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Processo nº 1000213-44.2023.8.26.0596

ID: 291446211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000213-44.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. J. O. DE P.

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO CESAR FERRARI DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE DIAS

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DANILO GAIOTTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-44.2023.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-44.2023.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Serrana - Embgte/Embgdo: E. de S. P. - Embgte/Embgdo: M. J. O. de P. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMAS 1.234 E 6 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.255 DO STF. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO DO EMBARGANTE, E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF E TEMA 1255 DO STF, NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR (I) A ALEGADA OMISSÃO NA APLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF E (II) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO INTERPOSTO TEM CARÁTER INFRINGENTE, NÃO SE VISLUMBRANDO OMISSÃO PASSÍVEL DE SER SANADA.4. OS MOTIVOS PARA AFASTAMENTO DOS TEMAS 1.234 E 6 DO STF FORAM CLAROS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ASSIM COMO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. O INCONFORMISMO COM O DESFECHO DADO À CAUSA DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Mario Cesar Ferrari da Silva (OAB: 452852/SP) - Aline Machado de Oliveira de Paula - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373

ID: 320881095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000213-63.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ROBERTO PEGORER ANTONIO ROBERTO PEGORER E OUTROS COMERCIAL CEREALISTA SOLIMã LTDA. LUIZ ADALBERTO PEGORER NEUDES MARIA PICCININ PEGORER PEDRO MILTON PEGORER PEGORER & FERREIRA PARTICIPAçõES LTDA PEGORER & PICCININ PARTICIPAçõES LTDA ROCHA PEGORER LTDA. ROSSANE CRISTINA FERREIRA PEGORER SILVIA MARIA ROCHA MELO PEGORER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MARCOANTONIO FRANZEN

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUCAS MARGANELLI DIAS

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JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

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GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANO LAINO ALVARES

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CARLOS ARAÚZ FILHO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA

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ANDRÉ FARHAT PIRES

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ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milto… Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milton Pegorer - - Neudes Maria Piccinin Pegorer - - Luiz Adalberto Pegorer - - Rossane Cristina Ferreira Pegorer - - Antonio Roberto Pegorer e Outros - - Rocha Pegorer Ltda. - - Pegorer & Piccinin Participações Ltda - - Pegorer & Ferreira Participações Ltda - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Cambaí Indústria de Sementes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.A - - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - - Saulo Moises Franciscon - - BANCO RANDON S/A - - Alta Paulista Equipamentos Agrícolas Ltda - - Antonio Benedito Baron - - Jair Baron - - CPFL ENERGIA S.A. - - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados e outros - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 24 horas, efetuar o recolhimento das custas para publicação do edital, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, no valor de R$ 1.364,10, equivalente a 4.547 caracteres, na guia própria (Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J.), código 435-9. Valor da UFESP conforme o Comunicado DICAR nº 88 de 17/12/24. - ADV: LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCOANTONIO FRANZEN (OAB 40432/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)

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N. A. B. x J. A. B.

ID: 308152072

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000213-10.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. A. B.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA FRANCIANE DA FREIRIA

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JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA

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HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-10.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-10.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: N. A. B. - Apelado: J. A. B. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E A RECONVENÇÃO, CONDENANDO AS PARTES ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA MAIORIDADE DO ALIMENTANDO E DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE; (II) ANALISAR A CAPACIDADE DO ALIMENTANDO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM CASO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES. 4. O ALIMENTANDO, EMBORA MAIOR DE IDADE E CURSANDO O ENSINO SUPERIOR, PODE CONCILIAR ESTUDOS COM TRABALHO, NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO DEMONSTRADO PARA ATIVIDADE LABORATIVA. 5. A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DE CONCILIAR ESTUDOS COM TRABALHO JUSTIFICAM A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE É FATOR RELEVANTE NA REVISÃO DOS ALIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - Julia Gabrielly Pereira Silva (OAB: 487840/SP) - Roberta Franciane da Freiria (OAB: 368920/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Cinira Barbosa Bernardo x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 300750340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-78.2025.8.26.0118

