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Solange Alves De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276729404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060916-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1060916-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Alve… ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1060916-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Alves de Souza - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

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Banco Daycoval S.A. x Erick Santos Farias e outros

ID: 319879237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040643-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ERICK SANTOS FARIAS ERIZALDO FARIAS DOS SANTOS ERIZALDO FARIAS DOS SANTOS EPP

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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DIOGENES DA SILVA SOARES

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Processo 1040643-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - Erizaldo Farias dos Santos Epp - - Erizaldo Farias dos Santos - - Erick S… Processo 1040643-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - Erizaldo Farias dos Santos Epp - - Erizaldo Farias dos Santos - - Erick Santos Farias - Vistos. Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados Erick Santos Farias (CPF 016.799.175-28), Erizaldo Farias dos Santos (CPF 088.656.045-49) e Erizaldo Farias dos Santos EPP (CNPJ 13208343000198)decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos). Serve cópia desta decisão como ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 83.962,40). Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

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Juliano Asth Leal Ferreira x Gds – Grow Dietary Suplements Do Brasil Ltda

ID: 327089260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052380-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO ASTH LEAL FERREIRA

Polo Passivo:

GDS – GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME LEMOS

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THAYNARA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA

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CECILIA MAIA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052380-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000624-69.2025.8.26.0003

ID: 331043905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-69.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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Processo 0000624-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1067027-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Banco Itaú Consignado S.A. - V… Processo 0000624-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1067027-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Joao Divietro Junior Ltda (Junior Automóveis) ; Valor atualizado: R$ 215.021,55 (fls. 51/52). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Processo nº 1083226-71.2023.8.26.0100

ID: 329855845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1083226-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO DE OLIVEIRA DARCY RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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GUILHERME BATISTA DE ALMEIDA

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CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS

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Processo 1083226-71.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudino de Oliveira - - Darcy Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Antonio Carlos Alves G… Processo 1083226-71.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudino de Oliveira - - Darcy Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Antonio Carlos Alves Gomes - - Antonio Carlos Ribeiro de Oliveira - - Jailza Pereira Luz - - Edilza Barbosa dos Santos Oliveira - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), GUILHERME BATISTA DE ALMEIDA (OAB 399586/SP), GUILHERME BATISTA DE ALMEIDA (OAB 399586/SP), CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 221585/SP), CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 221585/SP), CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 221585/SP), CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 221585/SP)

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Processo nº 1014418-39.2022.8.26.0006

ID: 310014569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014418-39.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE BERALDO DA SILVA NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH FERREIRA DA SILVA

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Processo 1014418-39.2022.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Beraldo da Silva Nonato - Vistos. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Dionísio Ribeiro da Silva, … Processo 1014418-39.2022.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Beraldo da Silva Nonato - Vistos. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Dionísio Ribeiro da Silva, que faleceu em 23.08.2022 (fls. 235), na condição de viúvo de Rita Beraldo da Silva (fls. 135). O falecido deixou uma filha viva, Denise; e dois filhos pré-falecidos, Fabiano, que faleceu em 29.12.2011 (fls. 123) sem informação sobre ter deixado filhos; e Fernando, que teria falecido em 26.09.2019, deixando os filhos Raphael e Tajna, esta falecida em 14.12.2022 (fls. 257), deixando ela dois filhos menores de idade. Há informação de que o único bem a ser partilhado refere-se a cota de 25% de um imóvel localizado na Cidade de Pouso Alegre (fls. 349/353), que foi recebida pelo falecido em meação quando do falecimento da esposa, bem como havia sido adquirido pelo casal juntamente com a filha Denise. Há inventário ajuizado quanto aos bens deixados por Fernando (proc. Nº 1008051-67.2020 - apenso), com determinação para prosseguimento da partilha da sua cota parte também nestes autos, por economia processual. Assim, providencie a zelosa serventia o traslado de cópia da decisão de fls. 298 daqueles autos para estes, certificando, devendo os herdeiros de Fernando providenciarem a regularização da sua representação processual nestes autos. Não há que se deferir alvará para venda do único bem partilhado a esvaziar a finalidade deste feito, sem que cumpridos os requisitos legais para homologação da partilha. Venham aos autos certidão de óbito do filho Fernando, bem como certidão de nascimentos dos seus herdeiros, todos atualizados. Venham para os autos as declarações preliminares e o plano de partilha amigável, observados os expressos termos dos arts. 620 e 653 , do CPC.. Ressalte-se que o filho Fernando é pré-falecido, e seus herdeiros recebem por representação. Quanto à neta Tajna, é pós falecida e para partilha da sua parte nestes autos deverá ser formulado requerimento específico com apresentação dos documentos necessários e declarações e plano de partilha correspondente e de forma separada para cada falecido, informando se há outros bens a partilhar, o pagamento que deverá ser realizado para seu espólio quanto a sucessão de Dionísio. Diga sobre o cumprimento da obrigação tributária quanto a transmissão do bem, observado que se localiza em outro Estado. Nomeio inventariante a herdeira Denise Beraldo da Silva. Assino prazo de trinta dias para as providências. Decorrido e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)

