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"1010993-72.2022.4.01.3000" - Resultados da Busca – Página 9 de 10

Camila Leticia Rodrigues Soares x Allcare Administradora De Benefícios São Paulo Ltda e outros

ID: 297916427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010993-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA LETICIA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS SãO PAULO LTDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010993-08.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Camila Leticia Rodrigues Soares - Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - - Central Nacional Unimed - C…

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Talicia Hiromi Fujishima x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

ID: 313480700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010993-52.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TALICIA HIROMI FUJISHIMA

Polo Passivo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talicia Hiromi Fujishima - Apelado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS E NÃO REEMBOLSADOS PELO CONVÊNIO MÉDICO. A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A EXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, (II) A VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS PARCEIRAS, E (III) A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR É CONFIRMADA PELA RELAÇÃO JURÍDICA IMPOSTA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM AS EMPRESAS EMISSORAS DE NOTAS FISCAIS.4. A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO RECAI SOBRE A REQUERIDA, QUE NÃO COOPEROU CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO, INFRINGINDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO SOLICITAR O REEMBOLSO POR CONTA PRÓPRIA E NÃO DANDO CIÊNCIA À AUTORA.4. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Sílvio Alberto Brito

ID: 278813974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1010993-06.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

SíLVIO ALBERTO BRITO

Intimação

Advogados:

DANIELE MAEKAWA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRANDON NOGUEIRA SANTOS BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniele Maekawa Silva (OAB 359718/SP), Brandon Nogueira Santos Brito (OAB 453434/SP) Processo 1010993-06.2022.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Re…

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Processo nº 1010993-05.2025.8.26.0004

ID: 320328008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1010993-05.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABELLE TOLEDO DE MORAES DIAS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010993-05.2025.8.26.0004 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - A.T.S.S. - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Trata-se de ação em que o autor pretende a regulamentação d…

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Estado De São Paulo x Tecnogera Locação E Transformação De Energia Ltda

ID: 321169402

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010993-42.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TECNOGERA LOCAçãO E TRANSFORMAçãO DE ENERGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-42.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. A. M. M. x T. M. M.

ID: 298496033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010993-73.2014.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. M.

Polo Passivo:

T. M. M.

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVALDO DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010993-73.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.M.M. - T.M.M. - Vistos. O executado foi preso em 12/01/202… Processo 1010993-73.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.M.M. - T.M.M. - Vistos. O executado foi preso em 12/01/2025 e solto em 10/02/2025. Fora apurado em abril de 2025, débito de R$ 36.728,81 (fls. 399/404). O exequente pugna pela continuação da execução, requerendo medidas que somente são cabíveis pelo rito da constrição de bens. Dessa forma, converto a execução para o rito do artigo 528, § 8º, do CPC. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada da petição inicial e cálculos, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, inclusive prestações vencidas até a data, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. Expeça-se também, incontinenti, a certidão necessária para o protesto do valor (art. 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. Fica assinalado que o prazo de 15 dias para impugnação é automático a partir do transcurso do prazo do artigo 523 do CPC, independentemente da penhora ou nova intimação, devendo ser apresentado nos próprios autos. Impugnando parcialmente o valor, além dos fundamentos e da comprovação específica dos motivos, deverá o devedor apresentar o seu próprio cálculo, abrangendo todo o débito exequendo e o saldo, pena de não conhecimento da impugnação nesse ponto. Apresentada impugnação, certifique-se quanto a sua tempestividade, dando-se oportunidade de manifestação ao exequente e, após, ao Ministério Público, se for o caso. Em seguida conclusos. Não apresentada impugnação, certifique-se e aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), ERIVALDO DA SILVA BRITO (OAB 172423/SP)

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Talicia Hiromi Fujishima x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

ID: 313517476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010993-52.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TALICIA HIROMI FUJISHIMA

Polo Passivo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talicia Hiromi Fujishima - Apelado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS E NÃO REEMBOLSADOS PELO CONVÊNIO MÉDICO. A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A EXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, (II) A VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS PARCEIRAS, E (III) A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR É CONFIRMADA PELA RELAÇÃO JURÍDICA IMPOSTA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM AS EMPRESAS EMISSORAS DE NOTAS FISCAIS.4. A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO RECAI SOBRE A REQUERIDA, QUE NÃO COOPEROU CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO, INFRINGINDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO SOLICITAR O REEMBOLSO POR CONTA PRÓPRIA E NÃO DANDO CIÊNCIA À AUTORA.4. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB: 248043/SP) - Roberto Xavier Soares (OAB: 188310/SP) - 5º andar

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Adriano Alves Tenório e outros x Felipe Rodrigo De Souza

ID: 278036973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010993-19.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ALVES TENóRIO MIRIAM DOS SANTOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

