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Processo nº 0006769-93.2020.8.26.0496

ID: 331196677

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006769-93.2020.8.26.0496

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR VERISSIMO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

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Processo 0006769-93.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IGOR VERISSIMO DE OLIVEIRA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisio…

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Município De Jardinópolis x Banco Brasileiro De Desconto Sa

ID: 314599621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006769-32.2002.8.26.0300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JARDINóPOLIS

Polo Passivo:

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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APARECIDO CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0006769-32.2002.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Roselin Silva De Vargas x Residencial Edificios Do Lago Incorporações, Repr.P/Rosalina Geraldo Rylko

ID: 277758773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-55.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELIN SILVA DE VARGAS

Polo Passivo:

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORAçõES, REPR.P/ROSALINA GERALDO RYLKO

Intimação

Advogados:

VALDIR NAHORA DA SILVA

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SERGIO EDUARDO PINCELLA

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES

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ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sergio Eduardo Pincella (OAB 88063/SP), Valdir Nahora da … ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Sergio Eduardo Pincella (OAB 88063/SP), Valdir Nahora da Silva (OAB 421786/SP) Processo 0006769-55.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roselin Silva de Vargas - Exectdo: Residencial Edificios do Lago Incorporações, repr.p/Rosalina Geraldo Rylko - Vistos. Trata-se de ofício nº 1936316/2025 - DPF/STS/SP, oriundo da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP (fl. 793), por meio do qual o Delegado de Polícia Federal, Sr. Matheus Mela Rodrigues, solicita o envio de cópia da decisão supostamente descumprida pela Caixa Econômica Federal (CEF), do comprovante de intimação do destinatário da ordem, bem como da resposta do Presidente da CEF sobre o alegado descumprimento. Tais documentos visam instruir o Inquérito Policial nº 2025.0024522-DPF/STS/SP, que apura a prática de crime de desobediência por representante da instituição financeira. A requisição de informações e documentos por autoridade policial, no exercício de suas atribuições investigativas, encontra amparo legal e deve ser atendida, em observância ao dever de colaboração entre os órgãos do Poder Público e à busca pela elucidação de fatos que podem configurar ilícito penal. O artigo 13, inciso II, do Código de Processo Penal, atribui à autoridade policial o dever de "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias". Ademais, o artigo 242 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, estabelece o dever de cooperação com o Poder Judiciário, que se estende, por simetria, à colaboração com outras autoridades constituídas no exercício de suas funções. No presente caso, a solicitação está devidamente fundamentada na necessidade de instrução de inquérito policial que apura crime de desobediência, supostamente ocorrido no âmbito deste Cumprimento de Sentença. Os documentos requisitados são pertinentes à investigação em curso. Ante o exposto, e considerando a necessidade de colaboração com as investigações conduzidas pela Polícia Federal: DETERMINO à Serventia que providencie, com urgência, o levantamento e a extração de cópias dos seguintes documentos, se existentes nos autos do processo nº 0006769-55.2021.8.26.0562:a) Da decisão judicial que teria sido descumprida pela Caixa Econômica Federal, referente à ordem mencionada no ofício policial;b) Do comprovante de regular intimação da Caixa Econômica Federal e/ou de seu representante legal acerca da referida decisão e da ordem nela contida;c) De eventual manifestação ou resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal ou por seu Presidente acerca do cumprimento ou descumprimento da ordem judicial em questão. Após, ENCAMINHEM-SE referidos documentos, por meio eletrônico ou ofício-resposta, ao endereço de e-mail indicado pela autoridade policial (livia.lrssb@pf.gov.br) ou diretamente à Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, fazendo-se menção ao Ofício nº 1936316/2025 - DPF/STS/SP e ao IPL nº 2025.0024522-DPF/STS/SP. Certifique-se nos autos o efetivo envio da documentação. Cumpra-se com a celeridade que o caso requer. Intimem-se.

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Processo nº 0006769-20.2010.8.26.0666

ID: 278355577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006769-20.2010.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURENTINA SOARES

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ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0006769-20.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 171/175), aguardand…

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Processo nº 0006769-20.2010.8.26.0666

ID: 278044695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006769-20.2010.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0006769-20.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 171/175), aguardand…

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Processo nº 0006769-89.2024.8.26.0161

ID: 276298414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-89.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VTK TUBOS E CONEXõES EM AçO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

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ADV: Ricardo Menegatto dos Santos (OAB 235454/SP) Processo 0006769-89.2024.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vtk Tubos e Conexões Em Aço Eireli - Vistos. Intimem-se as partes, por meio de…

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E. M. L. x E. L. M.

ID: 275914529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-63.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. M. L.

Polo Passivo:

E. L. M.

Intimação

Advogados:

WALTER WINCKLER

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RAFAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA

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PATRICIA DROSGHIC VIEIRA KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Drosghic Vieira Kehdi (OAB 112297/SP), Rafael da Conceição Cunha (OAB 272737/SP), Walter Winckler (OAB 334750/SP) Processo 0006769-63.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Processo nº 0000716-29.2023.8.26.0549

ID: 330728054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000716-29.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. V. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUIS ZURLO

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GABRIELE CALDAS NERY

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Processo 0000716-29.2023.8.26.0549 (apensado ao processo 0006769-82.2024.8.26.0228) (processo principal 1001474-25.2022.8.26.0549) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda. x Ingrid Monteiro Alves

ID: 329448948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-38.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

INGRID MONTEIRO ALVES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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CAROLINA CIOLAK FLORENÇO

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Processo 0006769-38.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1030633-25.2024.8.26.0005) (processo principal 1030633-25.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré…

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Leusia Galli Abu Ezzedin x Edilson Bertolin

ID: 336771486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-15.2017.8.26.0168

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEUSIA GALLI ABU EZZEDIN

Polo Passivo:

EDILSON BERTOLIN

Intimação

Advogados:

HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVALDO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006769-15.2017.8.26.0168 (processo principal 0008481-50.2011.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Leusia Galli Abu Ezzedin - Edilson Bertolin e outro - Ciência às par…

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