Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0005280-40.2023.8.26.0100" – Página 90 de 95

Orto Saúde- Soluções Médicas Ltda x Nathane Assis Silva Braila

ID: 315300233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000597-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORTO SAúDE- SOLUçõES MéDICAS LTDA

Polo Passivo:

NATHANE ASSIS SILVA BRAILA

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FARIA FINCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orto Saúde- Soluções Médicas Ltda - Apelado: Nathane Assis Silva Braila - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PACOTE DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:1. A AUTORA INTERPÔS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA A EMPRESA TRILHA MUNDO AGÊNCIA DE VIAGENS, ALEGANDO TER CONTRATADO PACOTE TURÍSTICO NO VALOR DE R$ 16.028,00, COM DESTINO A ANGRA DOS REIS/RJ, PARA CONFRATERNIZAÇÃO EMPRESARIAL. SUSTENTA QUE ADIMPLIU MAIS DA METADE DO VALOR PACTUADO E QUE, EMBORA A ÚLTIMA PARCELA TENHA SIDO QUITADA COM UM DIA DE ATRASO, A RÉ NÃO EFETIVOU A RESERVA DO PASSEIO DE LANCHA. ALEGA TER ARCADO COM PAGAMENTO ADICIONAL DE R$ 1.200,00, VALOR QUE BUSCA RESSARCIR.2. OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, OU SEJA, SE OS VALORES ADICIONAIS DESPENDIDOS PELA AUTORA OCORRERAM POR CULPA DA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR:4. NÃO FOI COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ.5. A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO SE APLICA, POIS O INADIMPLEMENTO FOI SIGNIFICATIVO, COM MAIS DE 40% DO VALOR PACTUADO NÃO PAGO. ADEMAIS, NÃO HOUVE RESOLUÇÃO DO CONTRATO.6. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES NÃO RETIRA A POSSIBILIDADE DE PROVAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.V. DISPOSITIVO:6. SENTENÇA MANTIDA.7. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Faria Finco (OAB: 53993/RS) - Jessica Rego de Albuquerque (OAB: 429590/SP) - Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani (OAB: 424185/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Roberto Barusco x Banco Tricury S/A

ID: 280179499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2139855-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ROBERTO BARUSCO

Polo Passivo:

BANCO TRICURY S/A

Despacho

Advogados:

MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2139855-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2139855-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Roberto Barusco - Agravado: Banco Tricury S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Joao Roberto Barusco, em razão da r. decisão de fls. 133/134 da origem, proferida na ação nº 1109722-40.2023.8.26.0100, pelo MM. Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie a agravante, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos atualizados: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 3) cópia do Registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome (o documento solicitado é o relatório de contas e relacionamento do Bacen, que não se confunde com o Relatório de Empréstimos ou Relatório de Chaves Pix); 4) cópia da declaração de imposto de renda entregue no ano de 2024; 5) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nestes autos e nos autos de origem. No mais, presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, apenas para evitar a extinção prematura da ação na origem antes do julgamento. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Willian Rafael Gimenez (OAB: 356592/SP) - Juliana Pereira da Silva (OAB: 210340/MG) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Severiano Da Luz Dias x Banco C6 Consignado S/A

