Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-37.2025.8.26.0229" – Página 9 de 80

Marcelo Liborio Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 300232599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000444-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIBORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000444-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Liborio dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Vistos. Considerando as aleg…

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Processo nº 1006264-37.2025.8.26.0229

ID: 324148078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006264-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA PADOVANI DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006264-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Renata Aparecida Padovani da Cruz - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta …

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Carla Cristina Martins De Moraes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 258931193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000056-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA MARTINS DE MORAES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS CURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Renata Santos Curi (OAB 141486/MG) Processo 1000056-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Cristina Martins de Moraes - Reqda: AZU…

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Processo nº 0000762-37.2025.8.26.0229

ID: 332058680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000762-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CONCEIçãO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000762-37.2025.8.26.0229/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Elizabeth Conceição Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se…

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Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 316238787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Fl.77…

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Processo nº 1003548-37.2025.8.26.0229

ID: 259112961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003548-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KEVIN HENRIQUE DE CARVALHO DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 1003548-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kevin Henrique de Carvalho Dantas - Vistos. Trata-se de açã… ADV: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 1003548-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kevin Henrique de Carvalho Dantas - Vistos. Trata-se de ação promovida por Kevin Henrique de Carvalho Dantas contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Pretende a parte autora a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de atraso de voo. Verifico que foram distribuídas duas ações referentes aos mesmos fatos nesta Vara, registradas sob os números 1003566-58.2025.8.26.0229 e 1003548-37.2025.8.26.0229, sendo que em ambas as ações as partes pretendem a condenação da requerida ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de danos morais. O localizador de voo juntado em ambas as ações trata-se do mesmo documento. Deste modo, reconheço a conexão existente entre os autos de nº. 1003566-58.2025.8.26.0229 e 1003548-37.2025.8.26.0229. Providencie a Serventia o apensamento dos autos. No mais, considerando-se o pedido constante de ambos os processos, verifico que o valor da causa, resultante do proveito econômico totaliza R$ 80.000,00, que supera o teto de 40 salários mínimos previstos na Lei nº. 9.099/95. Assim, extrai-se que os exequentes tentam burlar o sistema dos Juizados Especiais e os princípios da Lei 9.099/95, buscando condenação superior ao teto dos Juizados em ações fracionadas, referentes ao mesmo fato. Nessa linha: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TENTATIVA DE BURLA AO TETO DO JEC AO AJUIZAR TRES AÇÕES DE COBRANÇA DE CHEQUES EM FACE DA MESMA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SÃO RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3.º, I, DA LEI N.º 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007198385, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 17-11-2017). Diante disso, entendo que é o caso de extinção do processo, eis que superior ao teto de 40 salários mínimos previstos na Lei nº. 9.099/95. Do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a1). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Marcos José Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303919492

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-61.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001026-61.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. G. T. Da S. M. x J. B. E. M.

ID: 334894765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

N. G. T. DA S. M.

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

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Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - N.G.T.S.M. - J.B.E.M. - V…

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Marcelo Liborio Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 303772824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000444-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIBORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000444-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Liborio dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Vistos. Defiro a pesquisa de…

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Processo nº 4000363-37.2025.8.26.0229

ID: 307417292

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000363-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO NEGRINI DE CAMARGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR CHIONHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000363-37.2025.8.26.0229/SP AUTOR : LUIS GUSTAVO NEGRINI DE CAMARGO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR CHIONHA (OAB SP363622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-…

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