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Terezinha Ferreira Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 316115729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001693-61.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001693-61.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Ferreira da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Tr… Processo 1001693-61.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Ferreira da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 0009369-65.2025.8.26.0576

ID: 296532614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009369-65.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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Processo 0009369-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1000917-49.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Laercio da Cruz - Manifeste-se a parte CREDORA …

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L. T. M. x D. C. S.

ID: 311020494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000917-39.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. T. M.

Polo Passivo:

D. C. S.

Intimação

Advogados:

FABIO BALARIN MOINHOS

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CAMILA CERVAN MARTINS

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Processo 1000917-39.2025.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.T.M. - D.C.S. - Fica a Drª Camila Cervan Martins OAB/SP 371645, devidamente intimada a manifestar nos autos referente nomeaçã…

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Processo nº 0003636-05.2024.8.26.0625

ID: 311142350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003636-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0003636-05.2024.8.26.0625 (processo principal 1000917-33.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 142/144: Intimar a parte exequ…

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Processo nº 1000917-25.2025.8.26.0002

ID: 277687784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-25.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. B. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERENICIO TOLEDO BUENO

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ADV: Berenicio Toledo Bueno (OAB 134711/SP) Processo 1000917-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. B. de A. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficia…

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Processo nº 1000917-40.2025.8.26.0191

ID: 277088625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000917-40.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILITA SCHMITZ PASQUARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENÍCIO TORRES DA SILVA

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ADV: Benício Torres da Silva (OAB 265800/SP) Processo 1000917-40.2025.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Milita Schmitz Pasquarelli - Vistos. Certifique a serventia se o ciclo citatório se completou. Em …

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Processo nº 1000917-82.2025.8.26.0080

ID: 327261774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000917-82.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000917-82.2025.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 133, no prazo de 15 (quin…

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Processo nº 1000917-87.2024.8.26.0704

ID: 329583806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-87.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

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Processo 1000917-87.2024.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) o…

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Processo nº 1000917-50.2025.8.26.0220

ID: 333740344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000917-50.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-50.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Expeça-se mandado conforme postulado na f…

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Processo nº 1000917-09.2024.8.26.0439

ID: 300493622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-09.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARCONDES NAGATE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-09.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliane Marcondes Nagate - Vistos. Intimem-se as partes acerca da Nota Técnica do NAT-JUS de fls. 162/167…

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