ID: 279667865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179951-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEVERIANO DA LUZ DIAS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1179951-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sever… ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1179951-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severiano da Luz Dias - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. 1) A ação principal n°. 1169207-68.2023.8.26.0100 a qual deveria ser feita a emenda nos termos de fls. 39 foi extinta, homologando-se a desistência requerida. 2) Assim, para prosseguimento neste feito, uma vez que a gratuidade foi negada nos termos de fls. 371/373 da mencionada ação, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, bem como seu cadastro no Portal de Custas, e da taxa de citação. 3) Ante a alegação de que desconhece a obrigação que deu ensejo à negativação objeto da presente demanda, e de modo a identificar o interesse de agir quanto à propositura da presente demanda, providencie a parte autora, no mesmo prazo indicado acima, a juntada de documentos que comprovem que diligenciou junto à parte requerida na obtenção de documentos que justifiquem a negativação realizada. Ressalto, de antemão, que eventual notificação extrajudicial por mero e-mail, sem qualquer formalidade, tais como comprovante de entrega e leitura e prova de que o anexo (a notificação propriamente dita) de fato acompanhou a mensagem eletrônica, é inócua e não demonstra requerimento administrativo prévio idôneo. Ademais, atente-se a parte autora que notificação extrajudicial encaminhada ao réu em nome de procurador deve estar acompanhada de procuração, haja vista o caráter sigiloso dos documentos requeridos, o que também deve ser comprovado, sob pena de considerar-se que a notificação não atendeu aos fins a que se destinava, a comprovação de pretensão resistida do réu. Destaco, ainda, que deverá ser comprovado o recolhimento das taxas pertinentes ao pedido administrativo, conforme aplicáveis. Assim, sob pena de extinção por falta de interesse de agir, comprove o autor a notificação extrajudicial idônea, no prazo indicado acima, ou caso prefira, ajuíze ação de produção antecipada de provas para que os documentos sejam exibidos. 4) Anoto que o processo evocado n°. 1169862-40.2023.8.26.0100 já foi julgado e encontra-se extinto, com trânsito em julgado, pelo que resta prejudicado o pedido. 5) Nada vindo no prazo de 15 dias, tornem para extinção do feito, independente de nova intimação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fred Mine Sanches x Juízo Da Comarca

ID: 317271968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049210-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRED MINE SANCHES

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA SERVILHA BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049210-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049210-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fred Mine Sanches e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PARA RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDAMENTADA NA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR DETERMINAÇÕES DE EMENDA À INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS JUDICIAIS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME DESPACHO SANEADOR, E SE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PETIÇÃO FORMAL DE EMENDA, ORGANIZADA E DIRECIONADA AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS. 4. PERSISTIU A AUSÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CITANDOS E CONFRONTANTES, CONSTITUINDO ÓBICE GRAVE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. A ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DE ALGUMAS EXIGÊNCIAS NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO FORMAL E TEMPESTIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPEROU-SE PELA PERDA DA OPORTUNIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DO NÃO EXERCÍCIO DE ATO NO PRAZO LEGAL. 2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NÃO IMPEDE NOVA DEMANDA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 485, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1112729-40.2023.8.26.0100, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Servilha Bellini (OAB: 232490/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040949-40.2023.8.26.0100

ID: 279063046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040949-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED.CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1040949-40.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Iv - Vistos. Fl. 533. … ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1040949-40.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Iv - Vistos. Fl. 533. Providencie a parte pretendente, em dez dias, o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações (Prov. CSM n.º 2684/2023), sendo devida uma taxa para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Após, defiro o pedido de pesquisas de endereços por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud em nome da parte requerida (CPF/CNPJ acima indicado). Indefiro o pedido de pesquisa junto à rede INFOSEG (Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça), pois ela tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, ou seja, não trará utilidade para o caso em concreto, já que o Juízo dispõe de outros sistemas para pesquisas de bens ou de endereços. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pesquisa INFOSEG. Indeferimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pesquisa via Sistema INFOSEG que nenhuma utilidade terá para o caso concreto, pois reúne informações sobre Segurança Pública, Defesa Civil e de Inteligência. Ausente demonstração de que a parte executada esteja respondendo perante a Justiça por prática de crime. Medida excepcional que não se mostra cabível no caso em tela. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP;& Agravo de Instrumento 2099821-74.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 27/06/2022; Data de Registro: 27/06/2022). Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se a parte requerente para dar-lhe ciência, bem como para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Caso sejam localizados endereços não diligenciados, mediante o recolhimento das custas atinentes, fica desde já deferida a tentativa de citação nos endereços obtidos. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, aguarde-se por trinta dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que, no prazo de cinco dias, promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pine S/A x Mara Edith Lourenço e outros

ID: 319687330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052589-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PINE S/A

Polo Passivo:

MARA EDITH LOURENçO MARA EDITH LOURENçO E CIA LTDA SF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052589-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda - - Mara Edith Lourenço - - SF Consultoria Empresarial… Processo 1052589-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda - - Mara Edith Lourenço - - SF Consultoria Empresarial Ltda. e outros - Célio Aparecido Murari - Vistos. Para análise do pedido de penhoras de: "(i) 50% dos imóveis de matrículas 2.680 e 2.682 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa do Viterbo/SP, de propriedade do Sr. MARCOS (v. fls. 1322/1323); (ii) 50% do imóvel de matrícula 9.905 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa do Viterbo/SP, de propriedade do Sr. MARCOS, cujo imóvel contém hipoteca em favor do SICCOB (v. fls. 1364); (iii) Direitos do Sr. FRANCISCO e da Sra. MARISE sobre o imóvel de matrícula 162.378 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, com alienação fiduciária em favor do Banco Itaú Unibanco S/A (v. fls. 1324); deve a parte exequente juntar certidão dos imóveis, já que os documentos que apresentou não servem a comprovação da propriedade de imóveis. Prazo: quinze dias. A decisão de fls. 1460/1461 deferiu o pedido de penhora de faturamento da empresa Mará Editj Ltda. A parte exequente realizou depósito judicial às fls. 1506/1507. Logo, providencie o gabinete a intimação do administrador Fernando Antonio da Silva Martins (flgmartins@uol.com.br). Defiro o pedido de busca e bloqueio de bens nos sistemas: (i) do RENAJUD e; (ii) do INFOJUD, contendo as declarações de imposto de renda dos cinco últimos anos, em nome das EXECUTADAS, M3F (CNPJ -CNPJ 50.114.838/0001-84) e Sra. MARISE (CPF 081.524.088- 08) - custas recolhidas às fls. 1325/1327. Os demais pedidos de restrição de valor foram realizadas em decisão separada à presente, em sigilo (fls. 1300/1305), já tendo havido recolhimento de custas às fls. 1300/1302. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JULIANO DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Turkish Airlines Inc x Expeditors International Of Washington, Inc. Representada No Brasil Por Expeditors International Do Brasil Ltda. e outros

ID: 318714500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1165691-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TURKISH AIRLINES INC

Polo Passivo:

EXPEDITORS INTERNATIONAL OF WASHINGTON, INC. REPRESENTADA NO BRASIL POR EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO PEDROSO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165691-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165691-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Turkish Airlines Inc - Embargdo: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Expeditors International Of Washington, Inc. Representada No Brasil Por Expeditors International do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGADA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO DE MONTREAL PARA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA À PARTE ADVERSA. DECLARATÓRIOS COM INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA.VÍCIOS INEXISTENTES, ALIADA À IMPERTINÊNCIA DO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGANTE QUE PRETENDE DISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, VISANDO MODIFICAR A CONCLUSÃO EXARADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO RECURSO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL DEVIDAMENTE OBSERVADA. FUNDAMENTAÇÃO ALINHADA À LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECONHECIMENTO DAS COMMERCIAL INVOICES COMO DOCUMENTOS HÁBEIS. INDENIZAÇÃO INTEGRAL CORRETAMENTE ARBITRADA. FUNDAMENTOS EXPLICITADOS À EXAUSTÃO. DECLARATÓRIOS MANEJADOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE CARÁTER EXPRESSAMENTE INFRINGENTES E PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA EM 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Ferreira Telles x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 325198341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1147940-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA TELLES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1147940-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Eduardo Ferreira Telles - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Qualicorp Administradora de Benefic… Processo 1147940-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Eduardo Ferreira Telles - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. - Certifico que não houve a publicação da r. despacho de fls. 528/529, motivo pelo qual faço a remessa de seu teor ao DJE, nesta data, para regularização: "Cumpra-se o v. acórdão de fls. 517/522, que anulou de ofício a sentença proferida (fls. 430/436) para que fosse produzida prova pericial atuarial, a fim de verificar a regularidade dos reajustes financeiros por sinistralidade e variação dos custos médicos e hospitalares (VCMH) aplicados ao plano de saúde do autor. Para tanto, nomeio como perita atuarial Adriana Barbosa Sousa Silva. Providencie a serventia a intimação da ilustre perita nomeada para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Saliento que, caso constatada irregularidade na aplicação dos reajustes em comento, a profissional deverá apresentar os cálculos dos percentuais que reputar corretos. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição da perita, e, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a da perita rateada entre as partes, uma vez que a produção da prova técnica foi determinada pelo E. TJ-SP. O pagamento da perita será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto à perita que o laudo pericial deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, sendo confeccionado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, devendo a ilustre expert assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º)." - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. L. Do C. x C. U. R. e outros

