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Processo nº 1014113-17.2025.8.26.0405

ID: 280047721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014113-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS RUBIO LAHERA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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ADV: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP) Processo 1014113-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jesus Rubio Lahera Filho - Diante do exposto, JULG…

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Processo nº 1014113-17.2025.8.26.0405

ID: 279797924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014113-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS RUBIO LAHERA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP) Processo 1014113-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jesus Rubio Lahera Filho - Diante do exposto, JULG…

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N. D. I. S. S. A. x R. A. De L. S.

ID: 325458716

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

R. A. DE L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO DOS SANTOS HORA

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THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. D. I. S. S. A. x R. A. De L. S.

ID: 325698223

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

R. A. DE L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO DOS SANTOS HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014113-53.2025.8.26.0005

ID: 335063780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014113-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1014113-53.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - A presente demanda está fundamentada em direito real sobre bem móvel e, em conformid…

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A. N. Z. x E. P. P. e outros

ID: 275847780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-30.2020.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. N. Z.

Polo Passivo:

E. P. P. P. S. S. M. L.

Despacho

Advogados:

TUANE ROSA BORGES

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TUANE ROSA BORGES

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GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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CAROLINE IANELLI ROCHA

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DESPACHO Nº 1014113-30.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Andreia Regina De Oliveira x Municipio De Americana

ID: 327140458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014113-16.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARA GERONUTTI

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GABRIEL STEFANO ALBRECHT

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Processo 1014113-16.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Andreia Regina de Oliveira - MUNICIPIO DE AMERICANA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido …

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B. M. Da C. F. S. e outros x A. P. Da S.

ID: 307773118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014113-12.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DA C. F. S. G. M. DA C. F. S. R. M. DA C. F. S.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ELLIS FEIGENBLATT

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EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI

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CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ

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Processo 1014113-12.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - G.M.C.F.S. - - B.M.C.F.S. - - R.M.C.F.S. - A.P.S. - Vistos. Tendo em vista que houve a necessidade de complementação dos honorári… Processo 1014113-12.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - G.M.C.F.S. - - B.M.C.F.S. - - R.M.C.F.S. - A.P.S. - Vistos. Tendo em vista que houve a necessidade de complementação dos honorários periciais provisórios devido a ação de divórcio e partilha de bens, entendo que o valor pretendido pelo nobre perito é por demais excessivo (fls. 1091/1093). Assim, considerando que nestes autos já houve o arbitramento do valor dos honorários periciais provisórios em R$ 5.000,00, ao passo que na ação de divórcio o montante de R$ 5.000,00, tornem os autos ao nobre perito para que se manifeste. Anoto ainda que houve a concordância pela nobre perita a respeito da nomeação (fls. 1078). Contudo, até o momento o requerido providenciou o recolhimento do valor correspondente a 50%, devendo recolher o valor remanescente considerando que seus rendimentos, como dito anteriormente, são incompatíveis com a alegada pobreza. Assim, determino o recolhimento dos honorários de ambos os peritos pelo requerido no prazo de 10(dez) dias sob pena de sua resistência caraterizar ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa. Com o depósito, intime-se a nobre perita psicóloga para que agende a data da perícia. Anoto ainda que já forma formulados quesitos por ambas as partes em relação a ambas as perícias, bem como houve a indicação de assistente técnico pela requerente (fls. 1157). ADVIRTO à requerente que deixe de mencionar e estampar suas petições com as expressões indicadas a fls. 1191 pois eventuais questões sobre supostas ofensas serão apreciadas no momento oportuno. A apresentação dos quesitos não está preclusa considerando que houve a oposição de embargos de declaração e eventuais questões sobre as provas juntadas aos autos serão apreciadas no momento oportuno. Por fim, mais uma vez advirto as partes que não se manifestem sem que assim sejam instados a fazer para evitar que tal comportamento cause tumulto processual e consequentemente a imposição de multa por litigância de má fé. Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ (OAB 309537/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP)

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Sandra Regina De Carvalho Barbosa x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 293018437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1014113-42.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE CARVALHO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO MASTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO PANAMERICANO S/A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA ITAú UNIBANCO S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1014113-42.2024.8.26.0020 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Sandra Regina de Carvalho Barbosa - Itaú Unibanco S.A - - Futuro - Previdenci… Processo 1014113-42.2024.8.26.0020 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Sandra Regina de Carvalho Barbosa - Itaú Unibanco S.A - - Futuro - Previdencia Privada - - Banco BMG S/A - - Banco Agibank S.A. - - Brb Credito Financiamento e Investimento S A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Banco Master S/A - - Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Banco Panamericano S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outros - Vistos. Verifico que a parte juntou réplica e apresentou proposta de negociação de dívidas pelo pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 1º, do art. 104-A da Lei nº 14181/2021. Dê-se vista do plano aos credores, para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo fundamentar de forma objetiva as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar. Deverão ainda informar o valor do saldo devedor e parcelas em aberto. Consigno que, em não havendo concordância, será instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, que será elaborado por perito judicial. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/RS), ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 13158/DF), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LEANDRO GAIDIES (OAB 326256/SP), NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB 497604/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB 489942/SP)

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Processo nº 0011891-49.2021.8.26.0562

ID: 308124235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011891-49.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VISTON TRANSPORTE E LOGíSTICA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

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BRENO GREGÓRIO LIMA

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Processo 0011891-49.2021.8.26.0562 (processo principal 1014113-07.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viston Transporte e Logística Ltda Epp - Samu Locações L… Processo 0011891-49.2021.8.26.0562 (processo principal 1014113-07.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viston Transporte e Logística Ltda Epp - Samu Locações Ltda. - Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante ORDEM DE BLOQUEIO SIMPLES de valores ou até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Robson Ferreira Maia Valor atualizado: R$ 8.412,96. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Fls. 269: Defiro. Anote-se. Intime-se. Fica o credor intimado do valor bloqueado junto ao Sisbajud, no valor de R$ 230,75 , devendo providenciar a intimação pessoal do executado. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP)

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