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E. C. x N. S.

ID: 314087171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-07.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

N. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO LUIS ZAMBOM

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RICARDO ROLLO DUARTE

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EDUARDO SZITIKO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: E. C. e outro - Apelado: N. S. e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - NOVO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1000003-07.2022.8.26.0344/50001, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL MANIFESTADA NOS AUTOS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: 1) DECLARAR A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA AVERBADA PELO 2ºTABELIÃO DE NOTAS DE MARÍLIA-SP, EM 26/07/2013 (L 448, PAG.117/119) E DETERMINAR O CANCELAMENTO DE SEU REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL (R4/27.882 - FLS.12/14); 2) DECLARAR O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES SOBRE 74,7% DO IMÓVEL E DOS RÉUS SOBRE 25,3% DO IMÓVEL. JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO AJUIZADA POR EMIR CASTILHO E CARMEM LÚCIA DE SOUZA CASTILHO CONTRA CRISTIANE CRISCI SAADE E NELSON SAADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DOS RÉUS HIPÓTESE DE RESERVA MENTAL (ART. 110, DO CC/02) - VERIFICADA - AUTORES QUE NÃO PRETENDIAM VENDER O IMÓVEL, MAS FORAM COIBIDOS A DAR EM GARANTIA O IMÓVEL, EM RAZÃO DE APORTE DISPONIBILIZADO PELOS RÉUS (INVESTIDORES) PARA O TÉRMINO DA OBRA, VISANDO PARCERIA ENTRE OS ENVOLVIDOS PARA FUTURA VENDA COM DIVISÃO PROPORCIONAL DOS VALORES INVESTIDOS - ERA DE CONHECIMENTO DO RÉU A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA PORQUANTO LHE PRESTAVA SERVIÇO CONTÁBIL TANTO PARA PESSOA FÍSICA QUANTO JURÍDICA - SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL ESCRITURADO COM VALOR DISCREPANTE DA REALIDADE - RÉU DEIXOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC - COMPROVAÇÃO DE CARTULAS NO VALOR DE R$ 39.000,00 E NÃO R$ 171.117,18 (COMO AFIRMADO EM DEPOIMENTO (FLS. 727/732), UMA VEZ QUE OS DEMAIS CHEQUES E ANOTAÇÕES NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O NEGÓCIO EM DISCUSSÃO, NEM, TAMPOUCO COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS - RESTOU PROVADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PELO RÉU NO VALOR DE R$ 162.482,33 (FLS. 565/667) - RESSALTA-SE QUE HOUVE DESINTERESSE DA AVALIAÇÃO PERICIAL PARA VERIFICAR O ATUAL VALOR DO IMÓVEL - DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NO ANO DE 2014 FOI AVALIADO EM R$ 480.000,00, QUANDO AINDA NÃO HAVIA SIDO CONCLUÍDA A OBRA PELO RÉU (FL. 154), ACRESCIDO AO QUE DISPENDIDO POR ELE (R$ 162.482,33 + R$ 39.000,00), CHEGOU-SE AO VALOR DE R$ 681.482,33; ONDE RESTOU ASSEGURADA A FRAÇÃO DE CADA PARTE AO EQUIVALENTE SOBRE A TOTALIDADE DO IMÓVEL, QUAL SEJA: 29,57% PARA OS RÉUS E 70,43% PARA OS AUTORES - CONSIDERANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA ESCRITURA E CONSEQUENTEMENTE O NASCIMENTO DA PARCERIA ENTRE AS PARTES, RESTOU ESTABELECIDO O CONDOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, ONDE CADA CONDÔMINO É OBRIGADO, NA PROPORÇÃO DE SUA COTA PARTE, A ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.315 DO CÓDIGO CIVIL - DIANTE DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO JURÍDICO, INCLUSIVE, INCONTROVERSO, TEM EFICÁCIA DECLARATÓRIA E EVIDENCIA SITUAÇÃO PREEXISTENTE, DE MODO QUE A SENTENÇA DEVE RETROAGIR À DATA EM QUE FOI CELEBRADO O ATO NULO (DECLARAÇÃO COM EFICÁCIA EX TUNC)- DESPESAS DE CONSERVAÇÃO QUE DEVERÃO SER AFERIDAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Szitiko de Souza (OAB: 298014/SP) - Ricardo Rollo Duarte (OAB: 235166/SP) - Flavio Luis Zambom (OAB: 130003/SP) - 4º andar

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Elektro Redes Sa x Hdi Seguros Do Brasil S.A

ID: 303330612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-33.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES SA

Polo Passivo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JESUALDO ALMEIDA LIMA