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CINIRA BARBOSA BERNARDO

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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Processo 0000096-78.2025.8.26.0118 (processo principal 1000213-23.2023.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cinira Barbosa Bernardo - CREFISA S/A - CRÉDITO, F… Processo 0000096-78.2025.8.26.0118 (processo principal 1000213-23.2023.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cinira Barbosa Bernardo - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que declarou abusiva a taxa de juros cobrada em contrato de empréstimo (22%) e determinou a substituição pela taxa de juros remuneratórios média do mercado (6,23%), bem como condenou a executada a restituir as quantias pagas a maior. A exequente juntou memória de cálculo e requereu a intimação da executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Fls. 8/16: A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e requereu o recebimento no efeito suspensivo. Discordou dos valores apurados pela exequente. Disse que se trata de sentença ilíquida e que o cumprimento de sentença deve se processar por liquidação de sentença. Quanto aos cálculos, alegou que a exequente não considerou o saldo em aberto do contrato para amortização da dívida, tendo considerado como se tivesse pago todas as parcelas do empréstimo, o que não ocorreu. Invocou a aplicação do art. 368 do CC e pediu a compensação do valor devido a ser apurado com as quantias devidas pela exequente. Disse ter havido liquidação antecipada das parcelas. Alegou excesso de execução de R$ 1.232,45 e que o valor devido é de R$ 4.145,02. Fls. 22/24: Em resposta, a exequente alegou que a própria executada, na planilha de fls. 25/26, reconheceu o pagamento antecipado das parcelas 6 a 12, razão pela qual não há que se falar em saldo em aberto do contrato para amortização. Pediu que a executada seja intimada a juntar nova memória de cálculo corrigida e atualizada, indicando expressamente o valor das parcelas 6 a 12, pagas antecipadamente, sobre as quais deve incidir desconto pelo pagamento antecipado. Pois bem. De fato, na planilha de fls. 17/18 apresentada pela executada, consta menção à "desc.antecipação", o que sugere o pagamento antecipado das parcelas 06 a 12, razão pela qual não haveria que se falar em saldo em aberto do contrato a ser amortizado. Assim, determino à executada que traga aos autos nova memória de cálculo corrigida e atualizada, indicando expressamente as taxas e encargos incidentes nos cálculos e considerando o pagamento antecipado das parcelas 06 a 12. Prazo: 15 dias. Cumprido o quanto determinado acima, dê-se ciência à exequente, por ato ordinatório, sem necessidade de abertura de conclusão. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Davilson Dos Reis Gomes x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 311163532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000213-60.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVILSON DOS REIS GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DAVILSON DOS REIS GOMES

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Processo 1000213-60.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davilson dos Reis Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - ANTE O EXPOSTO, julgo pro… Processo 1000213-60.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davilson dos Reis Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para, (i) declarar inexigíveis em nome do autor os débitos referentes as faturas de energia elétrica com vencimentos em 22/08/23 (R$ 313,82), 22/09/23 (R$ 365,70) e 23/10/23 (R$ 324,27), da unidade consumidora nº 41711017, localizada na Rua Dosmar Figueiredo Júnior, nº 204, Jardim Europa, nesta cidade de Morro Agudo; (ii) determinar que a requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ou adotar qualquer medida para cobranças dos débitos em nome do autor, e (iii) antecipando os efeitos da tutela, condenar a requerida a realizar a transferência de titularidade com relação a unidade consumidora em questão para o nome do requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)

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Processo nº 1000213-83.2025.8.26.0140

ID: 290845483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-83.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE MELO GOMES

