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Processo nº 1000512-03.2025.8.26.0159

ID: 323784266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-03.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE NERY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-03.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce Nery de Oliveira - Vistos. A probabilidade do direito alegado decorre do fato de que a autora neg… Processo 1000512-03.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce Nery de Oliveira - Vistos. A probabilidade do direito alegado decorre do fato de que a autora nega ter contratado os empréstimos com o demandado e a ela seria impossível a prova negativa, no sentido da não contratação. Outrossim, os descontos referentes ao contrato sob número 0123509116304 estão demonstrados nos autos e, por se protraírem no tempo, denotam a urgência, haja vista que têm o condão de desestruturar o orçamento familiar. Anota-se, ainda, que a medida não é irreversível, pois em caso de improcedência do pedido ao final, poderá a instituição financeira retomar os descontos para satisfação do seu crédito. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, para suspender os descontos relacionados ao contrato 0123509116304, supostamente firmado com Banco Bradesco S.A., até o deslinde da controvérsia. Cópia desta decisão serve como ofício ao INSS, a ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado em prol da celeridade, para suspensão dos descontos em questão, realizados no benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 149.897.411-0. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se o réu nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe, via Domicílio Judicial Eletrônico, observado o contido no art. 246, §§1º e 1º-A do CPC e Comunicado Conjunto nº 466/2024. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 443005/SP)

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Processo nº 1000512-93.2025.8.26.0420

ID: 326577497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000512-93.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. H. D. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLAINE DOS SANTOS ALVES

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Processo 1000512-93.2025.8.26.0420 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.D.S. - Vistos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e o … Processo 1000512-93.2025.8.26.0420 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.D.S. - Vistos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e o Provimento CG nº 16/2016, que atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado como incidente processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos do art. 531, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria, e mesmo que a sentença tenha sido proferida em processo físico, a execução tramitará em meio eletrônico, nos termos do Art. 917 e 1286, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, o patrono deverá FAZER O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (www.tjsp.jus.br - Peticionamento Eletrônico>Peticionamento Eletrônico de 1º Grau>Petições intermediárias de 1º Grau), conforme segue: a) petições intermediárias de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo de petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso. f) instruir com as peças: sentença ou acórdão; certidão de trânsito em julgado; e demonstrativo do débito atualizado, conforme COMUNICADO CG nº 1631/2015. Por ocasião do protocolo, deverá ser observada a correta categorização das peças processuais (individualizadas) com o tipo correspondente disponível, utilizando-sede documento genérico (8004 - Documentos Diversos) somente em caráter excepcional, quando não houver tipo correspondente. Ademais, considerando que a petição foi equivocadamente encaminhada por meio de petição eletrônica de iniciais, providencie a serventia, decorrido o prazo de 15 dias da publicação da presente decisão, o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 1210 e 1289, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: CAROLAINE DOS SANTOS ALVES (OAB 488421/SP)

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Processo nº 0001580-71.2017.8.26.0648

ID: 304435069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001580-71.2017.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0001580-71.2017.8.26.0648 (processo principal 1000512-06.2016.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito … Processo 0001580-71.2017.8.26.0648 (processo principal 1000512-06.2016.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 17.244 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 511/514). Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Outrossim, com fundamento no art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, nomeio a parte Executada como depositário do imóvel. Após o recolhimento da despesa de condução do oficial de Justiça, expeça-se mandado de avaliação do respectivo imóvel. Caso a parte Executada possua advogado constituído, a intimação da constrição e da avaliação recairá na pessoa do defensor. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Marly Luzia Infante x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 304001670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-27.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLY LUZIA INFANTE

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1000512-27.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marly Luzia Infante - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JU… Processo 1000512-27.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marly Luzia Infante - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARLY LUZIA INFANTE em face de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para: A) DECLARAR inexistente/nulo o contrato informado na inicial, bem como para DETERMINAR à requerida que se abstenha de promover novos descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora, à título do referido contrato indicado na inicial, sob pena de fixação de eventual multa cominatória por evento, no caso de comprovado descumprimento; B) CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização, à título de danos materiais, consistente em restituir em dobro os descontos efetivados junto ao benefício previdenciário da parte autora, à título do referido contrato, inclusive as parcelas descontadas no curso desta demanda, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Sobre tal valor, incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Consigne-se que, a partir da vigência da Lei14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação (à título de danos materiais), tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I,II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os benefícios da Justiça Gratuita também deferidos à parte requerida. P.I.C. - ADV: LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 441405/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

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Lais Lucena De Castro e outros x Cicero Da Silva Barbosa e outros

ID: 307506011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000512-62.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAIS LUCENA DE CASTRO MAYCON LIMA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CICERO DA SILVA BARBOSA EDITHE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA

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BEATRIZ SOUZA DE LIMA

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Processo 1000512-62.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lais Lucena de Castro - - Maycon Lima Alves dos Santos - Cicero da Silva Barbosa - - Edithe Ferreira de Souza Barbosa -… Processo 1000512-62.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lais Lucena de Castro - - Maycon Lima Alves dos Santos - Cicero da Silva Barbosa - - Edithe Ferreira de Souza Barbosa - Vistos. Anote-se o desinteresse do Ministério Público pela demanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, solicitando informações se o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade. Providenciem os autores o nome e qualificação dos confrontantes tabulares e confrontantes da fato, que não constam na inicial, após, citem-se. Providenciem ainda certidão negativa de débitos incidentes sobre o imóvel. Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, os antecessores na posse Marineusa Bernardo de Lucena e Colin Alexander Kinghorn, que venderam a posse aos autores, bem como seus respectivos cônjuges/companheiros, advertindo-os de que, querendo, poderão ofertar contestação, no prazo de 15 dias. Desnecessário a citação dos titulares do domínio, vez que manifestaram concordância (pág. 129). Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para manifestarem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município de Itariri, devendo o município informar ainda se a área se trata de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino. Oportunamente, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os demais confinantes, alienantes e os interessados, ausentes incertos e desconhecidos, sendo desnecessária a nomeação de curador especial aos réus indeterminados citados por edital (TJSP 380286-43.2010.8.26.0000, Relator: Antonio Vilenilson, Data de Julgamento: 01/03/2011, 9ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 01/03/2011). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado por e-mail ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. Anote-se que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itariri@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)

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Vg Empresa Simples De Crédito Ltda x Aronildo Ortiz e outros

ID: 300157758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-15.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VG EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

ARONILDO ORTIZ ISAURA ANTONIASSI ORTIZ

Intimação

Advogados:

RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO

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GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631:… Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias. Executados abaixo: Rg Madeforte Comércio de Madeiras Ltda e outros Valor atualizado: R$ 360.778,90. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e proceda a parte exequente ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias, caso a parte não esteja representada por advogado. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR se não estiver representada por advogado nos autos, ou por publicação no DJE se estiver, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

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Vg Empresa Simples De Crédito Ltda x Aronildo Ortiz e outros

ID: 300157765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-15.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VG EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

ARONILDO ORTIZ ISAURA ANTONIASSI ORTIZ

Intimação

Advogados:

RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO

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GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631:… Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias. Executados abaixo: Rg Madeforte Comércio de Madeiras Ltda e outros Valor atualizado: R$ 360.778,90. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e proceda a parte exequente ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias, caso a parte não esteja representada por advogado. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR se não estiver representada por advogado nos autos, ou por publicação no DJE se estiver, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

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Processo nº 1000512-89.2025.8.26.0486

ID: 296426578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-89.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

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FABBIO PULIDO GUADANHIN

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Processo 1000512-89.2025.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Raimundo de Melo - Vistos. José Raimundo de Melo ingressou com ação de em face de A… Processo 1000512-89.2025.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Raimundo de Melo - Vistos. José Raimundo de Melo ingressou com ação de em face de Amar Brasil Clube de Beneficios. 1. O pedido de assistência judiciária, pleiteado pela parte autora, será objeto de análise por ocasião de eventual recurso, caso este venha a ocorrer. 2. Em que pesem os documentos juntado aos autos, reputo que a tutela antecipada não deve ser deferida, ao menos por ora. Para deferimento da medida pleiteada pela parte autora, deverá haver prova inequívoca da verossimilhança dos pedidos formulados e a para disso, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou então, a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte requerida. No caso destes autos, pela analise da documentação juntada à inicial entendo não terem sido comprovados os requisitos legais, uma vez que o deferimento da medida demanda dilação probatória. Assim, entendo que há necessidade que o contraditório deva ser devidamente instaurado. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória requerida. 3. Ressalto, ainda, que considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90 e que, segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, estão presentes elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e, ainda, diante da hipossuficiência da autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo a ré a produção de prova documental, podendo ainda produzir prova oral em audiência. 4. Considerando que a conciliação pode ser buscada diretamente entre as partes a qualquer tempo e que, em casos similares ao ora tratados, a conciliação entre as partes em audiência não tem sido alcançada, excepcionalmente DISPENSO a realização de audiência de conciliação prévia no presente processo. 5. Cite-se e intime-se a parte ré par contestar o feito em 15 dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

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Abraão Pustrelo Damião x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 293420703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-52.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRAãO PUSTRELO DAMIãO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FÁBIO QUARANTA

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Processo 1000512-52.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Abraão Pustrelo Damião - Gol Linhas Aéreas S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de… Processo 1000512-52.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Abraão Pustrelo Damião - Gol Linhas Aéreas S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual. Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 39748/DF), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP)

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Kelly Lorrayne Alves Da Conceição e outros x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 317288249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000512-82.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KELLY LORRAYNE ALVES DA CONCEIçãO MONICA REBANE MARINS

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

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MONICA REBANE MARINS

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1000512-82.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kelly Lorrayne Alves da Conceição - - Monica Rebane Marins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl-… Processo 1000512-82.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kelly Lorrayne Alves da Conceição - - Monica Rebane Marins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl- Consultoria e Participacoes Ribeirao Preto S/s Ltda - Vistos. Kelly Lorrayne Alves da Conceição e Monica Rebane Marins apresentaram Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de retificação/inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, pertencente ao credor Kelly Lorrayne Alves da Conceição, do montante de R$33.427,69 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), e a INCLUSÃO do crédito, em favor do(a) procurador(a) Monica Rebane Marins, no montante de R$3.520,46 (três mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), ambos na Classe I - Trabalhista, conforme indicado no parecer do Sr. Administrador Judicial. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP), MONICA REBANE MARINS (OAB 71809/GO), MONICA REBANE MARINS (OAB 71809/GO), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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