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Processo nº 1504615-48.2023.8.26.0229

ID: 323336138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504615-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO BOTENE HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA JAIDER RODRIGUES DE SOUZA KAYO HENRIQUE VELLIDO

Intimação

Advogados:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

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RICARDO LOPES DE SOUZA

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RAFAEL LOPES DE CARVALHO

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LEONARDO DE MOURA ALVARES

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

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JULIO CESAR DE ANDRADE

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Processo 1504615-48.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - CAIO BOTENE - - KAYO HENRIQUE VELLIDO - - JAIDER RODRIGUES DE SOUZA - - HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA - LEONA…

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Processo nº 1505100-48.2023.8.26.0229

ID: 313564810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1505100-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAS ADRIEL SILVA DE ARAUJO BALDUINO JOSUEL DOS SANTOS LIRA MARCOS VINICIUS SANTOS ALMEIDA RICHARD LENNON SILVA DE LIMA

Intimação

Advogados:

TIAGO BERTACI DOS SANTOS

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NUBIA DUTRA DOS REIS

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MARLENE APARECIDA VOLTANI

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LELIO MACHADO PINTO

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JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES

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Processo 1505100-48.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Josuel dos Santos Lira - - Marcos Vinicius Santos Almeida - - Jonathas Adriel Si…

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H. I. P. S. P. M. D. H. e outros x L. H. A. De A.

ID: 314794908

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012922-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. I. P. S. P. M. D. H. P. M. DE H.

Polo Passivo:

L. H. A. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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RAFAEL CRUZ BEMERGUY

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IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012922-48.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: P. M. de H. - Recte/Recdo: H. P. S. P. H. - Rcrda/Rcrte: L. H. A. de A. … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012922-48.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: P. M. de H. - Recte/Recdo: H. P. S. P. H. - Rcrda/Rcrte: L. H. A. de A. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA DE HORTOLÂNDIA - PORTADOR(A) DE DOENÇA GRAVE DESDE 20/12/013 (NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA) - SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/88 - DESNECESSIDADE DA CONTEMPORANEIDADE DO DIAGNÓSTICO/SINTOMAS OU DE PERÍCIA MÉDICA - SÚMULA 598 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DA MUNICIPALIDADE E AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO PROVIDOS - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, "PRO RATA".2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - ENTE FEDERATIVO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COBRADO DOS SEUS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS - REINTEGRAÇÃO AO POLO PASSIVO - CABIMENTO - RECURSO AUTORAL PROVIDO.3 - APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO MUNICÍPIO RECORRENTE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU PREJUÍZO À PARTE ADVERSA OU AO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE CULPA "IN RE IPSA", PELA SÓ DEMORA NA RESPOSTA AO CHAMAMENTO JUDICIAL - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO PARA AFASTAR A PENALIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/SP) - Rafael Cruz Bemerguy (OAB: 508100/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - 16º Andar, Sala 1607

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Prefeitura Municipal De Batatais x Gilberto Simoes Dos Santos Junior

ID: 333641105

Tribunal: TJSP Órgão: SEF - Setor de Execuções Fiscais - Batatais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504906-40.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Polo Passivo:

GILBERTO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, na fo…

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