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Processo nº 0011930-57.2021.8.26.0041

ID: 300886992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011930-57.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLECIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PETERSON SOUZA DE OLIVEIRA

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Processo 0011930-57.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLECIO FERREIRA - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de CLECIO FERREIRA e, haja vista a progressão do executad…

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Banif Banco Internacional Do Funchal ( Brasil) S.A x L A Martins Bauru Me

ID: 307455793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015353-32.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ( BRASIL) S.A

Polo Passivo:

L A MARTINS BAURU ME

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015353-32.2021.8.26.0071 (processo principal 0011930-84.2009.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banif Banco Internacional do Funchal ( Brasil) S.A - L A M…

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Processo nº 0011930-88.2025.8.26.0050

ID: 292952809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0011930-88.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. D. DE T. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011930-88.2025.8.26.0050 (processo principal 1525858-37.2022.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - A.D.T.O. - Vistos. Trata-se de pedido de restitui…

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Processo nº 1012063-93.2025.8.26.0477

ID: 324173989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012063-93.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1012063-93.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 0011930-55.2024.8.16.0033 - VARA CÍVEL DE PINHAIS -) - Silva Transportes Logistica Ltda - Vistos. Trata-se de ca…

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Phsr Master Franquia Ltda x Maller Alimentos Eireli

ID: 302188976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005986-92.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PHSR MASTER FRANQUIA LTDA

Polo Passivo:

MALLER ALIMENTOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRO VUGMAN WAINSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005986-92.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005986-92.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Phsr Master Franquia Ltda - Apelado: Maller Alimentos Eireli - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - DUPLICATA MERCANTIL. NULIDADE. CANCELAMENTO DE PROTESTO. TÍTULO EMITIDO COM BASE EM ROYALTIES DE CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE DUPLICATA EMITIDA PELA REQUERIDA E CONFIRMOU A LIMINAR PARA CANCELAMENTO DO PROTESTO. A RÉ BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO A VALIDADE DO TÍTULO PROTESTADO, COM BASE EM CONTRATO DE FRANQUIA QUE PREVÊ ROYALTIES COMO TAXAS PERIÓDICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA COM BASE EM TAXAS DE ROYALTIES PREVISTAS EM CONTRATO DE FRANQUIA, E SE ESTAS TAXAS POSSUEM LASTRO MERCANTIL NECESSÁRIO PARA A EMISSÃO DO TÍTULO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A CLÁUSULA 2.3 DO CONTRATO DE FRANQUIA ESTABELECE QUE AS TAXAS PERIÓDICAS NÃO SE REFEREM AO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO OU SERVIÇO ESPECÍFICO PELA FRANQUEADORA, O QUE IMPEDE A COBRANÇA POR MEIO DE DUPLICATAS MERCANTIS. A DUPLICATA É UM TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE LASTRO MERCANTIL, CONFORME LEI 5.474/68, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO DOS ROYALTIES. PRETENDER O AFASTAMENTO DE CLÁUSULA REDIGIDA PELA PRÓPRIA FRANQUEADORA, PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM PROCESSUAL NA COBRANÇA DE DÍVIDA, É COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - Sandro Vugman Wainstein (OAB: 44342/RS) - 4º andar

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Processo nº 0011930-81.2025.8.26.0602

ID: 335449950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011930-81.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERREIRA TAMURA SANDRA REGINA FERREIRA TAMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011930-81.2025.8.26.0602 (processo principal 1022580-49.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sandra Regina Ferreira Tamura - - Felipe Ferreira Tamura - Visto…

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Processo nº 0011930-35.2025.8.26.0100

ID: 315689047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011930-35.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GORRASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011930-35.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1043434-76.2024.8.26.0100) (processo principal 1043434-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - G.J. - Vistos. 1) O …

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Processo nº 0011930-78.2025.8.26.0506

ID: 308034875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011930-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0011930-78.2025.8.26.0506 (processo principal 1033248-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do… Processo 0011930-78.2025.8.26.0506 (processo principal 1033248-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 0011930-79.2025.8.26.0053

ID: 296332076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011930-79.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO SPINA

Intimação

Advogados:

WAGNER JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011930-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1018675-05.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Spina - Fls. 1/25: intime-se a parte … Processo 0011930-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1018675-05.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Spina - Fls. 1/25: intime-se a parte executada Ricardo Spina, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 6.720,57, válido para abril de 2025, por meio de recolhimento de guia DARE-SP, bem como para que providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, no montante equivalente a R$ 185,10, conforme instruções que constam na petição inicial, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)

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Roque Aparecido De Almeida Conceição x 12 Informatica Ltda Me e outros

ID: 328296700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-08.2021.8.26.0315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE APARECIDO DE ALMEIDA CONCEIçãO

Polo Passivo:

12 INFORMATICA LTDA ME MARCIO ALEXANDRE CINCOTTO

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DE BARROS PINTO

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JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

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GABRIEL MARCILIANO JUNIOR

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FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BERTONI BARBIERI

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Processo 0000038-08.2021.8.26.0315 (processo principal 0011930-41.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Roque Aparecido de Almeida Conceição - Marcio Alex… Processo 0000038-08.2021.8.26.0315 (processo principal 0011930-41.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Roque Aparecido de Almeida Conceição - Marcio Alexandre Cincotto - - 12 Informatica Ltda Me - Vistos. 1 - Providencie a Serventia, retirada do sigilo para liberação das peças nos autos. 2 - Havendo o trânsito em julgado, providencie a conversão deste cumprimento provisório para definitivo. 3 - Expeça-se MLE do valor complementar dos honorários periciais em favor da perita, utilizando-se os dados bancários do formulário de fls. 497/498, R$ 4.270,00 (comprovante juntado). 4 - O exequente realiza pedido de adjudicação do imóvel penhorado (Matrícula nº 3027 Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Laranjal Paulista, pelo valor de avaliação atualizado). Assim, nos termos do artigo 876, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se o executado sobre o pedido, na pessoa de seu advogado já constituído nos autos, para manifestar-se no prazo de 05 dias. 5 - O exequente apresentou planilha atualizada do débito, devendo ser realizada a penhora via SISBAJUD do valor do débito extraindo-se o valor do imóvel penhorado. Com isso, nesta data, foi realizada pesquisa SISBAJUD em face 1.2 Informática Ltda - CNPJ: 39.052.188/0001-57, com retorno frutífero no valor parcial de R$ 13.450,27 e em face de Marcio Alexandre Cincotto CPF: 060.601.958-81 com retorno frutífero no valor de R$ 4.421,54. Ambos os valores nesta data foram transferidos para conta judicial. Intimem-se os executados da penhora realizada, para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Também realizada pesquisa RENAJUD em face CNPJ: 39.052.188/0001-57 e (Doc. 10) em face de Marcio Alexandre Cincotto CPF: 060.601.958-81, não se localizou nenhum veículo, conforme documentos anexos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/SP)

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