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AGNALDO LIBONATI

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-33.2025.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-33.2025.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Elektro Redes Sa - Apelado: Hdi Seguros do Brasil S.a - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO OCORRÊNCIA PRELIMINARES REPELIDAS. I. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVE DECIDIR QUAIS PROVAS SÃO RELEVANTES À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 370 E 371, DO CPC. NO CASO, O RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROVAS CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE (APELANTE) NÃO PODE SER CONFUNDIDO COM VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ASSIM, PRESENTE O REQUISITO DO ART. 355, I, DO CPC, DEVE HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO CONSTITUINDO ESTE FATO A NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA OU REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, POSTO QUE DISPENSÁVEIS;II. DESCREVENDO A INICIAL ADEQUADAMENTE O PEDIDO, APONTANDO ELEMENTOS QUE DÃO EMBASAMENTO FÁTICO E JURÍDICO AO QUE FOI REQUERIDO, AINDA MAIS COM AS PROVAS JUNTADAS PELA AUTORA, EVIDENCIANDO O INTERESSE, A LEGITIMIDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO. ALÉM DISSO, NÃO É NECESSÁRIO, EM CASO DE AÇÃO REGRESSIVA, O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA QUE TERIA CAUSADO DANOS EM EQUIPAMENTOS INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO PAGA PELA AUTORA, QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ART. 373, I, DO CPC AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA S

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Jose Tomas Alexandre Colli x 123 Milhas Viagem E Turismo Ltda

ID: 305565711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000424-13.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TOMAS ALEXANDRE COLLI

Polo Passivo:

123 MILHAS VIAGEM E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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GABRIEL PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-13.2025.8.26.0472 (processo principal 1000003-40.2024.8.26.0472) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Jose Tomas Alexandre Colli -…

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Processo nº 0000576-38.2025.8.26.0415

ID: 308086296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-38.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-38.2025.8.26.0415 (processo principal 1000003-17.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - M.A.C.B. - Vistos. O benefício do art. 82, §3º, do CPC, não abrange as de…

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Sandra Martins Alves Raia x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 298157113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-32.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARTINS ALVES RAIA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-32.2025.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Sandra Martins Alves Raia - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, - Ante o exposto, EXTIN…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Marco Antonio Tobal e outros

ID: 297105162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000003-09.2020.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO TOBAL MARCO ANTONIO TOBAL JUNIOR SANDRA ROSSI TOBAL THIAGO TOBAL VINICIUS TOBAL

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PREGNOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

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Processo 1000003-09.2020.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Marco Antonio Tobal - - Marco Antonio Tobal J… Processo 1000003-09.2020.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Marco Antonio Tobal - - Marco Antonio Tobal Junior - - Vinicius Tobal - - Thiago Tobal - - Sandra Rossi Tobal - Ana Lucia Faustino da Silva - Fls. 682/683: INDEFIRO a expedição de ofício à Municipalidade, uma vez que a providência solicitada, independe de determinação judicial. No mais, conforme se verifica dos autos, o valor depositado às fls. 102/103, equivalente a R$ 24.004,00 pertence aos desapropriados Marco Antonio Tobal Júnior, Vinicius Tobal e Thiago Tobal, conforme sentença proferida às fls. 510/514. Edital referente ao cumprimento da Lei nº 3.365/41, devidamente publicado às fls. 586. Carta de Sentença expedida às fls. 601. Assim, resta somente o integral cumprimento, pela parte requerida, do disposto no artigo 34 da Lei em epígrafe, para posterior soerguimento do valor depositado nos autos, com os acréscimos legais que houver, conforme abaixo discriminado: - R$ 8.001,33 em favor de Marco Antonio Tobal Júnior - R$ 8.001,33 em favor de Vinicius Tobal - R$ 8.001,34 em favor de Thiago Tobal Aguarde-se as providências por 30 dias. Em caso de cumprimento, expeça-se o necessário visando o levantamento. No silêncio, anote-se a extinção da fase de conhecimento e aguarde-se provocação no arquivo, diante da existência de valores a serem levantados. Int. - ADV: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)

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Raissa Helena Nascimento Orrico Infantini x Banco Do Brasil S/A

ID: 295910833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000003-46.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA HELENA NASCIMENTO ORRICO INFANTINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-46.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raissa Helena Nascimento Orrico Infantini - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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José Baltazar Donadeli x Pkl One Participações S/A

ID: 294066153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-31.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BALTAZAR DONADELI

Polo Passivo:

PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-31.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000003-47.2025.8.26.0426

ID: 277085311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000003-47.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASTRIEL ADRIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Astriel Adriano Silva (OAB 240093/SP) Processo 1000003-47.2025.8.26.0426 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Arlete da Silva Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido…

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Joao Jacinto Anhe Andorfato x Unimed De Penapolis Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 335786819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003964-74.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO

Polo Passivo:

UNIMED DE PENAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

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RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO

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Processo 0003964-74.2025.8.26.0438 (processo principal 1000003-35.2024.8.26.0603) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Joao Jacinto Anhe Andorfato - Unimed de Penapolis Cooperativa de Trabalh…

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