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Processo 1000213-83.2025.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Carlos Simões - Vistos. I - Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gra… Processo 1000213-83.2025.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Carlos Simões - Vistos. I - Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente considerando sua afirmação de impossibilidade de prover as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos dos artigos 98 e 99, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se colocando tarja própria. II - O autor requereu tutela de urgência para que o réu se abstenha de promover descontos em seu benefício previdenciário decorrentes da operação de antecipação do 13º salário, a qual alegação não ter solicitado. Para a concessão da tutela antecipada fundada na urgência da medida devem estar presentes os requisitos legais comuns a qualquer pedido desse gênero. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no art. 300, do Código de Processo Civil, elencando os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Importante registrar que a tutela antecipada é medida de caráter excepcional, só sendo admitida quando cabalmente demonstrados os requisitos legais capazes de justificar, à luz do princípio da proporcionalidade constitucional, a sobreposição da efetividade da jurisdição sobre o contraditório e a própria segurança jurídica. Sem a presença de tais requisitos a medida initio litis mostra-se, além de ilegal, também inconstitucional. Portanto, a situação presente não me parece espelhar uma dessas hipóteses que autorizam o deferimento da liminar inaudita altera parte, independente da natureza do ato combatido ou do próprio pedido. Nesta fase inicial, de apreciação do pedido de tutela provisória, admite-se apenas a análise da existência ou não dos respectivos pressupostos, quais sejam, os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, como relatado acima. Com efeito, a regularidade da contratação, inclusive recebimento dos valores e suposta atuação de fraudadores são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Desta feita, INDEFIRO a antecipação de tutela de urgência pleiteada. II - Cite-se o requerido, POR CARTA - AR DIGITAL, para caso queira contestar por intermédio de Advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos materiais da revelia. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir. Oportunamente, volvam-me conclusos para deliberação, sem prejuízo do julgamento antecipado. Int. - ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP)

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Processo nº 1000213-35.2024.8.26.0620

ID: 275920796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-35.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI DA SILVA MENDONÇA

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ADV: Eli da Silva Mendonça (OAB 198161/SP) Processo 1000213-35.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Aparecida Oliveira - Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados pela… ADV: Eli da Silva Mendonça (OAB 198161/SP) Processo 1000213-35.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Aparecida Oliveira - Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados pela autora, é o caso de prosseguimento da presente ação. Entretanto, diante das informações de que uma funcionária do INSS da Agência de Avaré-SP teria indicado o patrono atuante, bem como teria informado o telefone da Sra. Conceição ao advogado, o qual teria entrado em contato com a requerente oferecendo os seus serviços (fls. 76/77), a conduta adotada pelo profissional viola, em tese, o Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo o caso, portanto, de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo para informar acerca da irregular captação de cliente. Ainda, diante do relatado no caso concreto, é o caso de expedição de ofício à Agência do INSS - Avaré, para que apurem a identidade do funcionário que repassou as informações da autora ao patrono e, se o caso, a consequente instauração de processo administrativo disciplinar. Por fim, envie-se cópia destes autos ao Ministério Público, de modo que seja apurado eventual crime funcional praticado pelo funcionário da autarquia. Compulsando os autos, verifico que restou pendente de apreciação o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade pleiteada. Tarjem-se os autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta para citação da(s) parte(s) requerida(s). Servirá a presente decisão como ofício. Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373

ID: 323601402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000213-63.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ROBERTO PEGORER ANTONIO ROBERTO PEGORER E OUTROS COMERCIAL CEREALISTA SOLIMã LTDA. LUIZ ADALBERTO PEGORER NEUDES MARIA PICCININ PEGORER PEDRO MILTON PEGORER PEGORER & FERREIRA PARTICIPAçõES LTDA PEGORER & PICCININ PARTICIPAçõES LTDA ROCHA PEGORER LTDA. ROSSANE CRISTINA FERREIRA PEGORER SILVIA MARIA ROCHA MELO PEGORER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MARCOANTONIO FRANZEN

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUCAS MARGANELLI DIAS

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JOSE LUIZ RAGAZZI

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JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

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GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

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FABIANO LAINO ALVARES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS ARAÚZ FILHO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA

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ANDRÉ FARHAT PIRES

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ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milto… Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milton Pegorer - - Neudes Maria Piccinin Pegorer - - Luiz Adalberto Pegorer - - Rossane Cristina Ferreira Pegorer - - Antonio Roberto Pegorer e Outros - - Rocha Pegorer Ltda. - - Pegorer & Piccinin Participações Ltda - - Pegorer & Ferreira Participações Ltda - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Cambaí Indústria de Sementes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.A - - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - - Saulo Moises Franciscon - - BANCO RANDON S/A - - Alta Paulista Equipamentos Agrícolas Ltda - - Antonio Benedito Baron - - Jair Baron - - CPFL ENERGIA S.A. - - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A e outros - Para fins de cumprimento do segundo parágrafo do item 2 da decisão de fls. 3468/3483, intimem-se as recuperandas para que especifiquem os Municípios onde estão estabelecidas, além do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, à vista da informação de fls. 17 (existência de filias nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCOANTONIO FRANZEN (OAB 40432/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)

