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Telefonica Brasil S.A. x Adriele Jesus De Souza

ID: 306371335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006691-72.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ADRIELE JESUS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006691-72.2024.8.26.0007 (processo principal 1028143-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Adriele Jesus de Souza - Vistos.… Processo 0006691-72.2024.8.26.0007 (processo principal 1028143-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Adriele Jesus de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valor formulado pela executada, sob o argumento de que a verba bloqueada é verba impenhorável, uma vez que inferior a quarenta salários mínimos (fls. 194/202). A exequente manifestou-se às fls. 206/208. Extrato SISBAJUD às fls. 183/186. Intimado a executado para juntada de documentos comprobatórios da alegada impenhorabilidade (fls. 210), quedou-se inerte (fls. 219). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio de R$ 61,04, no dia 12.09.2024 (fls. 183/186). A jurisprudência é pacífica no sentido de que é ônus do devedor provar a impenhorabilidade da importância constrita. Veja-se, a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à penhora de valores. Inconformismo do executado. Constrição de ativos financeiros. Impenhorabilidade de saldos inferiores a 40 salários-mínimos (artigo 835, inciso X, do CPC) aplicáveis somente a depósitos em conta poupança. Cabe ao devedor comprovar que a verba é impenhorável, ônus do qual não se desincumbiu. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2226786-29.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2024; Data de Registro: 18/09/2024) Nesse passo, mantenho o bloqueio de ativos. Anoto que eventual levantamento pelo exequente está condicionado ao decurso de prazo para interposição de recurso em face a esta decisão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)

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Gustavo Daniel Ribeiro e outros x Plataforma De Assistência E Clube De Benefícios Setor A

ID: 297882418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019433-32.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DANIEL RIBEIRO SIMONE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

PLATAFORMA DE ASSISTêNCIA E CLUBE DE BENEFíCIOS SETOR A

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CICERA THALIA XAVIER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0019433-32.2024.8.26.0007 (processo principal 1022226-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Simone Pereira da Silva Ribeiro - - Gustavo Daniel Ribei…

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Processo nº 1032217-92.2022.8.26.0007

ID: 276957205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032217-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NAILSON JOSE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson de Oliveira da Silva (OAB 337405/SP), Roberto Carlos Soares (OAB 497001/SP) Processo 1032217-92.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Nailson Jose Soares - Vistos. 1. … ADV: Edson de Oliveira da Silva (OAB 337405/SP), Roberto Carlos Soares (OAB 497001/SP) Processo 1032217-92.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Nailson Jose Soares - Vistos. 1. Fls. 116/117: indefiro pedido de suspensão da CNH, vez que inócua a medida requerida para o deslinde do feito. Outrossim, não se deve ultrapassar os limites da razoabilidade, atingindo a esfera de direitos fundamentais do devedor, deslocando o objeto da prestação do patrimônio para sua própria pessoa, a fim de assegurar a efetivação dos direitos do credor. Neste sentido: INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA PRECONIZADA. A VERTENTE ATUAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NÃO DEVE, À GUISA DE ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DOS LEGÍTIMOS DIREITOS DO CREDOR, ULTRAPASSAR LIMITES DE RAZOABILIDADE QUE ATINJAM A ESFERA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEVEDOR, DESLOCANDO O OBJETO DA PRESTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PARA SUA PRÓPRIA PESSOA. (Agravo de Instrumento nº 2124241-85.2018.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, "Negaram provimento ao recurso. V. U.", 2 de agosto de 2018 - Relator ALBERTO GOSSON) 2. Providencie a serventia a busca de ativos financeiros da executada Ianara Muniz de Melo, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 17.215,89, constante no cálculo apresentado à fl. 123. 3. Visando evitar prejuízos a ambas as partes, sendo frutífera a diligência, transfiram-se os valores bloqueados para a conta judicial. Caso a ordem de bloqueio incida sobre mais de uma conta bancária em nome do executado, de modo que o valor bloqueado supere o constante no cálculo apresentado, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio dos valores excedentes e, em seguida, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo legal. 4. Se infrutífera a diligência ou se encontrados valores ínfimos, que deverão ser liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. 5. No mais, providencie a Serventia a inclusão do nome da executada junto ao cadastro de inadimplentes da SERASA, via sistema SERASAJUD. Int.

