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Processo nº 1528108-23.2024.8.26.0228

ID: 316847585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1528108-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATTEUS SILVA DA HORA

Intimação

Advogados:

MABILLY CRISTINA OLIVEIRA DOS ANJOS

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EDUARDA GUEDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528108-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATTEUS SILVA DA HORA - Vistos. Ante a necessidade de regularizaçã…

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Processo nº 1531212-23.2024.8.26.0228

ID: 313074477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1531212-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. M.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1531212-23.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.M. - Verifico que o averiguado foi regularmente intimado …

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Processo nº 1513073-23.2024.8.26.0228

ID: 277760785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513073-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERSON BISPO REBOUÇAS

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

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ADV: Claudio Batista da Freiria (OAB 409695/SP) Processo 1513073-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VANDERSON BISPO REBOUÇAS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. 1. Nos termo…

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Processo nº 1513073-23.2024.8.26.0228

ID: 277492717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513073-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERSON BISPO REBOUÇAS

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Batista da Freiria (OAB 409695/SP) Processo 1513073-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VANDERSON BISPO REBOUÇAS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. 1. Nos termo…

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Processo nº 0000455-23.2024.8.26.0228

ID: 331865717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000455-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA TOME UCHOA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

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GUILHERME LUCAS

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Processo 0000455-23.2024.8.26.0228 (processo principal 1001759-74.2023.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Marcia Tome Uchoa de Oliveira - Vistos. Fls. 133…

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Maciel Vilela Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316322573

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1514916-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL VILELA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1514916-23.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 2198255-93.2025.8.26.0000

ID: 317025664

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2198255-93.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES DE SOUZA ELIETE DE PAULA SILVA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

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DESPACHO Nº 2198255-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2198255-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Claudio Alves de Souza - Paciente: Eliete de Paula Silva Alves de Souza - Interessado: Gutierrez Lima de Oliveira - Interessado: Zilda Maria de Lima - Interessado: Leila de Paula Alves Martins - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 2198255-93.2025.8.26.0000 Proc. nº 1508902-56.2023.8.26.0002 - SÃO PAULO - F.R. II - SANTO AMARO VOTO nº 34262 SEGREDO DE JUSTIÇA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. IMPETRAÇÃO NÃO PROCESSADA. 1. Habeas Corpus impetrado por alegação de ação penal sem justa causa. 2. Tribunal não pode analisar mérito diretamente; revolvimento de fatos não é permitido. 3. Ordem denegada por ausência de constrangimento ilegal perceptível. Legislação Citada: Lei nº 11.340/06, art. 24; RITJSP, art. 168, § 3º. VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado C.A.S., em favor de E.P.S.A.S., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA 2ª CRIMINAL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO, DA COMARCA DA CAPITAL. Aduz que a paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente da deflagração de ação penal pelo crime previsto na Lei nº 11.340/06, art. 24, caput, sem justa causa, alegando, inclusive, legítima defesa de terceiro e estado de necessidade, cujo sobrestamento pleiteia, liminarmente. A final, concessão da ordem, em definitivo, para o seu trancamento. É o relatório. As teses aqui trazidas reiteram os argumentos lançados em Resposta à Acusação apresentada aos 6/6/25. Em consulta aos autos de Origem, observa-se que o Juízo não visualizou hipótese de rejeição da denúncia e remeteu, à instrução processual, a apreciação de toda a questão de mérito. Assim, à evidência, não pode o Tribunal apreciá-la diretamente, sob pena de supressão de instância, o que impossibilitaria julgamento pelo juiz natural da causa. Mesmo que assim não fosse, a análise demandaria revolvimento de matéria fática, algo não permitido em habeas corpus, não se constatando, por outro lado, qualquer constrangimento ilegal perceptível de imediato a autorizar concessão da ordem de ofício. Diante do exposto, nego seguimento à impetração, com fulcro no RITJSP, art. 168, § 3º. São Paulo, 2 de julho de 2025. CRESCENTI ABDALLA Relator - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Advs: Claudio Alves de Souza (OAB: 324110/SP) - 10ºAndar

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Processo nº 1514819-23.2024.8.26.0228

ID: 293683922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514819-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME GEORGETO PIMENTEL DE LILLA

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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Processo 1514819-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME GEORGETO PIMENTEL DE LILLA - 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v…

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Processo nº 1526459-23.2024.8.26.0228

ID: 311173044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1526459-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL GARCIA PEREIRA

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LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS

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Processo 1526459-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FABRICIO SOUZA DOS SANTOS - Vistos. Fabrício Souza: processo findo (fls. 232). Derik Teodoro: aguarde-se o …

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Processo nº 1529369-23.2024.8.26.0228

ID: 296894069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529369-23.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MIZERANI FLORENTINO

Intimação

Advogados:

ADRIANA RAMOS

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Processo 1529369-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO MIZERANI FLORENTINO - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, aditando-se a(s) guia(s…

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