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Processo nº 0019942-89.2022.8.26.0602

ID: 296039295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019942-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019942-89.2022.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Claudio Jesus de Almeida - À entidade devedora: ciência acerca da importância depositada em conta judici…

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Processo nº 1010118-89.2022.8.26.0602

ID: 293616794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010118-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. D. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANÍSIO GUIMARÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010118-89.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.D.D. - Vistos. Defiro a citação por edital da requerida acima nominada com o prazo de 20 dias, advertindo-s…

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Processo nº 1042710-89.2022.8.26.0602

ID: 300240398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042710-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042710-89.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deve recolher as taxas…

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Processo nº 1036308-82.2025.8.26.0053

ID: 302382072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036308-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REJANE RIGOTTI RIBEIRO COSTA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036308-82.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Rejane Rigotti Ribeiro Costa Pinto - Não havendo irregularidades outras a corrigir e nulidades a declarar…

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Elaine De Oliveira Leite Dias e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 316822848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034853-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE DIAS ELLEN CRISTINA DIA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034853-89.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ellen Cristina Dia - - Elaine de Oliveira Leite Dias - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)…

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Processo nº 1037181-89.2022.8.26.0602

ID: 276877690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037181-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLéBIO GOMES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RICARDO PLÁCIDO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Ricardo Plácido Cintra (OAB 289634/SP) Processo 1037181-89.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clébio Gomes de Melo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado n…

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W. P. De M. x J. S. R. M.

ID: 328676218

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009051-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

W. P. DE M.

Polo Passivo:

J. S. R. M.

Despacho

Advogados:

JOZIANNE OLIVEIRA ASSIS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIO ALVES MOREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009051-89.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Safra S/A e outros x Banco Safra S/A e outros

ID: 302794097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045329-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A MARIA DAS NEVES DOS SANTOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A MARIA DAS NEVES DOS SANTOS LEITE

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045329-89.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria das Neves dos Santos Leite - BANCO SAFRA S/A - BANCO SAFRA S/A - Maria das Neves dos Santos Le…

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José Martinho De Oliveira x Estado De São Paulo e outros

ID: 314095071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MARQUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AURELIO REZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Martinho de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ MARTINHO DE OLIVEIRA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE, DURANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA DANA INDÚSTRIAS LTDA, SOFREU MOLÉSTIAS NOS PUNHOS, NOS OMBROS E NA COLUNA VERTEBRAL, DIMINUINDO SUA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MAS O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) ANALISAR O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO DESNECESSÁRIA VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHA. O JUIZ PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, TRATANDO-SE DE DOENÇAS DE CUNHO DEGENERATIVO.5. NÃO HAVENDO INCAPACIDADE, DESPICIENDA SE TORNA A PESQUISA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NA AUSÊNCIA DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. 2. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, PODENDO SER EXIGIDOS NOS PRÓPRIOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.213/91, ART. 129CPC/2015, ARTS. 370, 371, 95JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1007886-53.2024.8.26.0564; REL. RICARDO GRACCHO; 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; SÃO BERNARDO DO CAMPO; J. 29/04/2025. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador) - 1º andar

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Vanderlei Alves Cristiano x Banco Pan S/A

ID: 302191739

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1045911-89.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVES CRISTIANO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045911-89.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045911-89.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Vanderlei Alves Cristiano (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 246 E 247 DO E. STJ. DESPROVIMENTO. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA RELATIVA A SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 958 DO E. STJ. TARIFA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 972 DO E. STJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO E TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM, REGISTRO DE CONTRATO E CONTRATAÇÃO DE SEGURO.2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR OS TEMAS 246 E 247, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA” E “'A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISÃO

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