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Moises De Lima Pereira x Alegria Festas E Artigos Para Decoraçoes Ltda

ID: 313044054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002562-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

ALEGRIA FESTAS E ARTIGOS PARA DECORAçOES LTDA

Intimação

Advogados:

DAIANA BRAGA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUCAS ALVES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002562-92.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MOISES DE LIMA PEREIRA - Alegria Festas e Artigos para Decoraçoes Ltda - Vistos. Fls. 103/105 - Dispõe… Processo 0002562-92.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MOISES DE LIMA PEREIRA - Alegria Festas e Artigos para Decoraçoes Ltda - Vistos. Fls. 103/105 - Dispõe o Art. 224, §1º do CPC, in verbis: § 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. (grifo não original) No caso em tela, o prazo para interposição de recurso findou em 06/02/2025, data em que não havia indisponibilidade do sistema. Logo, não há que se falar em suspensão de prazo por não coincidir com o dia do vencimento. Nesse sentido, eis a jurisprudência deste E. Tribunal em caso análogo: Agravo interno - Decisão monocrática, da lavra de Desembargadora aposentada, que não conheceu a apelação, em razão da intempestividade - Insurgência da apelante. A prorrogação do prazo para interposição do recurso é admitida apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal, caso em que o termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 224, § 1º, do CPC/2015 - Precedente STJ. Na espécie, a indisponibilidade não corresponde com o início ou fim do prazo, logo, incabível a prorrogação - A sentença foi publicada em 03/08/2022, pelo que o prazo recursal teve início em 04/08/2022 (quinta-feira), encerrando-se em 24/08/2022 (quarta-feira) - Apelação protocolada somente em 25/08/2022 - Intempestividade verificada - Decisão mantida - Agravo desprovido. (Agravo Interno Cível nº 1003984-80.2021.8.26.0020/50000. Relator: MICHEL CHAKUR FARÁ. Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 27/03/2024) (Grifo não original) Diante do exposto, não recebo o recurso interposto por MOISES DE LIMA PEREIRA, por intempestividade, pois foi apresentado depois de decorrido o prazo de 10 dias úteis, contados da ciência da sentença, nos termos do art. 42, caput, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: ANDRÉ LUCAS ALVES DE ARAÚJO (OAB 452583/SP), DAIANA BRAGA BOTELHO (OAB 265111/SP)

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Caroline Rodrigues De Azevedo Carobeno x Bradesco Saúde S/A

ID: 317504580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004475-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RODRIGUES DE AZEVEDO CAROBENO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004475-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caroline Rodrigues de Azevedo Carobeno - Bradesco Saúde S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. S… Processo 1004475-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caroline Rodrigues de Azevedo Carobeno - Bradesco Saúde S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Antonia Rangel De Morais x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276649357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034351-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RANGEL DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1034351-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Rangel de Morais - Reqdo: Banco Itau Consign… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1034351-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Rangel de Morais - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1033769-92.2022.8.26.0007

ID: 328375055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1033769-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033769-92.2022.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os… Processo 1033769-92.2022.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Claudia Zanquini x Unimed Divinópolis – Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 292234135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015242-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ZANQUINI

Polo Passivo:

UNIMED DIVINóPOLIS – COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015242-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Claudia Zanquini - Unimed Divinópolis – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - 1) Diante do trânsito em… Processo 1015242-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Claudia Zanquini - Unimed Divinópolis – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA (OAB 177656/MG), JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 146316/MG)

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Ivana Rodrigues Dos Anjos Santos x José Oscar Pereira Dos Santos

ID: 308706991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015126-69.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANA RODRIGUES DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé OSCAR PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

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ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA

