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Processo nº 1000109-08.2025.8.26.0588

ID: 316680954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000109-08.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL TEODORO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000109-08.2025.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rafael Teodoro Machado - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inc. …

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Giovanna Begosso Da Rosa e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 319159422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003106-52.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BEGOSSO DA ROSA MATHEUS TONI MATIUZZI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003106-52.2025.8.26.0047 (processo principal 1000109-79.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giovanna Begosso da Rosa - - Matheus Toni Matiuzzi - Azul …

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Rafaela Teixeira Silva x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 322770505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000109-65.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA TEIXEIRA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000109-65.2024.8.26.0548 - Tutela Cautelar Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Rafaela Teixeira Silva - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Nos termos do art. 1.098 …

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Processo nº 1000109-91.2025.8.26.0431

ID: 297145019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000109-91.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JMD LOCADORA DE GUINDASTES E MUNKS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000109-91.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jmd Locadora de Guindastes e Munks Ltda - Vistos. Em se tratando de executado empresário individual, po… Processo 1000109-91.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jmd Locadora de Guindastes e Munks Ltda - Vistos. Em se tratando de executado empresário individual, possível a busca de patrimônio ligado ao CPF da pessoa natural, após infrutíferas tentativas de localização de bens ligados ao CNPJ, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois neste caso não há distinção entre os patrimônios. Em mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ATIVOS FINANCEIROS. CONFUSÃO PATRIMONIAL - MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Deferimento do bloqueio de valores em nome da pessoa física titular da sociedade empresária individual executada - Possibilidade - Inexistência de distinção entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica. BLOQUEIO VALORES VIA SISBAJUD - Insurgência contra r. decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados - Descabimento - Entendimento pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que valores inferiores a 40 salários-mínimos e depositados em conta-corrente ou em qualquer outra aplicação financeira somente serão impenhoráveis se o devedor demonstrar que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Agravante que não se desincumbiu de seu ônus probatório - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso. TJSP; Agravo de Instrumento 2390168-04.2024.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025). Assim, determino a inclusão da pessoa física executada no polo passivo da presente execução. Promova a Serventia as anotações que se fizerem necessárias no sistema informatizado. Cumprida a medida, determino o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas correntes ou aplicações financeiras em nome da pessoa jurídica, por intermédio do SISBAJUD, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)

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Sebastião Donizete Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 293966162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-81.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME

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Processo 1000109-81.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sebastião Donizete da Silva - Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Pr… Processo 1000109-81.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sebastião Donizete da Silva - Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Cleverson Rodrigo Pereira x Luiz Batista Da Silva

ID: 294127470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON RODRIGO PEREIRA

Polo Passivo:

LUIZ BATISTA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CANO RODRIGUES PACITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Cleverson Rodrigo Pereira (Por curador) - Apelado: Luiz Batista da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO REGULARMENTE NA VIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. APELO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. EXAME: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE EM VEÍCULO REGULARMENTE ESTACIONADO NA VIA. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR FALTA DE CAUTELA DO RÉU. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR AO PASSAR PELA LOMBOFAIXA. OBSTÁCULO QUE ERA VISÍVEL. ACIDENTE QUE OCORREU DURANTE O PERÍODO DIURNO, EM DIA LIMPO E EM LOCAL SEM OBSTÁCULOS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB ESTADO DE EMBRIAGUEZ, CONFORME EXAME CLÍNICO CONDUZIDO PELO IML. DANO MATERIAL COMPROVADO A PARTIR DE FOTOGRAFIAS, ORÇAMENTOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO MORAL. COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO DO REQUERENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c

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Maria Gecília Da Silva Torres Vieira x Banco C6 S/A e outros

ID: 310696717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-65.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GECíLIA DA SILVA TORRES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO CÂNDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-65.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-65.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Maria Gecília da Silva Torres Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS (TRANSFERÊNCIA DE VALORES) - AUTORA - EFETIVAÇÃO DURANTE CONTATO VIA WHATSAPP DE SUPOSTO PREPOSTO DO RÉU BANCO C6 - UTILIZAÇÃO DE CANAL NÃO OFICIAL - NÃO CONFERÊNCIA DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA OU OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO DIRETA DO RÉU PARA CONFIRMAR OS ATOS - CULPA EXCLUSIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - QUEBRA DO NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA -- SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Cândido de Souza (OAB: 412618/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar

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Maria Gecília Da Silva Torres Vieira x Banco C6 S/A e outros

ID: 310726456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-65.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GECíLIA DA SILVA TORRES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO CÂNDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-65.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-65.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Maria Gecília da Silva Torres Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS (TRANSFERÊNCIA DE VALORES) - AUTORA - EFETIVAÇÃO DURANTE CONTATO VIA WHATSAPP DE SUPOSTO PREPOSTO DO RÉU BANCO C6 - UTILIZAÇÃO DE CANAL NÃO OFICIAL - NÃO CONFERÊNCIA DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA OU OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO DIRETA DO RÉU PARA CONFIRMAR OS ATOS - CULPA EXCLUSIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - QUEBRA DO NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA -- SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Cândido de Souza (OAB: 412618/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000109-52.2025.8.26.0444

ID: 293352595

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-52.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO GONçALVES MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000109-52.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Gonçalves Motta - Vistos. A parte autora não cumpriu de forma correta a determinação de emenda da pe…

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Processo nº 0001954-73.2025.8.26.0077

ID: 325195153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001954-73.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DARCI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001954-73.2025.8.26.0077 (processo principal 1000109-57.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Darci Alves dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do …

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