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Processo nº 0001569-46.2024.8.26.0050

ID: 335348122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001569-46.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO PINHEIRO DE ANDRADE ALVANI

Intimação

Advogados:

PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

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FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS

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ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

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Processo 0001569-46.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FABIO PINHEIRO DE ANDRADE ALVANI - Vista à Defesa. - ADV: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB 273069/SP), FATIMA…

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Processo nº 0001569-38.2018.8.26.0347

ID: 337321669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-38.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DE MATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

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Processo 0001569-38.2018.8.26.0347 (processo principal 0001627-75.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Águas de Matão - Ciência ao exequente do decurso in…

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C. Y. P. Da S. x E. J. G. Da S.

ID: 307260412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-91.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. Y. P. DA S.

Polo Passivo:

E. J. G. DA S.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA TATIANI DA SILVA VALVERDE

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ADRIANA ALVES

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Processo 0001569-91.2025.8.26.0347 (processo principal 1002966-08.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - C.Y.P.S. - E.J.G.S. - Vista dos autos à parte exequente para, n…

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Processo nº 0001569-03.2025.8.26.0053

ID: 326289991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA APARECIDA OTAVIO BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER ANDRIETTA

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LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA

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Processo 0001569-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1001128-73.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dulcineia Aparecida Otavio Bernardo - Te…

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Processo nº 0001569-03.2025.8.26.0053

ID: 326289996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA APARECIDA OTAVIO BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER ANDRIETTA

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LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA

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Processo 0001569-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1001128-73.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dulcineia Aparecida Otavio Bernardo - Te…

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Processo nº 0001569-03.2025.8.26.0053

ID: 326275323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA APARECIDA OTAVIO BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER ANDRIETTA

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LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1001128-73.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dulcineia Aparecida Otavio Bernardo - Te…

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Processo nº 0001569-40.2022.8.26.0495

ID: 330389171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-40.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO TANAKA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS

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Processo 0001569-40.2022.8.26.0495 (processo principal 1001020-13.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael Ribeiro Tanaka de Oliveira - Fls. 232: Manifeste-s…

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Eliane De Souza Silva e outros x Município De Várzea Paulista

ID: 331846252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-74.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA SILVA JUVENITA MARIA CERQUEIRA LAUER

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI

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ELIANE DE SOUZA SILVA

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Processo 0001569-74.2024.8.26.0655 (processo principal 1002288-73.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Evidência - Eliane de Souza Silva - - Juvenita Maria … Processo 0001569-74.2024.8.26.0655 (processo principal 1002288-73.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Evidência - Eliane de Souza Silva - - Juvenita Maria Cerqueira Lauer - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Face a expressa concordância da parte requerida (p. 69), HOMOLOGO os cálculos apresentados às folhas 62, fixado em R$ 1.824,83, com a data base de junho de 2025, a fim de que produza os necessários efeitos, nos moldes do artigo 535, §3º , incisos I e II do NCPC. Ressalto que a sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, inovou ao conceder à decisão interlocutória a capacidade de resolver o mérito de questões que não ensejam o fim da fase processual. No caso em questão, o início da fase de cumprimento de sentença deu-se com o pedido formulado pelo(a,s) exequente(s) e só será extinto quando presentes as causas do artigo 924 do NCPC. Desta forma, não haveria razão para homologar os cálculos apresentados por meio de sentença, uma vez que a mesma não ensejaria a terminação da presente fase processual. Posto isso, após a certificação do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o interessado providenciar o necessário requerimento para a expedição Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observado o limite de 10 salários mínimos (Lei Municipal 1.700, de 22/11/2002) no tocante à Fazenda Municipal; 440,214851 Ufesp's (Lei Estadual 17.205/2019) no tocante à Fazenda Estadual; ou 60 salários mínimos (Lei nº 10259/2001, art. 17) - no tocante à União. Caso o valor ultrapasse àqueles indicados na legislação supra, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de Precatório. Intime-se o(a,s) i. Patrono(a,s) do(a,s) credor(a,es) para que adote as providências necessárias para expedição do oficio requisitório (após o trânsito em julgado desta decisão), observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016 e Provimento CSM 2753/2024, e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais e passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios. Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti. precatorios@tjsp.jus.br. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos previstos no artigo 6º, do Provimento CSM 2753/2024: Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. § 1º No caso do inciso V, será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem. § 2º No caso do inciso VI: I - o acolhimento do pedido de revogação de mandato ou de substabelecimento sem reserva de poderes comunicados nos autos do processo de precatório ficará condicionado à apresentação de instrumento com firma reconhecida do mandante ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos; II - havendo dúvida fundada acerca da validade da procuração, poderá ser exigido documento atualizado. § 3º A anexação das peças processuais listadas nos incisos I a VIII e X é de responsabilidade do advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente de precatório. Deverá, ainda, anexar comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do(a) credor(a), a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado(a) e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes e/ou de outros credores implicará no rejeição do incidente. Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. Já o(s) RPV(s), depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP)

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Fabio Aparecido Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 331868365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001542-74.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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CHRISLAYNNE SOUZA SILVA

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Processo 1001542-74.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Aparecido dos Santos - TELEFÔNICA BRASIL S.A e outro - Vistos, 1) O Município dispensou a dilação p…

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Processo nº 0001569-91.2024.8.26.0229

ID: 308471954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001569-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-91.2024.8.26.0229/06 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e a concordância da parte autora quant…

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