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Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A x Marcelo Mendez Rodrigues

ID: 303470573

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1100298-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Polo Passivo:

MARCELO MENDEZ RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

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MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100298-71.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100298-71.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Agravado: Marcelo Mendez Rodrigues - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1153745-71.2023.8.26.0100

ID: 296725581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1153745-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NEURIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

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Processo 1153745-71.2023.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Francisco Neurizete dos Santos - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP,… Processo 1153745-71.2023.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Francisco Neurizete dos Santos - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: CLÉVERSON GOMES MUNIZ (OAB 464970/SP)

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Processo nº 1181487-71.2023.8.26.0100

ID: 312668405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1181487-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DE OLIVEIRA ANDERSON DE FELICE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ISABEL MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA DE ANDRADE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1181487-71.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Airton de Oliveira - - Anderson de Felice Oliveira - Espólio de Margareth de Felice Oliveira - - Fazenda Pública do Esta… Processo 1181487-71.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Airton de Oliveira - - Anderson de Felice Oliveira - Espólio de Margareth de Felice Oliveira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Constam como proprietários na matrícula do imóvel usucapiendo Agide Sangiorge, Maria São Jorgio e Pedro Ricardo (fl. 220). No contrato de fl. 22, consta que a cessão dos direitos possessórios se deu pelos únicos herdeiros de Agide Sangiorge, Maria Olivia e Maria São Giorgio. Assim, Pedro Ricardo teria representando sua irmã Lúcia Olivia Ricardo, que também assinava Lúcia Ricardo do Nascimento no ato de cessão dos direitos (fls. 22-26). Antes de analisar a petição de fls. 416-417, providencie o autor a juntada aos autos da certidão de objeto e pé do inventário 1006336-36.2017.8.26.0445 (fl. 261), a fim de excluir o óbito de Pedro Ricardo para que o número de RG e CPF no inventário sejam comparados com a informação à fl. 22. Deverá, ainda, solicitar a certidão de nascimento dos filhos de Agide Sangiorge, em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais, e, se houver, averbação de óbito as respectivas certidões, juntando-se aos autos o resultado da pesquisa. Sem prejuízo, providencie a juntada aos autos de certidão de distribuição cível em nome de Lúcia Ricardo do Nascimento ou Lúcia Olivia e a variação Lúcia Oliva. Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), PATRICIA ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP), ANNA CAROLINA DE ANDRADE MARQUES (OAB 350680/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP)

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Francisca Maria Machado Sampaio x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 279783423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1123772-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA MACHADO SAMPAIO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1123772-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Maria Machado Sampaio - Re… ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1123772-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Maria Machado Sampaio - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Vistos. A requerida pretende seja deferida a suspensão do processo, com fundamento no inciso V, do art. 313, do Código de Processo Civil, alegando que é entidade que está em investigação pelas autoridades policiais e pela Controladoria Geral da União. Todavia, não é caso de suspensão do processo por qualquer das hipóteses do inciso V do art. 313, do Código de Processo Civil. O inciso V do art. 313 prevê a suspensão do processo "V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo". Não seria caso de suspensão, primeiramente, porque já proferida a sentença de mérito. Sem prejuízo, a requerida entende ser investigada por conta de notícias divulgadas por veículos de mídia de grande alcance e afirma que não recebeu qualquer intimação acerca de qualquer ato ou procedimento da referida investigação, o que leva à conclusão de que também não é parte de qualquer processo judicial que tenha como objeto a referida investigação. Portanto, o julgamento desta ação não depende nem do julgamento prévio de outra causa ou relação jurídica que é objeto de outro processo, nem da verificação de fato ou prova a ser produzida, requisitada a outro Juízo, exatamente por não existir um processo judicial que justifique a suspensão de outros processos. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo. Cumpra a z. Serventia o ato ordinatório de fls. 314, com a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

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