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Processo nº 1500225-04.2024.8.26.0228

ID: 319833439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500225-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA

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ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ

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Processo 1500225-04.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal…

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Processo nº 1504396-04.2024.8.26.0228

ID: 275936229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504396-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. M.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO

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ADV: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB 470685/SP) Processo 1504396-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: F. R. M. - Fls. 164: Intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste …

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Processo nº 1519916-04.2024.8.26.0228

ID: 331552468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1519916-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIN MAURICIO MERCADO MOROSSI

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA MALUF

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Processo 1519916-04.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAQUIN MAURICIO MERCADO MOROSSI - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 224/234,…

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Processo nº 1520304-04.2024.8.26.0228

ID: 335164634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1520304-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERNESTO SANCHEZ GONZALES

Intimação

Advogados:

SANDRA CAMPOS VIEIRA

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ALESSANDRA TAMER TORRES

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Processo 1520304-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERNESTO SANCHEZ GONZALES - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão proferido…

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Processo nº 1527967-04.2024.8.26.0228

ID: 303468472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1527967-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. C.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO

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Processo 1527967-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P.C. - Vistos. I) Fls. 162 e 175/176: O pleito, por ora, não comporta deferimento. Com efeito, não é possível depre…

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Processo nº 1529713-04.2024.8.26.0228

ID: 277357331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529713-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. B. N.

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK

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ADV: Marlene Maria da Silva Lysak (OAB 217890/SP) Processo 1529713-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. B. N. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesi…

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Processo nº 1525057-04.2024.8.26.0228

ID: 328709843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525057-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FERREIRA DE LIMA

Intimação

Advogados:

MYRELLA LORENNY PEREIRA RODRIGUES

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Processo 1525057-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO FERREIRA DE LIMA - Vistos. 1 - Diante da sistemática prevista no Comunicado Conjunto nº 554/2024 q…

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Processo nº 1506530-04.2024.8.26.0228

ID: 331635542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506530-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. N.

Intimação

Advogados:

YURI AGAMENON SILVA

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Processo 1506530-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - C.A.N. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos t…

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J. P. x A. A. V. D. S. G. e outros

ID: 337815213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.1 Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1524766-19.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

A. A. V. D. S. G. T. M. V. D. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA

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FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA

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DEFENSOR

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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Processo 1524766-19.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1524715-08.2025.8.26.0050) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - A.A.V.S.G. - - T.M.V.S. e ou… Processo 1524766-19.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1524715-08.2025.8.26.0050) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - A.A.V.S.G. - - T.M.V.S. e outro - Trata-se de pedido formulado pela defesa de C. C. I. d. P. S.A., pugnando pela habilitação e acesso aos presentes autos. O pedido não comporta deferimento. O Inquérito Policial consiste em procedimento administrativo tipicamente inquisitivo, ao qual deve ser assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, nos termos dos art. 20 do Código de Processo Penal. O excepcional acesso à integra de seus elementos, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, é restrito ao investigado e a seus defensores, como forma de garantir o exercício do direito de defesa. No caso em tela, a pertinência jurídica do pedido de habilitação aos autos não se encontra devidamente preenchida, não havendo comprovação de que o peticionário figure como averiguado, indiciado ou representado nos presentes autos, ou que, de outro modo, o acesso seja indispensável ao exercício do direito de defesa. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante 14, conforme entendimento reiterado pelo próprio Pretório Excelso: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 14. TESTEMUNHA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação exige estrita pertinência entre a decisão reclamada e o paradigma invocado. A questão discutida nos autos não se alinha ao conteúdo da Súmula Vinculante 14. 2. O enunciado vinculante em questão assegura o direito de investigados, e não de testemunhas. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. Precedentes. 4. Agravo a que se nega provimento. (STF, Rcl 37.546 AgInt, Rel. Min Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 31/08/2020, p. 09/09/2020) DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. OITIVA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula Vinculante 14 confere ao investigado a possibilidade de acesso às diligências já documentadas nos autos, não abrangendo testemunhas. 2. Sem elementos que sustentem a alegação em sentido contrário, deve prevalecer a informação da autoridade pública, dotada de fé pública, de que o cliente do agravante será ouvido na condição de mera testemunha, não estando configurada violação à SV 14. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STF, Rcl 46.199 AgRg, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 03/05/2021, p. 12/05/2021) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação nos autos. ADV : CÍCERO MARCOS LIMA LANA (OAB 182890/SP) - ADV: ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP)

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Pedro Fernandes De Freitas x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 292972713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1182171-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERNANDES DE FREITAS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA CORTELLINE FRIAS

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MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

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MARIANA SALINAS SERRANO

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Processo 1182171-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002324-04.2024.8.26.0228) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Pedro Fernandes de Freitas - Amil Assistência Médica I… Processo 1182171-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002324-04.2024.8.26.0228) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Pedro Fernandes de Freitas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos, Fls. 804-808: Manifeste-se a parte requerida. Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP), RENATA CORTELLINE FRIAS (OAB 196907/SP)

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