Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036983-56.2021.8.26.0224" – Página 9 de 10

Associação João Meinberg De Ensino São Paulo x Sérgio Antonio Vernaglia

ID: 279736719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025149-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JOãO MEINBERG DE ENSINO SãO PAULO

Polo Passivo:

SéRGIO ANTONIO VERNAGLIA

Intimação

Advogados:

MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA

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LUIZ HENRIQUE BENTO

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CELSO CARLOS FERNANDES E MELO ADVOCACIA

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CELSO CARLOS FERNANDES

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ADV: Celso Carlos Fernandes (OAB 77270/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360342/SP), Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia (OAB 956/SP) Processo 1025149-5…

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Processo nº 0021811-23.2023.8.26.0224

ID: 320015425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021811-23.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. S. M. A. L. S. M. A. M. S. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DANTAS CARNEIRO SOUTO

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FERNANDO SILVA ALVES

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Processo 0021811-23.2023.8.26.0224 (processo principal 1025246-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.S.M.A. - - M.S.M.A. - - H.S.M.A. - Certifico e dou fé que providenciei …

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A. Libonati Sociedade De Advogados x Ceaf Sports, Centro Esportivo Ltda Me

ID: 321119667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-35.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. LIBONATI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CEAF SPORTS, CENTRO ESPORTIVO LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

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KELLY DAS NEVES LEITE

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Processo 0002147-35.2025.8.26.0224 (processo principal 1048720-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A. Libonati Sociedade de Advogados - Ceaf Sports, Centro Es…

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Processo nº 1515872-56.2021.8.26.0224

ID: 325939142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1515872-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO ROCHA ANDRADE JOSUé MONTEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WEVERTON CARLOS GONÇALVES

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LEONARDO SALES FRANCISCO

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FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

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Processo 1515872-56.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adriano Rocha Andrade - - Josué Monteiro dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência ao Ministér…

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Ageu Camargo e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 281182838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018068-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGEU CAMARGO MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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AGEU CAMARGO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Ageu Camargo (OAB 304827/SP) Processo 1018068-56.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Heleno Ferreira de Andrade, Ageu Camargo, Ageu…

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José Raimundo Dos Santos e outros x Cristiane Mainardes De Sena Crispim

ID: 293628997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018844-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO DOS SANTOS MARCOS CORREIA DA SILVA MARIA CELINA RIBEIRO SANTOS SUELI RIBEIRO MAGALHãES

Polo Passivo:

CRISTIANE MAINARDES DE SENA CRISPIM

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANCO DOS SANTOS

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RICHARD COSTA MONTEIRO

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FRANCINE GREGORUT FÁVERO MONTEIRO

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FRANCIELE PEREIRA FERNANDES

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FELIPE HILTON PAIVA SANTOS

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Processo 1018844-56.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sueli Ribeiro Magalhães - - Maria Celina Ribeiro Santos - - Marcos Correia da Silva - - José Raimundo dos San…

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José Raimundo Dos Santos e outros x Cristiane Mainardes De Sena Crispim

ID: 290733316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018844-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO DOS SANTOS MARCOS CORREIA DA SILVA MARIA CELINA RIBEIRO SANTOS SUELI RIBEIRO MAGALHãES

Polo Passivo:

CRISTIANE MAINARDES DE SENA CRISPIM

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANCO DOS SANTOS

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RICHARD COSTA MONTEIRO

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FRANCINE GREGORUT FÁVERO MONTEIRO

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FRANCIELE PEREIRA FERNANDES

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FELIPE HILTON PAIVA SANTOS

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Processo 1018844-56.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sueli Ribeiro Magalhães - - Maria Celina Ribeiro Santos - - Marcos Correia da Silva - - José Raimundo dos San…

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Processo nº 0024521-16.2023.8.26.0224

ID: 293624899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024521-16.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

