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Cleverson Rodrigo Pereira x Luiz Batista Da Silva

ID: 294127470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON RODRIGO PEREIRA

Polo Passivo:

LUIZ BATISTA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CANO RODRIGUES PACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Cleverson Rodrigo Pereira (Por curador) - Apelado: Luiz Batista da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO REGULARMENTE NA VIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. APELO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. EXAME: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE EM VEÍCULO REGULARMENTE ESTACIONADO NA VIA. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR FALTA DE CAUTELA DO RÉU. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR AO PASSAR PELA LOMBOFAIXA. OBSTÁCULO QUE ERA VISÍVEL. ACIDENTE QUE OCORREU DURANTE O PERÍODO DIURNO, EM DIA LIMPO E EM LOCAL SEM OBSTÁCULOS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB ESTADO DE EMBRIAGUEZ, CONFORME EXAME CLÍNICO CONDUZIDO PELO IML. DANO MATERIAL COMPROVADO A PARTIR DE FOTOGRAFIAS, ORÇAMENTOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO MORAL. COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO DO REQUERENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c

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Cleverson Rodrigo Pereira x Luiz Batista Da Silva

ID: 294154977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON RODRIGO PEREIRA

Polo Passivo:

LUIZ BATISTA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

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FABIANA CANO RODRIGUES PACITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Cleverson Rodrigo Pereira (Por curador) - Apelado: Luiz Batista da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO REGULARMENTE NA VIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. APELO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. EXAME: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE EM VEÍCULO REGULARMENTE ESTACIONADO NA VIA. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR FALTA DE CAUTELA DO RÉU. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR AO PASSAR PELA LOMBOFAIXA. OBSTÁCULO QUE ERA VISÍVEL. ACIDENTE QUE OCORREU DURANTE O PERÍODO DIURNO, EM DIA LIMPO E EM LOCAL SEM OBSTÁCULOS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB ESTADO DE EMBRIAGUEZ, CONFORME EXAME CLÍNICO CONDUZIDO PELO IML. DANO MATERIAL COMPROVADO A PARTIR DE FOTOGRAFIAS, ORÇAMENTOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO MORAL. COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO DO REQUERENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/SP) (Convênio A.J/OAB) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Jorge Duran Goncalez (OAB: 137783/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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Luiz Batista Da Silva x Cleverson Rodrigo Pereira e outros

ID: 328531433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

CLEVERSON RODRIGO PEREIRA WELLINGTON LUIZ DA SILVA BEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

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JORGE DURAN GONCALEZ

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FABIANA CANO RODRIGUES PACITO

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Processo 1000109-03.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Batista da Silva - Wellington Luiz da Silva Beira Santos - - Cleverson Rodrigo Pereira - Vistos… Processo 1000109-03.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Batista da Silva - Wellington Luiz da Silva Beira Santos - - Cleverson Rodrigo Pereira - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Nos termos da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. 3. Contudo, caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. 4. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, procurações das partes, decisão que defere a gratuidade (se o caso), demonstrativo de cálculo conforme artigos 524 ou 534, CPC e, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio. 5. Decorrido in albis o prazo de 30 dias referido no item 4, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se estes autos, suspensos. 6. Sem prejuízo do determinado acima, havendo nos autos advogado/s nomeado/ nos termos do Convênio mantido entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado, expeça/m-se certidão/ões. Intime-se. Nota de cartório: para expedição da certidão de honorários apresente a advogada nomeada à folha 174 o ofício da OAB contendo o número do registro geral de indicação. - ADV: JORGE DURAN GONCALEZ (OAB 137783/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)

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C. L. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331279125

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 1500823-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. L. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO ROSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500823-03.2023.8.26.0483/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da …

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Banco C6 Consignado S.A. x Chirle Alexandre Gomes Queiroz

ID: 295908485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001139-22.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

CHIRLE ALEXANDRE GOMES QUEIROZ

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001139-22.2025.8.26.0483 (processo principal 1003310-03.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Banco C6 Consignado S.A. - Chirle Alexandre Gomes Queiroz - O código do…

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Estado De São Paulo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297647396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3007939-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

THAIS CARVALHO DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 3007939-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. L. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322200094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 1500823-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. L. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

CARLOS ROBERTO ROSSATO

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DESPACHO Nº 1500823-03.2023.8.26.0483/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Estado De São Paulo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297756038

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3007939-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

THAIS CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 3007939-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruna Colombo Zulin Sardinha e outros x Município De Marabá Paulista

ID: 297842203

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001758-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA COLOMBO ZULIN SARDINHA FáTIMA COLOMBO ZULIN JUíZO EX OFFICIO RODRIGO COLOMBO ZULIN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARABá PAULISTA

Despacho

Advogados:

ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO

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PLINIO LEITE E FRANCO

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LUCAS WHITAKER PIAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO LEITE E FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WHITAKER PIAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILTON JOÃO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WHITAKER PIAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001758-03.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1501308-03.2023.8.26.0483

ID: 276827354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501308-03.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. S. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO

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ADV: Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB 378489/SP) Processo 1501308-03.2023.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: S. D. S. C. - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos…

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