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Processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373

ID: 323686774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000213-63.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ROBERTO PEGORER ANTONIO ROBERTO PEGORER E OUTROS COMERCIAL CEREALISTA SOLIMã LTDA. LUIZ ADALBERTO PEGORER NEUDES MARIA PICCININ PEGORER PEDRO MILTON PEGORER PEGORER & FERREIRA PARTICIPAçõES LTDA PEGORER & PICCININ PARTICIPAçõES LTDA ROCHA PEGORER LTDA. ROSSANE CRISTINA FERREIRA PEGORER SILVIA MARIA ROCHA MELO PEGORER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOANTONIO FRANZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARGANELLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LAINO ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMICIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FARHAT PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milto… Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milton Pegorer - - Neudes Maria Piccinin Pegorer - - Luiz Adalberto Pegorer - - Rossane Cristina Ferreira Pegorer - - Antonio Roberto Pegorer e Outros - - Rocha Pegorer Ltda. - - Pegorer & Piccinin Participações Ltda - - Pegorer & Ferreira Participações Ltda - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Cambaí Indústria de Sementes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.A - - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - - Saulo Moises Franciscon - - BANCO RANDON S/A - - Alta Paulista Equipamentos Agrícolas Ltda - - Antonio Benedito Baron - - Jair Baron - - CPFL ENERGIA S.A. - - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A e outros - Fls. 3785/3802: Fica intimado o ITAÚ UNIBANCO S.A. a regularizar sua representação nestes autos, apresentando nova ata, vez que as acostadas a fls. 3083/3822 referem-se ao ITAÚ BBA TRADING S.A., com diretores distintos, não comprovando os poderes de subscrição da procuração de fls. 3834/3843 para a representação da primeira empresa. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCOANTONIO FRANZEN (OAB 40432/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)

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Processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373

ID: 328477747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000213-63.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ROBERTO PEGORER ANTONIO ROBERTO PEGORER E OUTROS COMERCIAL CEREALISTA SOLIMã LTDA. LUIZ ADALBERTO PEGORER NEUDES MARIA PICCININ PEGORER PEDRO MILTON PEGORER PEGORER & FERREIRA PARTICIPAçõES LTDA PEGORER & PICCININ PARTICIPAçõES LTDA ROCHA PEGORER LTDA. ROSSANE CRISTINA FERREIRA PEGORER SILVIA MARIA ROCHA MELO PEGORER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MARCOANTONIO FRANZEN

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUCAS MARGANELLI DIAS

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JOSE LUIZ RAGAZZI

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JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA

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GUILHERME FERREIRA DA SILVEIRA

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GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

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FABIANO LAINO ALVARES

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DOMICIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FARHAT PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milto… Processo 1000213-63.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Cerealista Solimã Ltda. - - Antônio Roberto Pegorer - - Silvia Maria Rocha Melo Pegorer - - Pedro Milton Pegorer - - Neudes Maria Piccinin Pegorer - - Luiz Adalberto Pegorer - - Rossane Cristina Ferreira Pegorer - - Antonio Roberto Pegorer e Outros - - Rocha Pegorer Ltda. - - Pegorer & Piccinin Participações Ltda - - Pegorer & Ferreira Participações Ltda - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - - Cambaí Indústria de Sementes Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.A - - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - - Saulo Moises Franciscon - - BANCO RANDON S/A - - Alta Paulista Equipamentos Agrícolas Ltda - - Antonio Benedito Baron - - Jair Baron - - CPFL ENERGIA S.A. - - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Rodrigo Franco Bulau e outros - Fls. 4031/4032 (cumprimento da decisão de fls. 3885/3888, referente à suspensão da consolidação do imóvel de matrícula nº 40.651 - Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo/SP): Ciência aos interessados. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCOANTONIO FRANZEN (OAB 40432/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), GUILHERME FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 136656/SP), RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)

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