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Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino pr… Processo 0024521-16.2023.8.26.0224 (processo principal 1044549-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - João de Souza Leal - Vistos. 1. Noticiado o falecimento do devedor, determino providencie a serventia as anotações necessárias junto ao sistema a fim de constar o espólio de Jorge Silva Santos. Consigno que não consta das informações prestadas na certidão de óbito de fls. 60, a qualificação de qualquer sucessor do falecido. Ressalto, que, ainda que seja localizado algum sucessor do falecido, em razão o disposto no artigo 1.997, do Código Civil, que determina que o herdeiro responde pela divida do espólio, tão somente, na proporção da parte que na herança lhe coube, eventual execução em face do herdeiro prosseguirá apenas em relação aos bens deixados pelo espólio do devedor. A inexistência de bens do espólio, desautoriza o prosseguimento em face dos bens dos herdeiros, exceção feita aqueles herdados pelo espólio. Consigno que a intimação do espólio na pessoa dos herdeiros, somente será possível após a localização de bens deixados pelo espólio executado. 2. No mais, autorizo a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001211-46.2022.5.02.0311, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, solicitando àquele Juízo que providencie a transferência para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, de eventuais valores pertencentes ao executado Jorge Silva Santos, CPF 467.779.545-20, até o limite do débito no valor de R$ 91.084,59 (08/2024). Consigno que compete ao credor providenciar juntada de procuração naqueles autos a fim de receber as intimações das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação à penhora realizada. 3. Outrossim, em razão do falecimento do devedor, defiro o pedido de fls. 58, e determino solicite-se à Caixa Econômica Federal e ao INSS a transferência de eventuais valores pertencentes ao executado, supra qualificado, para conta a disposição deste Juízo, vinculada a este feito. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o credor providenciar sua impressão e comprovar sua protocolização no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, instruindo o documento com cópia de fls. 36 e 57/58. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/SP)

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Lana Caroline Gonçalves Dos Santos x Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A

ID: 321500164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011958-19.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LANA CAROLINE GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

TAUANA LEITE VASCONCELOS DOS SANTOS

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NARA THAÍS DOS SANTOS SILVA

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LEANDRO ANTONIO PAMPLONA

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Processo 0011958-19.2025.8.26.0224 (processo principal 1008562-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lana Caroline Gonçalves dos Santos - Empresa Brasileira de … Processo 0011958-19.2025.8.26.0224 (processo principal 1008562-56.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lana Caroline Gonçalves dos Santos - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Na forma do artigo 513 §2º, I, CPC, intime-se o executado via Diário da Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: NARA THAÍS DOS SANTOS SILVA (OAB 445876/SP), TAUANA LEITE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 445892/SP), LEANDRO ANTONIO PAMPLONA (OAB 61854/RS)

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Adriana Carmelita De Lima Tomé e outros x Hospital Geral Saúde Guarulhos Ltda.

ID: 325649742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002866-56.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARMELITA DE LIMA TOMé ALESSANDRO JOSé DE LIMA ALEX JOSé DE LIMA JOSé CORDEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

HOSPITAL GERAL SAúDE GUARULHOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ

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AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 0002866-56.2021.8.26.0224 (processo principal 0084776-28.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - José Cordeiro de Lima - - Alex José de Lima - - Alessandro José de … Processo 0002866-56.2021.8.26.0224 (processo principal 0084776-28.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - José Cordeiro de Lima - - Alex José de Lima - - Alessandro José de Lima - - Adriana Carmelita de Lima Tomé - Hospital Geral Saúde Guarulhos Ltda. - Seisa Assistência Médica - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 66.455,36 -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2. Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, condicionada a requerimento e ao recolhimento das custas necessárias - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 3. No que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, fica deferida a pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento. 4. Ainda, fica deferida a pesquisa perante terceiros (em especial instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada bem ainda a Fazenda Pública Estadual - créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista - e a Receita Federal - crédito decorrente de restituição de imposto de renda) quanto à existência de créditos ou bens - salvo em caso de impenhorabilidade - em favor do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), devendo, em caso positivo, os valores serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, observado o limite do débito em execução. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente a instrução com cálculo atualizado do débito e o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão de apontamento em nome do(a) executado(a) via sistema SerasaJud e SCPC. 6. Indefiro a pesquisa uma vez que o sistema Sniper está ainda em fase de integração dos bancos de dados, sendo mais eficazes, assim, as pesquisas de bens diretamente pelos demais sistemas eletrônicos disponíveis. 7. Por fim, consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, tal como acima disposto, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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