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Tokio Marine Seguradora S/A x Marineth Ferreira Da Silva

ID: 293589421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024148-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

MARINETH FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR GOMES CALDAS

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RAISSA MORON DE CALDAS

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CIRO BRUNING

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Processo 1024148-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Marineth Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de…

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Zenaide Da Silva Carneiro x Banco Bmg S/A

ID: 300033911

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026282-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE DA SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DANIEL FERNANDO NARDON

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DESPACHO Nº 1026282-04.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1016970-04.2023.8.26.0309

ID: 323954965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1016970-04.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paul…

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D. C. A. e outros x D. C. A. e outros

ID: 305622873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009889-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. C. A. G. G. A.

Polo Passivo:

D. C. A. G. G. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARBONARI BATISTA

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MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA CARBONARI

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JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO

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ERICA WILLIK CORREA

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ANA PAULA QUADROS BATISTA

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Processo 1009889-04.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1009114-86.2023.8.26.0309) - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.A. - D.C.A. - D.C.A. - G.G.A. - Vistos. Ante a certidão lançada, intime…

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Processo nº 1003293-04.2023.8.26.0309

ID: 305943362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003293-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

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ISABELLA DE GODOY

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Processo 1003293-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - José Roberto dos Santos - Vistos. Consoante o art. 82 do CPC: Salvo as disposições concernentes à gratuida…

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Processo nº 0008364-04.2023.8.26.0309

ID: 315166040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008364-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARTINS DE CARVALHO CARREIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES

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ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA

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Processo 0008364-04.2023.8.26.0309 (processo principal 1019914-57.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cristiane Martins de Carvalho Carreiras - Vistos. To…

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Processo nº 0013504-23.2025.8.26.0576

ID: 325655575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013504-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RIO PARANá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 0013504-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1025894-42.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Parque Rio Paraná - À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 0007972-93.2025.8.26.0309

ID: 327364025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007972-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAUNTENSCHLAGER, ROMEIRO E IWAMIZU ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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SAMARA GHAZZAOUI MOURAD

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Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschl… Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e a despesa para intimação postal da executada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), SAMARA GHAZZAOUI MOURAD (OAB 393452/SP)

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Processo nº 1025894-08.2025.8.26.0576

ID: 305917061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025894-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILLIS ALENCAR CLARO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

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Processo 1025894-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Willis Alencar Claro Pereira - Vistos. (1) Em razão da experiência de que em ações como a pr…

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Processo nº 1025894-69.2018.8.26.0053

ID: 307467454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1025894-69.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1025894-69.2018.8.26.0053/30 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manuel Donizete Ribeiro - Vistos. Fls. 373/374 - Após a intimação da executada para se manifestar sobr…

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