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Processo nº 1015990-66.2022.8.26.0576

ID: 293476840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015990-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMéA CECíLIA DOS SANTOS BARBOSA BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

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Processo 1015990-66.2022.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edméa Cecília dos Santos Barbosa Berna…

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Processo nº 1050231-66.2022.8.26.0576

ID: 293477909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1050231-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA -363 SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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Processo 1050231-66.2022.8.26.0576 - Notificação - Intimação / Notificação - Rodobens Incorporadora Imobiliária -363 Spe Ltda - Visto Provimento CSM 2.684/2023, em seu artigo 9º e anexo V (O valor pa…

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Processo nº 0011846-66.2022.8.26.0576

ID: 276593386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011846-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DINALVA MARLI APARECIDA CONTI PUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON BISPO DE ARAUJO

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ADV: Milton Bispo de Araujo (OAB 118542/SP) Processo 0011846-66.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Vistos. Considerando que segundo o ofício da DEPRE houve paga…

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Processo nº 1034129-66.2022.8.26.0576

ID: 323602725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034129-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ROCHA MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034129-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Clayton Rocha Martin - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação de benefício prev…

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Processo nº 0011846-66.2022.8.26.0576

ID: 326917641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011846-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DINALVA MARLI APARECIDA CONTI PUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON BISPO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011846-66.2022.8.26.0576/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Vistos. Considerando que segundo o ofício da DEPRE houve pagamento do precatório, ma…

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Tecban Tecnologia Bancária S/A x Vilma Aparecida Lima Da Costa

ID: 323519261

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036360-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TECBAN TECNOLOGIA BANCáRIA S/A

Polo Passivo:

VILMA APARECIDA LIMA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ADRIANO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036360-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A - Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036360-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tecban Tecnologia Bancária S/A - Recorrida: Vilma Aparecida Lima da Costa - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - GOLPE EM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS LOCALIZADO EM SUPERMERCADO - RECORRIDA QUE UTILIZOU O SERVIÇO DA RECORRENTE PARA REALIZAÇÃO DE SAQUE EM SUPERMERCADO, APÓS TER SIDO ABORDADA POR DOIS INDIVÍDUOS QUE LHE CEDERAM LUGAR NA FILA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, PORQUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO - RECORRENTE QUE TEM O DEVER DE GARANTIR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS E COMPRAS DIVERSAS REALIZADAS POSTERIORMENTE NÃO CORRESPONDENDO AO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRIDA - SISTEMAS DE SEGURANÇA DA RECORRENTE, FALHOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, MESMO EM CASO DE FRAUDE COMETIDA POR FRAUDADOR QUE SE BENEFICIOU DE FALHA DE SEGURANÇA DO SERVIÇO - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - PRECEDENTE DO TJSP - VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS EM R$ 11.445,56 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Marcelo Adriano Carneiro (OAB: 370578/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Companhia Luz Solar Ltda. e outros x Energy Brasil Franchising Ltda

ID: 323290944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014535-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA LUZ SOLAR LTDA. EDERSON CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGY BRASIL FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PASCHOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014535-66.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Luz Solar Ltda. - - Ederson Conceição da Silva - Energy Brasil Franchising Ltda - Vistos. Fls. 1478…

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Silvana Maria Gomes Caires x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 326831823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1071571-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA GOMES CAIRES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071571-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071571-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Silvana Maria Gomes Caires (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS - TERMO DE RECEBIMENTO DO CARTÃO ASSINADO ELETRONICAMENTE - AUTENTICIDADE IMPUGNADA - ART. 10, §2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 - INVALIDADE RECONHECIDA - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL - EXCLUSÃO DO APONTAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

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Cmr Fomento Mercantil Ltda x Marcio Roberto Sbrolini

ID: 291392470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044605-66.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CMR FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO SBROLINI

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO HERMINIO DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044605-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044605-66.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: CMR Fomento Mercantil LTDA - Apelado: Marcio Roberto Sbrolini (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. PACTUM DE NON PETENDO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE REPRESENTA COMPROMISSO DE NÃO LITIGAR EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE ACESSO À JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA QUE PARA COMINAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL É NECESSÁRIO, ALÉM DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL, A PROVA DA MÁ-FÉ DAQUELE QUE COBRA. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME E QUE NÃO PODE SER INFERIDA PELA SIMPLES PROPOSITURA DO PROCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A APELANTE TENHA ATUADO DE MANEIRA ARDILOSA AO INGRESSAR COM A AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR PARCIALMENTE QUITADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP) - 3º andar

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Processo nº 0003762-08.2024.8.26.0576

ID: 291542563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003762-08.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 0003762-08.2024.8.26.0576 (processo principal 1024817-66.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estad… Processo 0003762-08.2024.8.26.0576 (processo principal 1024817-66.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste SP - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada: MANOEL AUGUSTO ALVES FILHO 0760951812, CNPJ 36374100000125. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista"). A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5riopreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, aguarde-se pelo envio das respostas por 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente, via ato ordinatório, para que apresenta manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, indicar outros bens à penhora ou a suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/2015), caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES (OAB 324030/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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