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Processo nº 0006384-17.2025.8.26.0482

ID: 306348785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006384-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

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JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

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GILBERTO NOTARIO LIGERO

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AMANDA ALVES DAS NEVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

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Processo 0006384-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1014113-14.2024.8.26.0482) (processo principal 1014113-14.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Família - L.L.L.D. - 1- Defiro à exequen… Processo 0006384-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1014113-14.2024.8.26.0482) (processo principal 1014113-14.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Família - L.L.L.D. - 1- Defiro à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Pretende a exequente receber crédito alimentar relativo a prestações no valor mensal de R$ 800,00 dos meses de outubro a dezembro de 2024, e ainda despesas escolares devidas a partir do corrente ano de 2025. Analisando os termos do acordo entabulado, verifica-se que, com relação às despesas escolares, assim ficou estabelecido: "A partir de Janeiro de 2025 os alimentos serão prestados pelo pai mediante pagamento de todas as despesas havidas pela menor na frequência de escola particular, incluída taxa de matrícula, mensalidades, custos de material didático e escolar e outros que forem cobrados pela escola em que a menor estudar. A escolha da escola particular que a menor irá ser matriculada no ano que vem dar-se-á mediante mútuo consenso do pai e da mãe, devendo ser preferencialmente escolhida dentre as seguintes instituições desta comarca, a saber, Colégio São Paulo, Colégio Adventista, Colégio Presbiteriano, Colégio JP, Colégio Braga Melo e Colégio Multiplus. Eventual mudança de colégio da menor também deverá se dar mediante mútuo consenso entre seus pais." Indefiro o processamento do cumprimento de sentença relativo à obrigação escolar do executado, em razão de que a matrícula da menor em uma das escolas particulares elencadas no acordo homologado precede aos valores das mensalidades, os quais seriam então devidos pelo executado. Ocorre que da leitura da exordial não houve a matrícula da menor em nenhuma escola particular, não havendo, assim, despesas escolares a serem pagas. Assim, o presente cumprimento de sentença prosseguirá com relação às prestações em pecúnia dos meses de outubro a dezembro de 2024. 3- INTIME-SE o executado, acima identificado, dos termos do pedido de cumprimento de sentença fundado no artigo 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no valor de R$ 2.639,75, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Outrossim, fica o executado cientificado de que depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, do CPC, poderá ser levada à protesto a decisão judicial (artigo 517, do CPC), bem como de que terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para, querendo, apresentar nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). 4- Servirá a presente decisão como mandado, instruída com senha de acesso aos autos digitais. 5- A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES (OAB 423220/SP), JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE (OAB 441979/SP), AMANDA ALVES DAS NEVES SANTOS (OAB 507844/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP)

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Processo nº 1014113-87.2024.8.26.0005

ID: 309691831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014113-87.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO AUGUSTO RAMOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1014113-87.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Augusto Ramos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa a…

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Processo nº 1014113-58.2025.8.26.0068

ID: 332719656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014113-58.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCELO FERRARI TORQUATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

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Processo 1014113-58.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Marcelo Ferrari Torquato - Ante o exposto julgo procedente a pretensão …

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Processo nº 1014113-29.2020.8.26.0005

ID: 297237262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014113-29.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

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Processo 1014113-29.2020.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.S. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE …

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Processo nº 0005516-81.2022.8.26.0114

ID: 294757720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005516-81.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. B. M. E. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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Processo 0005516-81.2022.8.26.0114 (processo principal 1014113-66.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.S.B. - - L.G.S.B. - Vistos. Defiro o levantamento, pelo credor, do val…

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Processo nº 0005516-81.2022.8.26.0114

ID: 294757722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005516-81.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. B. M. E. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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Processo 0005516-81.2022.8.26.0114 (processo principal 1014113-66.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.S.B. - - L.G.S.B. - Vistos. Defiro o levantamento, pelo credor, do val…

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Processo nº 0005516-81.2022.8.26.0114

ID: 294753969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005516-81.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. B. M. E. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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Processo 0005516-81.2022.8.26.0114 (processo principal 1014113-66.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.S.B. - - L.G.S.B. - Vistos. Defiro o levantamento, pelo credor, do val…

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L. A. De M. R. x M. De O. R.

ID: 307666764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014113-37.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE M. R.

Polo Passivo:

M. DE O. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE OLIVEIRA

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KARINA CRISTINA GARCIA

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FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

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Processo 1014113-37.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.M.R. - M.O.R. e outro - "Vistos. Fls. 127: Diante da informação de alteração do domicílio da menor e genitora para a coma…

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Itaú Unibanco S/A x João Flavio Correa

ID: 311889255

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1014113-47.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOãO FLAVIO CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-47.2021.8.26.0020/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S/A x João Flavio Correa

ID: 311893667

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1014113-47.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOãO FLAVIO CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-47.2021.8.26.0020/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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