ID: 326422152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1078876-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. L. DO C.

Polo Passivo:

C. U. R. R. E T. R. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA ROBERTA TIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BATISTA POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOARES ALVES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOMBIZANI DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078876-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078876-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. L. do C. - Apelada: R. e T. R. S.A. - Apelado: C. U. R. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BRUNA LOMBIZANI DO CARMO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CONTRA RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A E CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO. 2. A AUTORA, ADVOGADA, ALEGOU OFENSA EM PROGRAMA TELEVISIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DO VÍDEO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RETIRADA DO VÍDEO OFENSIVO DEVE SER MANTIDA E SE A DECISÃO DEVE ABRANGER TODAS AS REDES SOCIAIS DOS APELADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A RETIRADA DA REPORTAGEM DA URL ESPECÍFICA NO YOUTUBE FOI CONFIRMADA, SENDO NECESSÁRIA A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE URLS PARA REMOÇÃO EM OUTRAS REDES SOCIAIS. 5. A IMAGEM DA AUTORA FOI INDEVIDAMENTE EXPOSTA, EXTRAPOLANDO OS LIMITES LEGAIS, NECESSITANDO COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.7. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DEVE SER ESPECÍFICA QUANTO À URL. 2. A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM EXTRAPOLA LIMITES LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Lombizani do Carmo (OAB: 359339/SP) (Causa própria) - Tiago Soares Alves Sousa (OAB: 356866/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP) - Tatiana Roberta Tiburcio (OAB: 189111/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1161229-40.2023.8.26.0100

ID: 328461740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1161229-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1161229-40.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Vistos. Bem apreendido (fls.271). As tentativas de localização da parte requerida nos ende… Processo 1161229-40.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Vistos. Bem apreendido (fls.271). As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial, bem como no endereço indicado à Junta Comercial do Estado (fls. 308/317), restaram infrutíferas. Com efeito, registre-se que é obrigação da empresa manter seus endereços atualizados perante a Junta Comercial do Estado. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA - Empresa requerida citada por edital, com nomeação da Defensoria Pública para atuação em sede de curadoria especial - Sentença de procedência - Recurso do Órgão curador especial pugnando pelo reconhecimento da nulidade do julgado - Citação - Validade da citação editalícia realizada após tentativa infrutífera de citação real em endereço constante do cadastro da empresa perante a JUCESP - Obrigação da pessoa jurídica de manter atualizado o endereço de seu cadastro perante a Junta Comercial - Precedentes desta C. 14ª Câmara de Direito Privado - Apelante que reclama a realização de perícia contábil para regular apuração do débito cobrado - Desnecessidade - Documentos acostados à vestibular que bem esclarecem a origem e a evolução do débito - Julgamento antecipado que não fere os princípios do contraditório e da ampla defesa - Afastadas as hipóteses de nulidade suscitadas - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1018778-65.2018.8.26.0003; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020). Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da requerida L. P. Rocha Ltda. Caberá à parte requerente, no prazo de quinze dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de vinte dias, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao Ofício pelo qual tramita o processo (upj1a5cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da requerida, intime-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador Especial em seu favor, o qual fica desde já nomeado. Com a indicação, intime-se o Curador, a princípio pelo DJe e, se necessário, por carta, de sua nomeação para que apresente resposta sob a forma legalmente prevista, a qual se admite por negativa geral. Não localizado o profissional indicado ou recusando ele o encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 942 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes