em "quitação de todas as faturas até novembro de 2024 (fls. 127), além de depósitos judiciais até setembro de 2019 nos autos da ação declaratória anteriormente proposta pela agravante" (fl. 496); (ii) o extrato de fls. 554/555 indica que a nova suspensão do fornecimento se fundou em alegado inadimplemento de valores considerados quitados pela Superior Instância; (iii) o boleto de fl. 595, com vencimento em 15.6.2025, não contém especificação da origem da cobrança do valor de R$ 125.922,72 ("Outros Lançamentos") e, ainda, destoa da média de consumo dos serviços pela autora; (iv) a autora depositou judicialmente os valores referentes ao plano contratado vencidos a até a presente data (fls. 564/596), reputos presentes os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Com efeito, os documentos apresentados conferem probabilidade ao direito invocado pela autora, dando suporte à convicção de que a nova suspensão do serviço se fundou em cobranças indevidas ou já quitadas. O perigo de dano reside na essencialidade do serviço de telecomunicações. Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua intimação específica (Súmula n. 410 do E. STJ), restabeleça os serviços de telecomunicações sub judice, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, em princípio, a R$ 20.000.00 (vinte mil reais). A presente decisão servirá como ofício para intimação da ré, a ser encaminhado pela autora, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do dia e do horário do recebimento. O pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça será apreciado na sentença. Int. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)

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Adriana De Paiva Correa x Condomínio Edifício Therezinha Briquet

ID: 302329408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070789-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE PAIVA CORREA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO THEREZINHA BRIQUET

Intimação

Advogados:

ANDREA BERTOLI VEIGA DE OLIVEIRA

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ADRIANA DE PAIVA CORREA

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Processo 1070789-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriana de Paiva Correa - Condomínio Edifício Therezinha Briquet - Vistos. No feito, cingem-se duas controvérsias: 1) a … Processo 1070789-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriana de Paiva Correa - Condomínio Edifício Therezinha Briquet - Vistos. No feito, cingem-se duas controvérsias: 1) a necessidade do quórum de 2/3 dos proprietários das unidades para alteração da convenção de condomínio no tocante à criação de vagas de garagem de apoio; e 2) a manutenção da decoração do hall social em que estabelecida a unidade da autora, pela sua vizinha, ao argumento de que deveria haver comum acordo entre condôminos para tanto. Em suma, pretende a autora a anulação de referidos assuntos tratados nas Deliberações 9 e 10 da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 22/07/2024. Com efeito, mantenho a prova documental produzida no feito, posto que fornecida pela pessoa que conversou com a autora, via whatsapp (fls. 179/182), a outra estar publicada em site de locação/venda de imóveis (fls. 183/184), além da fotografia de fl. 175 ter sido autorizada, conforme fl. 176. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. Int. - ADV: ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), ANDREA BERTOLI VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 107505/SP)

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Jefferson Dos Santos Pinheiro x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 295870905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011580-50.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAIO DUTRA ALVES RAMÃO

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Processo 0011580-50.2025.8.26.0002 (processo principal 1078646-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson dos Santos Pinheiro - Ebazar.com.br LT… Processo 0011580-50.2025.8.26.0002 (processo principal 1078646-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson dos Santos Pinheiro - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. 1. Embora ainda não proferida sentença, há de se observar que possível a execução da multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer, fixada em antecipação de tutela, independentemente do trânsito em julgado da sentença final condenatória (Neste sentido: AgRg no AREsp nº 50.816/RJ, AgRg no AREsp nº 144.562/RJ e AgRg no REsp nº 1094296/RS). Com efeito, a função da multa é justamente a de afastar a resistência do devedor ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, de forma que possui natureza jurídica de medida coercitiva. Em razão dessa circunstância, cabível a sua execução de imediato (REsp nº 885737/SE e RESp nº 1098028/SP), conforme, aliás, previsão contida no art. 537, § 3º, do NCPC. Assim, defiro a execução das astreintes. Desde logo anoto, contudo, que em se tratando de execução provisória, inviável será o levantamento antes do trânsito em julgado, nos termos do artigo 537, § 3º, acima citado. 2. Em analogia ao que dispõe o art. 520 do CPC, fica a parte executada intimada, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I) a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, podendo ainda, apresentar impugnação ao cumprimento provisório (art. 520, §1º do CPC). 3. Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º c.c art. 520, §2º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAIO DUTRA ALVES RAMÃO (OAB 498977/SP)

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Processo nº 0019830-72.2025.8.26.0002

ID: 315960256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0019830-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

K. Z. I. L. F. Z. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 0019830-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1016178-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.Z.I. - - L.F.Z.I. - Defiro a gratuidad… Processo 0019830-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1016178-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.Z.I. - - L.F.Z.I. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, tendo sido eleito o rito do art. 528 do CPC/2015, que prevê, em caso de não pagamento, a prisão. De acordo com o §7º do art. 528 do CPC/2015, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." Assim sendo, intime-se o executado, por mandado, para pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento deste processo e, ainda, das que se vencerem no curso do feito, no prazo de 03 dias úteis, observando-se que o cálculo será feito por ocasião de eventual prisão do executado. Observo que o prazo de 03 dias se inicia com a juntada aos autos do mandado de intimação. Eventuais prestações inadimplidas em período anterior aos três últimos meses deverão ser cobradas pelo rito da penhora, na forma do art. 528, §8º, do CPC. Caso o(a) executado(a) efetue proposta de parcelamento, deverá comprovar que realizou o pagamento da primeira parcela, de imediato, em conta judicial vinculada aos autos ou na conta bancária da representante legal do(a) exequente, a fim de demonstrar sua boa-fé. Enquanto não apreciado o requerimento, o(a) executado deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de prisão. Ressalto que nos autos digitais, em razão de questões procedimentais inerentes ao sistema SAJ/PG5, o cumprimento de sentença que tramita nos próprios autos inevitavelmente cria um novo número. Assim, todas as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser endereçadas a este número, sob pena de não serem conhecidas. Alerto que as petições endereçadas ao cumprimento de sentença devem ser classificadas como "Petição Intermediária" quando do protocolo digital. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)

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D' Juan Colchões Indústria E Comércio E Serviços Têxteis Ltda x Haralambos Bassoukou e outros

ID: 317377657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1105806-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D' JUAN COLCHõES INDúSTRIA E COMéRCIO E SERVIçOS TêXTEIS LTDA

Polo Passivo:

HARALAMBOS BASSOUKOU MARIA BASSOUKOU

Intimação

Advogados:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

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ANTONIO ANDRADE NOGUEIRA

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Processo 1105806-64.2024.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - D' Juan Colchões Indústria e Comércio e Serviços Têxteis Ltda - Haralambos Bassoukou - - Maria Bassoukou - Manifes… Processo 1105806-64.2024.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - D' Juan Colchões Indústria e Comércio e Serviços Têxteis Ltda - Haralambos Bassoukou - - Maria Bassoukou - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ANTONIO ANDRADE NOGUEIRA (OAB 176610/SP), ANTONIO ANDRADE NOGUEIRA (OAB 176610/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)

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Banco Bradesco S/A x Associação Dos Proprietários De Apartamentos Do Residencial Parque Marajoara - Aparm

ID: 319040024

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103090-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE APARTAMENTOS DO RESIDENCIAL PARQUE MARAJOARA - APARM

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103090-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103090-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Associação dos Proprietários de Apartamentos do Residencial Parque Marajoara - Aparm - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INADIMPLÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE LICITUDE DA COBRANÇA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO, VISTO QUE A MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE CONDOMINIAL GERA DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELOS CONDÔMINOS. DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA, VISTO QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS, PROVA ESTA QUE SERIA DE FÁCIL REALIZAÇÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM PLANILHA DE CÁLCULO COM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. CÁLCULOS NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELO DEMANDADO. COBRANÇA DEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bradesco S/A x Associação Dos Proprietários De Apartamentos Do Residencial Parque Marajoara - Aparm

ID: 318803881

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103090-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE APARTAMENTOS DO RESIDENCIAL PARQUE MARAJOARA - APARM

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103090-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103090-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Associação dos Proprietários de Apartamentos do Residencial Parque Marajoara - Aparm - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INADIMPLÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE LICITUDE DA COBRANÇA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO, VISTO QUE A MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE CONDOMINIAL GERA DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELOS CONDÔMINOS. DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA, VISTO QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS, PROVA ESTA QUE SERIA DE FÁCIL REALIZAÇÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM PLANILHA DE CÁLCULO COM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. CÁLCULOS NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELO DEMANDADO. COBRANÇA DEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1035966-64.2024.8.26.0002

ID: 320564496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1035966-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035966-64.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A localização … Processo 1035966-64.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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