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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Wesley Robson De Oliveira Nunes

ID: 314929834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000963-55.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

WESLEY ROBSON DE OLIVEIRA NUNES

Intimação

Advogados:

RAYSSA BLUMER SURANO

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1000963-55.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wesley Robson de Oliveira Nunes -…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Wesley Robson De Oliveira Nunes

ID: 314930256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000963-55.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

WESLEY ROBSON DE OLIVEIRA NUNES

Intimação

Advogados:

RAYSSA BLUMER SURANO

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1000963-55.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wesley Robson de Oliveira Nunes -…

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Processo nº 1000963-74.2025.8.26.0564

ID: 318960666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000963-74.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CALISTO PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CALISTO PASSOS

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Processo 1000963-74.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priscila Calisto Passos - Vistos. Este Juízo providenciou tentativas de bloqueio on-line através do sis…

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Processo nº 1000963-83.2024.8.26.0346

ID: 275903870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000963-83.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIFFANY GABRIELI LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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ADV: Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP) Processo 1000963-83.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiffany Gabrieli Lima Moreira - Vistos. 1. A parte exequente informou a…

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Cristiane Paula Mendes x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 330438534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-30.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PAULA MENDES

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GUSTAVO FERREIRA FRANCO

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Processo 1000963-30.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cristiane Paula Mendes - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padroniz…

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Eliana Candido Da Silva e outros x Iberias Lineas Aereas De Espana e outros

ID: 333471071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-05.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CANDIDO DA SILVA MARIANA DA SILVA FERREIRA SANTOS MARINA DA SILVA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

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FÁBIO RIVELLI

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 1000963-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marina da Silva Ferreira Santos - - Mariana da Silva Ferreira Santos - - Eliana Candido da Silva - IBERIAS LINEAS…

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Agrícola Moreno De Nipoã Ltda. x Alessandro Rogério Botaro

ID: 335256974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-73.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGRíCOLA MORENO DE NIPOã LTDA.

Polo Passivo:

ALESSANDRO ROGéRIO BOTARO

Intimação

Advogados:

WELINGTON FLAVIO BARZI

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BRUNA LEMES FEBOLI

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Processo 0000417-73.2024.8.26.0369 (processo principal 1000963-82.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agrícola Moreno de Nipoã Ltda. - Alessandro Rogério Bota…

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Processo nº 1000963-75.2025.8.26.0111

ID: 335840834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000963-75.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1000963-75.2025.8.26.0111 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1 - Certifico ter sido integralmente paga a taxa judiciária devida com a …

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Maria Julia Adami Dos Santos x Município De Jundiaí

ID: 306898041

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1510504-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA ADAMI DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510504-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510504-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria Julia Adami dos Santos (Falecido) - Apelado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Não conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO COM PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, DEVIDO AO FALECIMENTO DA AUTORA. A SENTENÇA CONDENOU O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) PARA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR O RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO QUANTO À FIXAÇÃO DE ASTREINTES, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, UMA VEZ QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE A RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, POIS A CONDENAÇÃO NÃO FOI OBJETO DE RECURSO PELA PARTE SUCUMBENTE E O VALOR FIXADO POR EQUIDADE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NÃO PERMITE A FIXAÇÃO DE ASTREINTES.A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER MANTIDA QUANDO NÃO IMPUGNADA PELA PARTE SUCUMBENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, IV; ART. 85, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AGR EM MS Nº 27.279/DF, REL. MIN. LUIZ FUX, 1ª TURMA, JULGADO EM 06.02.2017.STJ, RESP. Nº 510.277/SP, 4ª T., REL. MIN. CESAR ROCHA, J. 23/09/2003, DJU 17/11/2003.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000360-77.2020.8.26.0660; RELATOR: RENATO DELBIANCO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; DATA DO JULGAMENTO: 08/06/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marco Antonio dos Santos - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1° andar

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Processo nº 1000963-15.2025.8.26.0228

ID: 304646056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-15.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KOZSERAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEY ALMEIDA DE MACEDO

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Processo 1000963-15.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Kozseran - Vistos. 1- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Ciência acerca da redistribuição do processo pa… Processo 1000963-15.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Kozseran - Vistos. 1- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Ciência acerca da redistribuição do processo para esta 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Providencie a parte autora a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC), devendo para tanto apresentar procuração. 2- DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza (fls. *). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação Int. - ADV: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP)

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