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Banco Bradesco S.A. x Emmile Ellem Correa De Freitas

ID: 279761201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032253-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EMMILE ELLEM CORREA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

KEVIN WINDSON SANTOS MARÇAL

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Kevin Windson Santos Marçal (OAB 521599/SP) Processo 1032253-07.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: E…

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Processo nº 1004414-07.2022.8.26.0405

ID: 277558070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004414-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATA AGOSTINI BARREGA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Francisco Sanches (OAB 312421/SP) Processo 1004414-07.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Agostini Barrega Me - Vistos. Fls. 103: indefiro o pedido de bloq…

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Processo nº 1031283-07.2022.8.26.0405

ID: 334042232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031283-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. S. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031283-07.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, i… Processo 1031283-07.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o réu F. J. L. ao pagamento de alimentos em favor da filha S. S. F. L., representada por sua genitora B. F. L., todos devidamente qualificados nos autos, no montante correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, vigente na data do efetivo pagamento, para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou eventual desemprego, a ser efetuado todo dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta nº 01090045-1, agência 4264, Banco Santander, de titularidade da genitora da alimentanda, tal como informada às fls. 06, item "b" ou outra que venha a ser informada diretamente por ela, valendo os recibos de depósitos bancários como comprovantes de pagamento ou então entregues diretamente a ela (se inexistente a conta ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo; Por uma questão de cautela e também por economia processual, caso o réu passe a exercer trabalho com registro do vínculo empregatício em sua CTPS ou venha auferir rendimentos decorrentes de benefício previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), a pensão alimentícia passará automaticamente a corresponder ao percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, entendidos estes como sendo o valor bruto da remuneração mensal auferida por ele subtraídos os descontos legais obrigatórios de INSS e IR, percentual este que incidirá sobre todos os salários, horas extras regulares, adicional noturno, férias, 13º salário e eventuais gratificações extraordinárias, inclusive PLR e outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, excetuando-se verbas rescisórias que tenham natureza exclusivamente indenizatória, FGTS e multa respectiva e outras verbas de natureza indenizatória, cabendo então, nesse caso, à empregadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária nos moldes acima indicado. Fica o alimentante ciente de sua obrigação de comunicar à fonte pagadora sobre a existência de pensão alimentícia a ser descontada diretamente em folha de pagamento. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Os novos valores de pensão alimentícia estabelecidos através da presente decisão retroagirão à data em que o réu ingressou espontaneamente no feito, e se deu por citado (02.03.2023 - fls. 34/38), devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, condeno a parte autora a pagar à Defensoria Pública que aqui atuou defendendo os interesses do réu honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; como também condeno o réu a pagar ao(s) Advogado(s) da autora honorários advocatícios que fixo também em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Por serem ambas as partes beneficiárias da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência aqui instituídas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS (OAB 463444/SP)

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Raiane Pereira Da Silva x Thayna Alongamentos Eireli

ID: 303943162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011333-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

THAYNA ALONGAMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

TÁCIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JASMINE TEIXEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUELA SANTOS DEIRÓ LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0011333-58.2024.8.26.0405 (processo principal 1006257-07.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raiane Pereira da Silva - Thayna Alongamentos Eireli - Vis…

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Processo nº 1026530-07.2022.8.26.0405

ID: 314802961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026530-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026530-07.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proced…

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Jeconias De Jesus e outros x Mega Store Comercio E Utilitários Ltda

ID: 325299357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008750-66.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JECONIAS DE JESUS SHIRLEY IRENE DA SILVA JESUS

Polo Passivo:

MEGA STORE COMERCIO E UTILITáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008750-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1001601-07.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jeconias de Jesus - - Shirley Irene da Silva Jesus - Me…

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Processo nº 1023911-07.2022.8.26.0405

ID: 332030893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023911-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023911-07.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - Vistos. Fl. 207: Indefiro, uma vez que as pesquisas disponíveis pelo juízo são suficientes à localização do…

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Processo nº 1026530-07.2022.8.26.0405

ID: 336675064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026530-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026530-07.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XI das Normas de Serviço d…

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Processo nº 1031283-44.2025.8.26.0100

ID: 307449739

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1031283-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1031283-44.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0018226-32.2023.8.16.0194 - 24ª Vara Empresarial de Curitiba) - Ademicon Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Tendo em …

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Raul Da Cruz Duarte x Banco Bradesco S.A.

ID: 296039703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031283-11.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAUL DA CRUZ DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PERLA SIVIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031283-11.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raul da Cruz Duarte - BANCO BRADESCO S.A. - Ciente do V. Acórdão. Reconsidero o despacho de fls. 319 uma vez que lançado …

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