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Processo 0015126-69.2023.8.26.0007 (processo principal 0003629-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ivana Rodrigues dos Anjos Santos - José Oscar Pereira dos Santos - Vistos… Processo 0015126-69.2023.8.26.0007 (processo principal 0003629-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ivana Rodrigues dos Anjos Santos - José Oscar Pereira dos Santos - Vistos. Fls. Retro: Trata-se de pedido de penhora sobre verba previdenciária percebida pelo executado JOSÉ OSCAR PEREIRA DOS SANTOS, referente a aposentadoria por tempo de contribuição, cujo valor líquido, conforme extrato acostado aos autos, é de R$ 2.796,81 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) na competência 01/2024. A parte exequente pugna pela constrição de parte do referido benefício para satisfação do crédito exequendo. É o breve relatório. DECIDO. As exceções a essa regra são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. O artigo 833, § 2º, do CPC, dispõe que a impenhorabilidade não se aplica: I. À penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem; II. À penhora de quantia que exceda a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. No caso em tela, verifica-se que o crédito executado não possui natureza alimentar. Ademais, o valor líquido do benefício previdenciário percebido pelo executado (R$ 2.796,81) está muito aquém do limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais previsto na legislação. Considerando o valor do salário mínimo vigente no país, o montante percebido pelo executado é manifestamente inferior ao patamar que permitiria a mitigação da regra de impenhorabilidade por este fundamento. Quanto à possibilidade de flexibilização da impenhorabilidade pela jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta tem sido admitida em situações excepcionais, quando comprovado que o valor da verba salarial ou previdenciária excede sobremaneira o necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família, sem comprometer seu mínimo existencial. No entanto, o valor líquido de R$ 2.796,81, embora superior ao salário mínimo nacional, não pode ser considerado um montante exorbitante ou vultoso a ponto de permitir sua constrição. Tal quantia, em realidade, é habitualmente empregada para custear despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, transporte e vestuário, elementos imprescindíveis à manutenção de uma vida digna, especialmente para um aposentado. Penhorar parte desse valor, sem que o credor demonstre inequivocamente a existência de outras fontes de renda substanciais ou bens do devedor que assegurem sua subsistência, implicaria em grave comprometimento da dignidade do executado. Em face da ausência de qualquer das hipóteses excepcionais previstas em lei, bem como da necessidade de resguardar o caráter alimentar da verba previdenciária para a subsistência do devedor, a constrição judicial sobre o benefício de aposentadoria não se mostra cabível no presente momento. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre a verba do benefício previdenciário percebido pelo executado JOSÉ OSCAR PEREIRA DOS SANTOS. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)

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Banco Bmg S/A x Doralice Dos Anjos Santos

ID: 322573270

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015630-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DORALICE DOS ANJOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA DA SILVA CAITANO

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015630-92.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015630-92.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Doralice dos Anjos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. NÃO REALIZAÇÃO DE SAQUE. MERA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS NUNCA REALIZADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DESCONTADOS E FIXANDO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) APURAR A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E A EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS; (III) DEFINIR SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA SEM DESCONTOS EFETIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU QUE AS ASSINATURAS DO CONTRATO NÃO FORAM EXARADAS PELA AUTORA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.2. AUSÊNCIA DE DESCONTOS EFETIVOS. OS EXTRATOS DO INSS E FATURAS DO CARTÃO DEMONSTRAM QUE A AUTORA NÃO SOFREU NENHUM DESCONTO, TENDO HAVIDO APENAS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, POIS NÃO REQUERIDO O SAQUE. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS, TAMPOUCO DIREITO DE COMPENSAÇÃO.3. DANOS MORAIS IGUALMENTE NÃO CONFIGURADOS. NÃO SE VISLUMBRA VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE FORMA QUE NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO OU LESÃO À SUBSISTÊNCIA. IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 6º, VIII, E 14, § 1º; CPC, ARTS. 85, §3º, 429, II, E 1.026, §2º; CC, ART. 406, §§1º A 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS Nº 297, 362 E TEMA REPETITIVO Nº 1.061. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Paula da Silva Caitano (OAB: 283225/SP) - Sala 203 – 2º andar

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