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(Cortazzi - Sociedade Individual De Advocacia, x Ticket Soluções Hdfgt S/A

ID: 277006349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043875-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

(CORTAZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

Polo Passivo:

TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Intimação

Advogados:

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

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MONICA MOYA MARTINS WOLFF

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ADV: Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Vicente Rafael Ludwig Cortazzi de Oliveira (OAB 497143/SP) Processo 0043875-11.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: (CORTAZZI - SOCIEDADE…

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Luiz Fernando Telles x Banco Do Brasil S/A

ID: 326813312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1118344-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO TELLES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118344-11.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Higor Da Silva Vegas x Venture Capital Participações E Investimentos S/A Atual Denominação De Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A

ID: 324387889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009999-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR DA SILVA VEGAS

Polo Passivo:

VENTURE CAPITAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A ATUAL DENOMINAçãO DE HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Intimação

Advogados:

MARIANA DIAS DA SILVA

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HIGOR DA SILVA VEGAS

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Processo 0009999-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1141721-11.2023.8.26.0100) (processo principal 1141721-11.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0009999-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1141721-11.2023.8.26.0100) (processo principal 1141721-11.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Higor da Silva Vegas - Venture Capital Participações e Investimentos S/A atual denominação de HRH Fortaleza empreendimento hoteleiro s.a - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Venture Capital Participações e Investimentos S/A atual denominação de HRH Fortaleza empreendimento hoteleiro s.a Valor atualizado: R$ 24.483,33 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Caso não sejam encontrados valores, defiro desde já pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 4) Da mesma forma, infrutíferas as pesquisas anteriores, fica deferida, ainda, a pesquisa de bens, via INFOJUD, na forma requerida. 5) Proceda-se à inclusão em nome da parte executada, via SCPCJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, observadas as custas recolhidas. 6) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, divulgando diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de novembro de 2022, constando que: 1. No momento, estão integrados à base SNIPER, dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 7) Isto posto e diante das custas recolhidas, defiro a pesquisa requerida, junto aos sistema SNIPER, da parte requerida, porém informo que por ora retornará apenas informações constantes da base de dados da ferramenta, não sendo possível neste momento, pesquisas patrimoniais, o que fica desde já cientificado. 8) A realização de pesquisa da existência de bens, via ARISP, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. 9) Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 10) Na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP), HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)

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Associação Comercial Cidade Nova e outros x Banco Safra S/A

ID: 305809328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1177516-78.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL CIDADE NOVA BIRMAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. KARLA VIVAS BIRMAN LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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MARCIA PATRÍCIA VILELA

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LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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JAIME CANUTO FERNANDES

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BEATRIZ SILVA LOUREIRO

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Processo 1177516-78.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1148414-11.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1177516-78.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1148414-11.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Birman Investimentos e Participações Ltda. - - Associação Comercial Cidade Nova - - Luiz Marcelo Yarochensky Birman - - Karla Vivas Birman - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MARCIA PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), MARCIA PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB 247231/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB 247231/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB 247231/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB 247231/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), MARCIA PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), MARCIA PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ)

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Gloria Regina Dos Santos Lopes x Notre Dame Intermédica Saúde S/A e outros

ID: 302468433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0061335-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA REGINA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANôNIMA VOCê CLUBE DE BENEFíCIOS SOCIAIS SAúDE E ODONTOLóGICO LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS

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RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI

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Processo 0061335-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1119209-15.2015.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - Gloria Regina dos Santos Lopes - Notre Dame Segurador… Processo 0061335-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1119209-15.2015.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - Gloria Regina dos Santos Lopes - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - - Você Clube de Benefícios Sociais Saúde e Odontológico Ltda - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 352/362: cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora (AI nº 2123429-96.2025.8.26.0000) para declarar a nulidade da decisão de fls. 325/326 (que homologou o laudo pericial). Consoante determinado pela superior instância, intime-se a parte ré, "em derradeira oportunidade, para que apresente a integralidade da documentação necessária, com base na qual deverá a perita refazer o laudo pericial. Fica desde já ratificado o ônus da agravada de fornecer toda a documentação que embasou a elaboração da Nota Técnica e a possibilidade de, caso seja inviabilizado o estudo, substituição dos percentuais pelos índices autorizados pela ANS". Os documentos a serem apresentados constaram na decisão da fl. 50, à qual o v. acórdão fez referência: "(i) base atuarial para composição do reajuste técnico; (ii) quantidade de beneficiários que compõem a apólice; (iii) os parâmetros utilizados para os cálculos, como, por exemplo, o número efetivo de beneficiários na carteira, o extrato de utilização das despesas médicas, a previsão dos riscos em cada faixa etária etc.; (iv) extrato de utilização das despesas médicas, implemento de atualizações tecnológicas; (v) o balanço anual, previsão de riscos em cada faixa etária, entre outros; e (vi) todos os documentos técnicos que estão em sua posse e que possam demonstrar a variação de custos da apólice onde estão incluídos os autores e que esclareçam a forma de cálculo para apuração e fixação do percentual de reajuste". Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (OAB 207353/SP), ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI (OAB 244389/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

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Gloria Regina Dos Santos Lopes x Notre Dame Intermédica Saúde S/A e outros

ID: 302469180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0061335-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA REGINA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANôNIMA VOCê CLUBE DE BENEFíCIOS SOCIAIS SAúDE E ODONTOLóGICO LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS

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RENATA VILHENA SILVA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061335-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1119209-15.2015.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - Gloria Regina dos Santos Lopes - Notre Dame Segurador… Processo 0061335-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1119209-15.2015.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - Gloria Regina dos Santos Lopes - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - - Você Clube de Benefícios Sociais Saúde e Odontológico Ltda - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 352/362: cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora (AI nº 2123429-96.2025.8.26.0000) para declarar a nulidade da decisão de fls. 325/326 (que homologou o laudo pericial). Consoante determinado pela superior instância, intime-se a parte ré, "em derradeira oportunidade, para que apresente a integralidade da documentação necessária, com base na qual deverá a perita refazer o laudo pericial. Fica desde já ratificado o ônus da agravada de fornecer toda a documentação que embasou a elaboração da Nota Técnica e a possibilidade de, caso seja inviabilizado o estudo, substituição dos percentuais pelos índices autorizados pela ANS". Os documentos a serem apresentados constaram na decisão da fl. 50, à qual o v. acórdão fez referência: "(i) base atuarial para composição do reajuste técnico; (ii) quantidade de beneficiários que compõem a apólice; (iii) os parâmetros utilizados para os cálculos, como, por exemplo, o número efetivo de beneficiários na carteira, o extrato de utilização das despesas médicas, a previsão dos riscos em cada faixa etária etc.; (iv) extrato de utilização das despesas médicas, implemento de atualizações tecnológicas; (v) o balanço anual, previsão de riscos em cada faixa etária, entre outros; e (vi) todos os documentos técnicos que estão em sua posse e que possam demonstrar a variação de custos da apólice onde estão incluídos os autores e que esclareçam a forma de cálculo para apuração e fixação do percentual de reajuste". Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (OAB 207353/SP), ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI (OAB 244389/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

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Giulianna Mondelli x Gustavo De Souza Matiro

ID: 303951007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091863-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MONDELLI

Polo Passivo:

GUSTAVO DE SOUZA MATIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEITE FELIX DOS SANTOS

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ALEX LIBONATI

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AGEU LIBONATI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091863-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091863-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giulianna Mondelli e outro - Apelado: Gustavo de Souza Matiro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR QUE DEVE SER REVOGADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE. PLENAS CONDIÇÕES DE FAZER FRENTE AOS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESSO. SENTENÇA, NO MAIS, QUE DEVE SER MANTIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. RÉU QUE, DURANTE A VIGÊNCIA DE TAL CLÁUSULA, ALIENOU O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO POR CONTRA PRÓPRIA, SEM A MEDIAÇÃO DO AUTOR. REMUNERAÇÃO QUE É DEVIDA, AINDA ASSIM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 726, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE HOUVE CONDUTA INERTE OU OCIOSA POR PARTE DO AUTOR, ENSEJANDO-SE A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO MESMO DISPOSITIVO. DENÚNCIA DO CONTRATO PELO RÉU, ADEMAIS, REALIZADA NO DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE À ALIENAÇÃO SEM MEDIAÇÃO DO AUTOR, EVIDENCIANDO CLARA TENTATIVA DE ESQUIVA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Libonat

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Giulianna Mondelli x Gustavo De Souza Matiro

ID: 303956750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091863-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MONDELLI

Polo Passivo:

GUSTAVO DE SOUZA MATIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEITE FELIX DOS SANTOS

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ALEX LIBONATI

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AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091863-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091863-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giulianna Mondelli e outro - Apelado: Gustavo de Souza Matiro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR QUE DEVE SER REVOGADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE. PLENAS CONDIÇÕES DE FAZER FRENTE AOS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESSO. SENTENÇA, NO MAIS, QUE DEVE SER MANTIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. RÉU QUE, DURANTE A VIGÊNCIA DE TAL CLÁUSULA, ALIENOU O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO POR CONTRA PRÓPRIA, SEM A MEDIAÇÃO DO AUTOR. REMUNERAÇÃO QUE É DEVIDA, AINDA ASSIM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 726, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE HOUVE CONDUTA INERTE OU OCIOSA POR PARTE DO AUTOR, ENSEJANDO-SE A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO MESMO DISPOSITIVO. DENÚNCIA DO CONTRATO PELO RÉU, ADEMAIS, REALIZADA NO DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE À ALIENAÇÃO SEM MEDIAÇÃO DO AUTOR, EVIDENCIANDO CLARA TENTATIVA DE ESQUIVA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ana Paula Leite Felix dos Santos (OAB: 477522/SP) - 5º andar

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Joao Paulo Oliveira Passos Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 308185625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1114561-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO OLIVEIRA PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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IAGO MADUREIRA SANTOS

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1114561-11.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Joao Paulo Oliveira Passos dos Santos - Banco do Brasil S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a … Processo 1114561-11.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Joao Paulo Oliveira Passos dos Santos - Banco do Brasil S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: IAGO MADUREIRA SANTOS (OAB 72613/BA), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 1009607-11.2023.8.26.0100

ID: 311196484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009607-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAFE DEL PLATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ANANIA

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Processo 1009607-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - DGA Doces Del Plata Administradora de Franquias Ltda - - Cafe Del Plata Comercio de Alimentos… Processo 1009607-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - DGA Doces Del Plata Administradora de Franquias Ltda - - Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda - Vistos, Fls 262/270 e 274/277: 1 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carlos Henrique Perez Gomez; Valor atualizado - R$ 508.159,55 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2 - Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): CARLOS HENRIQUE PEREZ GOMEZ, CPF 05452234748. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3 - Defiro a pesquisa de bens do (s) executado(s), através do sistema INFOJUD, providenciando-se. 4 - Ante o expresso requerimento do exequente, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, providenciem a inclusão do nome da executada no cadastro dos órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD. Após, aguarde-se por 5 dias qualquer manifestação. 5 - Recolhidas as custas (fls 265/267), cite-se via carta no endereço de fl. 262. Int. - ADV: JOÃO BAPTISTA ANANIA (OAB 392001/SP), JOÃO BAPTISTA ANANIA (OAB 392001/SP)

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