FELIPE RODRIGO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO HENRIQUE CUSTODIO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raquel de Paula Lima Carpegeani (OAB 261779/SP), Conrado Henrique Custodio Soares da Silva (OAB 497222/SP) Processo 1010993-19.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Alves Te… ADV: Raquel de Paula Lima Carpegeani (OAB 261779/SP), Conrado Henrique Custodio Soares da Silva (OAB 497222/SP) Processo 1010993-19.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Alves Tenório, Miriam dos Santos Nogueira - Reqdo: Felipe Rodrigo de Souza - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a ocorrência da resolução do contrato por inadimplemento advindo dos réus, condenando-os a i) restituir aos autores a quantia de R$56.000,00, atualizada até 29.08.2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o respectivo desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, também até 29.08.2024; e a partir de 30.08.2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), com a incidência da taxa SELIC como juros de mora e correção monetária; ii) pagar a título de multa contratual a quantia de R$11.200,00, com a incidência da taxa SELIC com juros de mora e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Fica autorizada aos réus a retenção da quantia de R$3.945,00, atualizada até 29.08.2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o respectivo desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, também até 29.08.2024; e a partir de 30.08.2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), com a incidência da taxa SELIC com juros de mora e correção monetária Sendo ambas as partes vencedoras e vencidas, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, o réu pagará as despesas processuais na proporção de 70%, ficando o restante das despesas a cargo do autor, ressalvada a gratuidade. Dada a sucumbência recíproca e parcial, condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao réu, o qual fixo em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade.

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Koichi Ogata x Sekai Industria E Comercio De Comesticos Ltda.

ID: 320675319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001162-12.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KOICHI OGATA

Polo Passivo:

SEKAI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TAMARA PAES GUAZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOTARO ISHIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001162-12.2025.8.26.0048 (processo principal 1010993-38.2023.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Koichi Ogata - Sekai Industria e Comercio de… Processo 0001162-12.2025.8.26.0048 (processo principal 1010993-38.2023.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Koichi Ogata - Sekai Industria e Comercio de Comesticos Ltda. - 1. Ficam as partes devidamente intimadas a especificarem provas, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2. A especificação de provas é medida obrigatória desde a apresentação da petição inicial e da contestação (CPC, arts. 319, inciso VI, e 336), e se presta a demonstrar ao Juízo a necessidade e a pertinência dos meios de prova desejados, para que possam ser deferidos de acordo com esses critérios. Neste momento processual, a especificação deve ser entendida nesses termos, vedadas quaisquer referências genéricas às provas em direito admitidas. Nesse sentido, caso queiram especificar provas, deverão se atentar aos seguintes parâmetros:3.1. Prova documental providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes;3.2. Prova pericial indicar quais ostiposde perícia, a especialidade técnica dosprofissionais que deverão elaborá-la e a controvérsia a ser dirimida por tal prova;3.3. Prova Testemunhal indicar, concretamente, osfatossobre osquais recairão os testemunhos. 3. Assim, ficam advertidos, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já pacificado pelos Tribunais Superiores. 4. Outrossim, esclareçam se têm interesse no julgamento antecipado do feito. 5. No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ressaltando-se nesse particular que, em caso positivo, estão cientes, desde já, de que deverão comparecer à audiência devidamente preparados, bem assim seus respectivos patronos, com propostas, cálculos, estimativas, informações pertinentes e tudo o mais que for necessário para que as negociações sejam profícuas. 6. Por fim, remetam-se os autos à conclusão. Publique-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOTARO ISHIHARA (OAB 314333/SP), TAMARA PAES GUAZELLI (OAB 433619/SP), LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB 199824/SP)

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Processo nº 1010993-07.2025.8.26.0068

ID: 301613005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010993-07.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN IRENE BELIZARIO BACETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010993-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ellen Irene Belizario Baceti - Vistos. Fls. 176: recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o novo valor a… Processo 1010993-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ellen Irene Belizario Baceti - Vistos. Fls. 176: recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o novo valor atribuído à causa. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010993-72.2022.4.01.3000" – Página 9 de 10

Camila Leticia Rodrigues Soares x Allcare Administradora De Benefícios São Paulo Ltda e outros

Talicia Hiromi Fujishima x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Sílvio Alberto Brito

Processo nº 1010993-05.2025.8.26.0004

Estado De São Paulo x Tecnogera Locação E Transformação De Energia Ltda

M. A. M. M. x T. M. M.

Talicia Hiromi Fujishima x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

Adriano Alves Tenório e outros x Felipe Rodrigo De Souza

Koichi Ogata x Sekai Industria E Comercio De Comesticos Ltda.

Processo nº 1010993-07.2025.8.26.0068