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Processo nº 2198097-38.2025.8.26.0000

ID: 312072638

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2198097-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. E. V. DA S. A. F. A.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198097-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502038-30.2023.8.26.0704

ID: 334803455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502038-30.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. F. K. H.

Intimação

Advogados:

ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI

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CAROLINA PERROTTA RAHAL

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Processo 1502038-30.2023.8.26.0704 - Inquérito Policial - Leve - N.F.K.H. - C.R.C. - VISTOS. À luz de fls. 737/738, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que: a) …

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J. P. x A. S. F.

ID: 321129819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502038-78.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

A. S. F.

Intimação

Advogados:

MARCIO MARTINS DE ANDRADE

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JANILSON FEITOSA PINTO

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IGOR TREVISAN

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DIEGO PINHO TEIXEIRA PAIVA

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CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES

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Processo 1502038-78.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1502523-78.2023.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - …

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Processo nº 1502038-25.2025.8.26.0392

ID: 325738605

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 3ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1502038-25.2025.8.26.0392

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI

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ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA

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Processo 1502038-25.2025.8.26.0392 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.F.A. - Dessa forma, acolho a manifestação ministerial retro e, com fundamento no art…

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Processo nº 1000257-14.2022.8.26.0268

ID: 306440863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000257-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MAURO FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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Processo 1000257-14.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Adriano Mauro Ferraz - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 651/654, devidamente transitado e…

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Processo nº 1502038-33.2023.8.26.0024

ID: 305748881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502038-33.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATIELLE CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ

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Processo 1502038-33.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NATIELLE CRISTINA DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a ré N…

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Processo nº 1502038-39.2018.8.26.0014

ID: 292500304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502038-39.2018.8.26.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ANGELICA LTDA

Intimação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

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Processo 1502038-39.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercado Angelica Ltda - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeita…

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Processo nº 1502038-60.2024.8.26.0618

ID: 279686921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502038-60.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME DA SILVA MOTA

Intimação

Advogados:

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES

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ADV: Aline Prado Costa Salgado Marcondes (OAB 295084/SP) Processo 1502038-60.2024.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GUILHERME DA SILVA MOTA - Vistos. Tendo em vista o sobrecarregam…

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Claro S/A x Município De Itapecerica Da Serra

ID: 333734520

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003555-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

OSVANIR BASTOS VIANA

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RICARDO JORGE VELLOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-14.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-14.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Claro S/A - Apelado: Município de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Acórdão adequado, sem efeito modificativo. Acórdão adequado, sem efeito modificativo.V.U. - JUÍZO DE CONFORMIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RELACIONADA À INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ (ESTAÇÃO RÁDIO-BASE) - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL PARA TRIBUTAR SOBRE A REFERIDA ATIVIDADE, A QUAL PERTENCE À UNIÃO, CONFORME SEDIMENTADO PELO STF NO TEMA 919 IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS TESES FIXADAS PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO ARE Nº 1.370.232/SP E DO RE Nº 776.594/SP, TEMAS 1235 E 919, RESPECTIVAMENTE REEXAME DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA NATUREZA DO TRIBUTO COBRADO QUE SE IMPÕE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA DO TEMA 919 DO STF TESE, CONTUDO, QUE NÃO SE REFERE À TAXA CONSISTENTE EM DEVIDO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA, EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DIFERENCIAÇÃO IMPOSTA PELO V. ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO RE Nº 776.594/SP - CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTIDO, CONTUDO, SOB OUTRO FUNDAMENTO ACÓRDÃO ADEQUADO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Osvanir Bastos Viana (OAB: 120319/SP) (Procurador) - 1º andar

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Prefeitura Municipal De Juquitiba x Antonio Pereira Da Silva e outros

ID: 304142302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005204-14.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA DOMINGOS SOARES JACOB

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

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STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA

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RAPHAEL GUILHERME DA SILVA

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JEANNE DE MORAES SOARES

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Processo 1005204-14.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Domingos Soares Jacob - - Antonio Pereira da Silva - Felipe Vinicius B… Processo 1005204-14.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Domingos Soares Jacob - - Antonio Pereira da Silva - Felipe Vinicius Bispo da Costa - - Inhegerda Schilder Botelle e outros - Vistos. 1- Reitere-se o ofício a CETESB, expedindo-se novo ofício ao respectivo diretor, encaminhando-se cópia do documento de fls. 39/43 e da petição de fls. 653. 2- Diante das petições de fls. 658/669, 689/691 e do parecer do Ministério Público (fls. 700/701), autorizo a intervenção dos terceiros habilitantes. 3- Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, vez que o loteamento e construições existentes em local de preservação não estão, a princípio, passíveis de regularização, de modo que o pleito somente protelará o andamento do feito. 4- Certifique a serventia se o ciclo citatório está findo. Intime-se. - ADV: STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP)

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