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Processo nº 1002530-23.2025.8.26.0021

ID: 290716170

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002530-23.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS CARDOSO DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR

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Processo 1002530-23.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008045-16.2010.8.26.0269 - Vara Única do Foro de São Miguel Arcanjo) - Josias Cardoso de Lara - Vistos, etc. Embora a ordem …

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G. Da S. M. e outros x F. M.

ID: 307941263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. M. M. DA S. M. P. H. DA S. M.

Polo Passivo:

F. M.

Intimação

Advogados:

WASLEY RODRIGUES GONÇALVES

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DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-53.2024.8.26.0001 (processo principal 1000544-12.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.M. - - G.S.M. - - P.H.S.M. - F.M. - Para a expedição do MLE conforme …

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Arnaldo José Poço x Município De Araçatuba

ID: 294005247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008045-04.2017.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSé POçO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE

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CLINGER XAVIER MARTINS

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ARNALDO JOSÉ POÇO

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Processo 0008045-04.2017.8.26.0032/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Arnaldo José Poço - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Vistos. Ausente manifestação em sentido contrário, DECLARO satisfei…

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Anchieta Serviços Educacionais Ltda x Terezinha Da Graca Rocha Montrezol

ID: 314278087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANCHIETA SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

TEREZINHA DA GRACA ROCHA MONTREZOL

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA BELIATO

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ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-13.2024.8.26.0564 (processo principal 1033530-32.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Terezinha…

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Processo nº 0003921-59.2021.8.26.0477

ID: 307592259

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003921-59.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO MAZZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime… Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, foi capturado pela prática de outro crime durante gozo da saída temporária, resultando em condenação, ainda provisória, no PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996 à pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. Destarte, apráticadefaltade naturezagrave(evasão e/oupráticadenovocrime), prevista nos arts. 50, II, e 118, I, ambos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), legitima a regressão prisional do sentenciado, nos termos em que prevê o art. 118, I, da mesma lei. No caso sub examine, sem embargos de posicionamento contrário, a meu aviso, é prescindível a audiência prévia do apenado prevista no artigo 118, § 2ª da Lei de Execução Penal, sem que tal procedimento constitua qualquer afronta ou violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, porquanto, tais garantias foram observadas no juízo de conhecimento, descabendo, na fase de execução penal, a rediscussão da questão de mérito. Ademais a conduta faltosa consistente em evasão do estabelecimento penal resta absorvida pela prática posterior de fato definido como crime doloso pelo princípio da consunção. Assim sendo, determino a regressão do executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR ao regime fechado de cumprimento de pena. A outro giro, com fundamento no art. 127 da Lei de Execução Penal, diante do histórico criminal do reeducando e do crime perpetrado, declaro perdidos um terço (1/3) dos dias julgados remidos anteriores à data da infração perpetrada. Em razão da nova condenação, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma das penas, devendo a mais grave ser cumprida primeiro, determinando-se para isso, o regime-fechado para início do início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no PEC-Principal 0003921-59.2021.8.26.0477 e PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996, a teor do artigo 111 da Lei de Execução Penal Anoto por oportuno que, em uma única sessão virtual, julgado em 11.03.2019, a Terceira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos e, com base em jurisprudência consolidada na corte, fixou tese (Tema 1.006) no sentido de que a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios na execução penal. Com efeito, a data da última prisão do executado servirá como marco da contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução e não mais a sua inserção no regime mais gravoso. Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, onde se encontra recolhido o executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR, MTR: 1.099.745, RG: 2688610, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Solicito seja reportada eventual existência de divergência em confronto com o prontuário penitenciário para oportuna verificação da necessidade de correção. Determino aos senhores advogados constituídos que os pedidos de benefícios formulados deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Os autos em apenso deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados. P.I.C. Santos, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

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Claudia Telles Marciano De Camargo x Osac Organização Sorocabana De Assistência A Cultura Faditu

ID: 306505110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001937-94.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

Polo Passivo:

OSAC ORGANIZAçãO SOROCABANA DE ASSISTêNCIA A CULTURA FADITU

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA PELEGRINI

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Processo 0001937-94.2022.8.26.0286 (processo principal 0008045-67.2007.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Claudia Telles Marciano de Camargo - Osac Organização Sorocabana…

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Fazenda Nacional x Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda

ID: 293580220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008045-11.2005.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FERNANDO CARLOS BORGES BOTLEHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

REINER ZENTHOFER MULLER

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CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA

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ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA

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Processo 0008045-11.2005.8.26.0586 (586.01.2005.008045) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda - Juiz(a) de Dire…

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Lilian Fernandes Cardoso e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 316376762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-29.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN FERNANDES CARDOSO UBIRATAN ROMãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

MICHELE RAMOS PONCIANO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0008045-29.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1006881-51.2020.8.26.0009) (processo principal 1006881-51.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Hervélcio De Paula Machado Homem x Solange Guimarães Kaziyama

ID: 281092088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HERVéLCIO DE PAULA MACHADO HOMEM

Polo Passivo:

SOLANGE GUIMARãES KAZIYAMA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

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FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

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ADV: Roberto Sundberg Guimaraes Filho (OAB 115095/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0008045-68.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Hervélcio de P…

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Agostinho Martins Ferreira x Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A (Nf: Grupo Sobam)

ID: 327984455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-65.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A (NF: GRUPO SOBAM)

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENDES DE PAULA FALLEIROS

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LUIZ EDSON FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR LEGAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-65.2025.8.26.0309 (processo principal 1010431-22.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Seguro - Agostinho Martins Ferreira - Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A (Nf: Grupo So…

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