J. M. L. Da S. x J. L. Da S.
ID: 332725653
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Quatá - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001069-13.2024.8.26.0486
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001069-13.2024.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.S. - J.L.S. - Vistos. 1. Anote-se a gratuidade deferida ao demandado em sede recursal (fls. 158-163). 2. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Pr…
Ver mais