Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0056770-04.2023.8.26.0100" – Página 87 de 93

Claudia Marina Pazza e outros x Antonio Carlos Bugno Pires De Almeida

ID: 307759874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004584-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARINA PAZZA DENISE BUGNO PIRES DE ALMEIDA DJALMA SERGIO PIRES DE ALMEIDA GUIOMAR PIRES DE ALMEIDA MEYER LARISSA CEREGHINI JARDIM LUIS HENRIQUE CEREGHINI PIRES DE ALMEIDA LUIS OTAVIANO BUGNO PIRES DE ALMEIDA RAFAEL SANTOS JARDIM SYLVIA MARIA PIRES WEY

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BUGNO PIRES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA CURVO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERSIO MARCONDES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARAPEBA ELIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA CARRIJO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004584-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1110140-80.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Guiomar Pires de Almeida Meyer - - Djalma Sergio Pires … Processo 0004584-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1110140-80.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Guiomar Pires de Almeida Meyer - - Djalma Sergio Pires de Almeida - - Denise Bugno Pires de Almeida - - Luis Otaviano Bugno Pires de Almeida - - Larissa Cereghini Jardim - - Luis Henrique Cereghini Pires de Almeida - - Rafael Santos Jardim - - Claudia Marina Pazza - - Sylvia Maria Pires Wey - Antonio Carlos Bugno Pires de Almeida - Fernando Landulfo - Fls. 279/281: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, processo n. 0009115-41.2019.8.26.0564 , sobre eventuais créditos de titularidade de YARA MARIA ALMEIDA SILVA, pelo valor de R$ 346.726,71 (ABRIL DE 2024), comunicando-se o d. Juízo solicitante, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO CERTIFICANDO QUE O VALOR DE R$ 78.354,85 DO ITEM 2 DE FLS. 267 FOI DEPOSITADO EM 05.05.2025, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 289/290 E HÁ ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0009115-41.2019.8.26.0564 DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO NO VALOR DE R$ 346.726,71 (ABRIL DE 2024), DEVENDO A PARTE PROMOVER A IMEDIATA COMUNICAÇÃO A QUEM DE DIREITO. - ADV: JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), RITA DE CASSIA CURVO LEITE (OAB 101647/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), ANGELA CRISTINA CARRIJO CARBONE (OAB 223651/SP), FELIPE CARAPEBA ELIAS (OAB 20995/MT), PERSIO MARCONDES DO AMARAL (OAB 325726/SP), ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Calderaro Vendruscolo Lemos e outros x Benkley International Do Brasil Seguros S/A e outros

ID: 310088690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061981-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CALDERARO VENDRUSCOLO LEMOS RODRIGO RESENDE LEMOS

Polo Passivo:

BENKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A SUKSES EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061981-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Resende Lemos - - Priscila Calderaro Vendruscolo Lemos - Sukses Eventos Ltda - Benkley Inte… Processo 1061981-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Resende Lemos - - Priscila Calderaro Vendruscolo Lemos - Sukses Eventos Ltda - Benkley International do Brasil Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) CONDENAR as requeridas, em solidariedade passiva, ao pagamento de R$ 3.817,73 (três mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos) a título de danos materiais, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do desembolso, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação; ii) CONDENAR as requeridas, em solidariedade passiva, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 10.000,00 para o autor Rodrigo e R$ 5.000,00 para a autora Priscilla, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir desta data, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação (visto que contratual a responsabilidade e não extracontratual). Ficam expressamente rejeitados os demais pedidos. Diante da parcial procedência da ação, a sucumbência é recíproca. Condeno a parte autora ao pagamento de 24,25% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 10% de sua sucumbência (que corresponde a R$ 6.025,85, valor do pedido de dano material não acolhido, lembrando que o reconhecimento do dano moral por valor inferior ao pleiteado não configura sucumbência). Condeno a parte requerida ao pagamento de 75,75% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação dos itens (i) e (ii) do dispositivo desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP), RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Safra S/A x Bruna Messias Bourguinon e outros

ID: 295471158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1072651-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

BRUNA MESSIAS BOURGUINON LEONARDO SANTOS LIMA MERCADO LIMA LTDA

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1072651-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Mercado Lima Ltda - - Leonardo Santos Lima - - Bruna Messias Bourguinon - De acordo com o… Processo 1072651-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Mercado Lima Ltda - - Leonardo Santos Lima - - Bruna Messias Bourguinon - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Cristiane Pavaneli Zordan

ID: 310530736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1148796-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CRISTIANE PAVANELI ZORDAN

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148796-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148796-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Cristiane Pavaneli Zordan - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE POR TERCEIRO GOLPISTA, QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO CASO, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PARTE ATIVA [QUE TEM BOM GRAU DE INSTRUÇÃO, DIFERENCIADO NÍVEL SÓCIO-ECONÔMICO E SE QUALIFICA COMO ANALISTA ADMINISTRATIVA] ADMITE TER REALIZADO AS OPERAÇÕES IMPUGNADAS EM CAIXA ELETRÔNICO, SOB A INUSITADA ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA CANCELANDO OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE AFIGURA MINIMAMENTE CRÍVEL, NA ESPÉCIE, NÃO TER A AUTORA IDENTIFICADO QUE SE TRATAVA DE UM GOLPE, ESPECIALMENTE APÓS ACESSAR LINK RECEBIDO POR MEIO DE SMS QUE, SEGUNDO ELA MESMA ADMITE, DEIXOU-A DESCONFIADA DA SEGURANÇA DA CONTA. VERIFICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO IMPUTADO AO BANCO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Débora Regina Guadagnin de Oliveira (OAB: 155562/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1144819-04.2023.8.26.0100

