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"1036350-27.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 84 de 94

Telefônica Brasil S.A x Mecatron Jundiai Instalação E Manutenção Industrialltda

ID: 300684329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045565-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

MECATRON JUNDIAI INSTALAçãO E MANUTENçãO INDUSTRIALLTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045565-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045565-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Mecatron Jundiai Instalação e Manutenção Industrialltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS QUE POSSUEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, II, DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA EMPRESARIAL. PRAZO DE PERMANÊNCIA PARA O CONSUMIDOR CORPORATIVO QUE É DE LIVRE NEGOCIAÇÃO, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIDELIZAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL ESTABELECENDO PERMANÊNCIA NO PRAZO DE 24 MESES. PEDIDO DE PORTABILIDADE APÓS REFERIDO PRAZO. INADMISSÍVEL PRETENSÃO DE COBRANÇA DE MULTA PELA RÉ POR RESCISÃO OCORRIDA DEPOIS DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO, QUANDO JÁ ATINGIDO O PERÍODO MÍNIMO DE FIDELIZAÇÃO. EXPECTATIVA ECONÔMICA DA RÉ, ALCANÇADA. ASSINATURA EM CONTRATO DE AMPLIAÇÃO REALIZADO EM 2017 QUE FOI DEVIDAMENTE IMPUGNADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 39

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L. M. C. x J. M. Da S.

ID: 301154670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0021730-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. M. C.

Polo Passivo:

J. M. DA S.

Intimação

Advogados:

THALITA FERREIRA SOARES ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021730-27.2024.8.26.0002 (processo principal 0010055-09.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.C. - J.M.S. - Vistos. Fls. 100/103 Não …

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Cristiano Elias De Paula x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros

ID: 296468963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1108227-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ELIAS DE PAULA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108227-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Roberto Tikatoshi Honda x Podfactory Produção De Conteúdo Audiovisual Ltda. e outros

ID: 293521338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008344-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TIKATOSHI HONDA

Polo Passivo:

PODFACTORY PRODUçãO DE CONTEúDO AUDIOVISUAL LTDA. REPPO TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

TONY TSUYOSHI KAZAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE VIANA NONAKA ALIENDE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008344-27.2024.8.26.0002 (processo principal 0075032-59.2010.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Roberto Tikatoshi Honda - Podfactory Produç…

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Banco Bradesco S/A x Douglas De Aguiar Oliveira

ID: 310978390

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039260-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS DE AGUIAR OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039260-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. A. M. I. S. A. x M. X. W. D.

ID: 294488614

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058563-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

M. X. W. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058563-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058563-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: A. A. M. I. S/A - Apdo/Apte: M. X. W. D. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A CUSTEAR INTEGRALMENTE OS MEDICAMENTOS OPDIVO (NIVOLUMABE) E CABOMETYX (MESILATO DE CABOZANTINIBE) PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CONFORME DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS; (II) BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RECUSA DA OPERADORA EM FORNECER OS MEDICAMENTOS É ABUSIVA. AO COBRIR A ENFERMIDADE, GRAVE (CÂNCER), O CONTRATO HÁ DE ACORBERTAR O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO. ALINHAMENTO COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA, ALÉM DA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE PREVÊ COBERTURA PARA TRATAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, BEM COMO PRECEDENTES DO STJ.4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O CPC, ART. 85, §§ 2º, PORQUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO TEM EXTENSÃO SABIDA, DADO SE CUIDAR DE TRATAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER É ABUSIVA. 2. MANTIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ E MAJORADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 13% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITID

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Thais Tainara Da Silva Lima x Claro S/A

ID: 292761600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066129-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAIS TAINARA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066129-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1064286-27.2024.8.26.0002

ID: 293129052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064286-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REFERêNCIA LOCADORA DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1064286-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Referência Locadora de Veículos Ltda. - Vistos, Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, ficando …

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A. S. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 291342600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1071173-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MACHADO VILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071173-27.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carlos Saraiva Importação E Comércio Ltda. e outros x Jose Luis De Oliveira Melo-Me

ID: 313653073

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185762-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SARAIVA IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA. CARLOS SARAIVA IMPORTAçãO E COMéRCIO S/A DISMOBRáS IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS S/A ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA. LOJAS SALFER S/A MáQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAçõES S/A MAQUINAS DE VENDAS BRASIL PARTICIPAçõES S/A MVN INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES S/A MV PARTICIPAçõES S.A. NORDESTE PARTICIPAçõES S/A PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI WG ELETRO S/A

Polo Passivo:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELO-ME

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear