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Processo nº 0010135-18.2025.8.26.0577

ID: 326727931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-18.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RENATO APARECIDO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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Processo 0010135-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1037831-46.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Thiago Renato Aparecido Carneiro - Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(…

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Fratta Construtora E Incorporadora Ltda. x Edith Galan Morillo e outros

ID: 312553681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

EDITH GALAN MORILLO LUCIANA BERTINI GALAN MANUEL MORILLO RODRIGUES VALTER BERTINI GALAN

Intimação

Advogados:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

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LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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Processo 0010135-24.2024.8.26.0554 (processo principal 1026399-75.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Edith Galan Morillo - …

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Processo nº 1505390-51.2022.8.26.0309

ID: 310094363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505390-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANC CLEMENS ROEMER KANTOR PRISCILA LUCIA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SORAIA PADILHA MANZATO

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RONAN BONELLO DA SILVA

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Processo 1505390-51.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Franc Clemens Roemer Kantor - - Priscila Lucia do Nascimento - Vistos etc., Audiência não realizada, por prescindível, … Processo 1505390-51.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Franc Clemens Roemer Kantor - - Priscila Lucia do Nascimento - Vistos etc., Audiência não realizada, por prescindível, uma vez que a Defesa juntou o 'acordo de não persecução penal' formalizado (assinado pelo interessado, que se encontra assistido por Advogado Constituído ou Defensor Público). HOMOLOGO, por sentença, a composição a que chegaram as partes ('acordo de não persecução penal'), para que produza seus jurídicos efeitos. As partes ficam cientes do disposto no artigo 28-A, parágrafo 10 do Código de Processo Penal (possibilidade de rescisão do acordo e eventual oferecimento de denúncia, em caso de descumprimento substancial e injustificado de suas condições). O 'acordo de não persecução penal' não constará da certidão de antecedentes criminais, na forma do disposto no artigo 28-A, parágrafo 12 do Código de Processo Penal, resguardado o direito dos interessados de buscarem eventual indenização, mas por meio das vias ordinárias adequadas na esfera cível. Consigno que os termos de 'acordo de não persecução penal' ou qualquer outra forma de composição não devem se sobrepor aos procedimentos estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça. Os preceitos desse Órgão do Tribunal de Justiça regulam as atividades que são intrínsecas ou inerentes ao Juízo e respectivo Cartório, dentre as quais estão o depósito, a guarda e a destinação de objetos e bens apreendidos e que não mais interessarem ao processo ou às partes ou, ainda, que não forem por estas reclamados. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágrafo 9º do Código de Processo Penal. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágrafo 6º do Código de Processo Penal (para início de sua execução). A decisão servirá de ofício ou carta de sentença. Oficiar ao Distribuidor Criminal e ao I.I.R.G.D., para as anotações acerca da transação ('acordo de não persecução penal'), homologação e cumprimento. O trânsito em julgado do decisum ocorrerá nesta data (ou seja, em 26/06/2025). Publicar, intimar as partes, cumprir e, oportunamente, arquivar o processo. Jundiaí, 26 de junho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), RONAN BONELLO DA SILVA (OAB 361310/SP)

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Processo nº 0010135-21.2005.8.26.0156

ID: 297645060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010135-21.2005.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIBRACI CONSTRUçõES S A

Intimação

Advogados:

ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO

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Processo 0010135-21.2005.8.26.0156 (156.01.2005.010135) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cibraci Construções S A - Julgo por sentença para que produza os regulares efe…

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Gabriel Gonçalves Dos Santos x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 306283290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-38.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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Processo 0010135-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1001517-87.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Gonçalves dos Santos - Conafer (Confederação Na…

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Processo nº 0010135-37.2025.8.26.0506

ID: 297220206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BONFORTE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

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Processo 0010135-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1020806-39.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - Fica …

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São Paulo Previdência - Spprev x Ana Claudia Rasera e outros

ID: 320185991

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009185-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA RASERA NELSON RASERA PEDRY

Distribuídos

Advogados:

FABIO KATTAN CHOAIRY

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HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

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FABIO KATTAN CHOAIRY

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HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

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ANA PAULA DOMPIERI GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 3009185-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009378-91.2021.8.26.0309

ID: 294754140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009378-91.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO ZANCHIN

Intimação

Advogados:

LUCIENE RENATA PALUDETTI LEITE

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ALEX DA SILVA GODOY

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Processo 0009378-91.2021.8.26.0309 (processo principal 0010135-56.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Selma De Oliveira Martins Franco x Cia Seguros Previdencia Do Sul

ID: 324227552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE OLIVEIRA MARTINS FRANCO

Polo Passivo:

CIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1002251-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma de Oliveira Martins Franco - Cia Seguros Previdencia do Sul - Vistos. Não cabe intervenção de t… Processo 1002251-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma de Oliveira Martins Franco - Cia Seguros Previdencia do Sul - Vistos. Não cabe intervenção de terceiro na ação consumerista. Poderá a requerida diligenciar diretamente junto ao corretor de seguros para obter o que entender por conveniente, havendo intervenção jurisdicional apenas em caso de comprovada recusa injustificada. Não cabe a prescrição ânua, na medida em que a autora nega a condição de segurado. Presentes as condições da ação, declaro saneado o feito. A autora nega seja dela a voz reportada a fls. 322 e que contrata o vínculo debatido nos autos (fls. 327/328). O requerido manteve o instrumento questionado nos autos, recusando a utilização da prerrogativa do art. 432, parágrafo único, do CPC (fls. 332). No tocante à formação do contrato, diante da impugnação de autenticidade apresentada pela autora, cabe à ré (parte que produziu o documento) comprová-la. Isso porque, na forma do art. 428, inc. I, do CPC, "cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade", cabendo o ônus da prova à parte que produziu o documento (art. 429, inc. II, do CPC). Defiro com exclusividade a produção de prova pericial em tecnologia da informação para aferir a autenticidade do aceite telefônico arguido como falso pela autora. Nomeio para o exame o perito MARCOS AUGUSTO BORO que deverá ser intimado a estimar seus honorários definitivos. O ônus da prova é do requerido, que deverá custeá-la integralmente, diante do disposto nos arts. 428, I e 429, II, do CPC, nos termos do Tema 1.061/STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade". Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Com a estimativa, à requerida para depósito do valor ou manifestação em caso de oposição. Com o depósito integral, à perícia para entrega do laudo em 30 dias. Em caso de oposição quanto ao valor, tornem conclusos para arbitramento. No mais, ressalta-se que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus procuradores envidem esforços nesse sentido e independem de mediação jurisdicional da proposta. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)

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José Antonio Menino Dos Santos e outros x Unilever Brasil Ltda e outros

ID: 331409203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO MENINO DOS SANTOS STENIO MOURA DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA UNILEVERPREV SOCIEDADE DE PREVIDêNCIA PRIVADA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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JULIANO NICOLAU DE CASTRO

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GUILHERME MARQUES ALVARENGA GOMES DE ARAUJO

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DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO

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Processo 0010135-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1108277-89.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Stenio Moura de Araujo Filho - - José Antonio Menino dos Santos -…

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