ID: 291988900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1144819-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1144819-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Fls. 342/343: Para análise do pedido de citação por edital, certifiqu… Processo 1144819-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Fls. 342/343: Para análise do pedido de citação por edital, certifique a serventia se já consultados os sistemas de pesquisa on-line (Sisbajud, Renajud e Infojud), visando endereços e se as localidades foram diligenciadas. 2 - Caso negativo, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das custas pertinentes. 3 - Caso positivo, fica desde já deferida a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), devendo a z. Serventia intimar a parte para cumprir o quanto abaixo consignado: Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1070129-04.2023.8.26.0100

ID: 279670339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070129-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP) Processo 1070129-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 92/93. Autos desarq… ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP) Processo 1070129-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 92/93. Autos desarquivados. Pagamento feito nos autos Fls. 85/88. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Henrique Bailon e outros x Condomínio Residencial Norma, Na Pessoa Da Síndica Sra. Lidielaine Galdino C. Martins e outros

ID: 319087629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1121248-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO HENRIQUE BAILON MELISSA APARECIDA BARROS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NORMA, NA PESSOA DA SíNDICA SRA. LIDIELAINE GALDINO C. MARTINS LIDIELAINE GALDINO C. MARTINS

Intimação

Advogados:

RICHARD ROGER ALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DANTAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1121248-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Melissa Aparecida Barros - - Claudio Henrique Bailon - Condomínio Residencial Norma, na pessoa da síndica Sra. Lidie… Processo 1121248-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Melissa Aparecida Barros - - Claudio Henrique Bailon - Condomínio Residencial Norma, na pessoa da síndica Sra. Lidielaine Galdino C. Martins - - Lidielaine Galdino C. Martins - ...por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). Evelyn Moraes de Oliveira (Patamar Básico, nível de remuneração 1, conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data). Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 322), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$27,47 (vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04). - ADV: DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), CLAUDIO DANTAS DA SILVA (OAB 384115/SP), RICHARD ROGER ALVES GOMES (OAB 408121/SP), DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Henrique Bailon e outros x Condomínio Residencial Norma, Na Pessoa Da Síndica Sra. Lidielaine Galdino C. Martins e outros

ID: 319087745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1121248-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO HENRIQUE BAILON MELISSA APARECIDA BARROS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NORMA, NA PESSOA DA SíNDICA SRA. LIDIELAINE GALDINO C. MARTINS LIDIELAINE GALDINO C. MARTINS

Intimação

Advogados:

RICHARD ROGER ALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DANTAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1121248-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Melissa Aparecida Barros - - Claudio Henrique Bailon - Condomínio Residencial Norma, na pessoa da síndica Sra. Lidie… Processo 1121248-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Melissa Aparecida Barros - - Claudio Henrique Bailon - Condomínio Residencial Norma, na pessoa da síndica Sra. Lidielaine Galdino C. Martins - - Lidielaine Galdino C. Martins - ...por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). Evelyn Moraes de Oliveira (Patamar Básico, nível de remuneração 1, conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data). Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 322), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$27,47 (vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04). - ADV: DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), CLAUDIO DANTAS DA SILVA (OAB 384115/SP), RICHARD ROGER ALVES GOMES (OAB 408121/SP), DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Sanches Righi e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 331025293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029447-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANCHES RIGHI EBER FLORENTIM

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANCHES RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029447-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1180806-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Sanches Righi - - Eber Florentim - PORTO SEGURO - SEGURO SA… Processo 0029447-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1180806-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Sanches Righi - - Eber Florentim - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANCHES RIGHI (OAB 221533/SP), ADRIANA SANCHES RIGHI (OAB 221533/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ADRIANA SANCHES RIGHI (OAB 221533/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nicézio Comércio De Equipamentos Para Construção Ltda - Me x Coesa Participações E Engenharia S.A. e outros

ID: 332346757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1129202-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NICéZIO COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO LTDA - ME

Polo Passivo:

COESA PARTICIPAçõES E ENGENHARIA S.A. LASPRO CONSULTORES LTDA. REPRESENTADA POR ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98.628

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA FRANCISCO DE BARROS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1129202-04.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nicézio Comércio de Equipamentos para Construção Ltda - Me - Coesa Participações e Engenharia S.a. - Laspro… Processo 1129202-04.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nicézio Comércio de Equipamentos para Construção Ltda - Me - Coesa Participações e Engenharia S.a. - Laspro Consultores Ltda. Representada Por Oreste Nestor de Souza Laspro - Oab/sp 98.628 - Ante o exposto, de modo complementar, acolho a fundamentação contida no parecer técnico ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar improcedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o Requerente não apresentou os documentos capazes de comprovar o pedido de alteração do crédito constado no Quadro Geral de Credores, de modo que não cumpriu com o seu ônus, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARCELA FRANCISCO DE BARROS ALMEIDA (OAB 289836/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 930 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes