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Ftpi Representação Publicidade E Marketing Ltda e outros x Ftpi Representação De Publicidade E Mkt Ltda. e outros

ID: 294484116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1155506-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FTPI REPRESENTAçãO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA RADIO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA.

Polo Passivo:

FTPI REPRESENTAçãO DE PUBLICIDADE E MKT LTDA. RADIO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA.

Intimação

Advogados:

HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PEREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1155506-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RADIO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA. - FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda e ou… Processo 1155506-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RADIO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA. - FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda e outro - Ftpi Representação de Publicidade e Mkt Ltda. e outro - RADIO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA. - Vistos em saneador. Não há preliminares pendentes de apreciação. As partes estão regularmente representadas nos autos, não havendo nulidades a sanar. Delimita-se como questão de fato controvertida: se as rés efetivamente deixaram de emitir as faturas e repassar os valores devidos à autora, após a intermediação dos contratos de publicidade; se há inadimplemento contratual por alguma das partes e da responsabilidade pelo pagamento do valor alegadamente devido; se houve rescisão imotivada do contrato. Assim sendo, defiro a realização de perícia por contador, a fim de sanar os pontos controvertidos existentes no processo. Para tanto, nomeio a perita Jéssica Simão de Assis, CPF 424.351.408-94, e-mail jsa@jsapericias.com.br, (art. 465 do CPC). Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC). Oportunamente, intime-se o(a) fim de estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Em seguida, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes realizarem, cada uma, o depósito de 50% do valos dos honorários, visto que ambas solicitaram a produção da prova. Dessa maneira, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP), GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP), ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), HUGO GIESTA SOARES (OAB 37205/PE), HUGO GIESTA SOARES (OAB 37205/PE), ELAINE PEREIRA DE MOURA (OAB 256702/SP), GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP), GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP)

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Tatiana Callado Lima x Alcase Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 290727472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1157834-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA CALLADO LIMA

Polo Passivo:

ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA OLIVEIRA PRESTES MIRAMONTES

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Processo 1157834-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Callado Lima - Alcase Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULG…

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Renato Rodrigues Tucunduva Junior x Maria Cecilia Coelho Nepomuceno

ID: 314385622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022387-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA CECILIA COELHO NEPOMUCENO

Intimação

Advogados:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR

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DANILO MONTEIRO DE CASTRO

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Processo 0022387-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1037360-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renato Rodrigues Tucunduva Junior - Maria Cecilia Coelho Nepomuc… Processo 0022387-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1037360-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renato Rodrigues Tucunduva Junior - Maria Cecilia Coelho Nepomuceno - Vistos. Às fls. 127/138, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Aduz que o valor de honorários sucumbenciais cobrados neste incidente já foi integralmente quitado no cumprimento de sentença autuado sob o nº 0059342-93.2024.8.26.0100, distribuído por dependência ao mesmo processo principal. Requereu a condenação do exequente a multa por litigância de má-fé e ao pagamento de honorários de sucumbência. O exequente concordou com o pedido de extinção formulado pela executada, conforme manifestação de fls. 144/145. Aduz que se equivocou na distribuição deste feito, pois a verba sucumbencial foi cobrada junto com o crédito principal nos autos do cumprimento de sentença acima mencionado. Decido. A impugnação comporta acolhimento. Restou incontroverso que ocorreu a quitação do débito ora executado nos autos do cumprimento de sentença nº 0059342-93.2024.8.26.0100. Após a apresentação da impugnação, o exequente reconheceu seu equívoco ao distribuir este incidente e não opôs resistência ao pedido de extinção. Portanto, ausentes as hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, deixo de condená-lo à multa por litigância de má-fé. Pelo exposto, considerando que o exequente distribuiu este incidente para satisfação de dívida já paga, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários em favor dos advogados da parte executada no montante que fixo, por equidade, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada, se o caso, a gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado e após cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR (OAB 53095/SP)

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Espólio De Gilberto De Nadai x Unimed Santa Bárbara D’ Oeste, Americana E Nova Odessa

ID: 304247209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057757-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE GILBERTO DE NADAI

Polo Passivo:

UNIMED SANTA BáRBARA D’ OESTE, AMERICANA E NOVA ODESSA

Intimação

Advogados:

VANESSA GORETE DA SILVA

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TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

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KETLLEN REGINA SILVA PEDROTTI

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ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

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Processo 0057757-40.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1047048-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1047048-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio d… Processo 0057757-40.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1047048-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1047048-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Gilberto de Nadai - Unimed Santa Bárbara D’ Oeste, Americana e Nova Odessa - Vistos. 1. Fls. 131/132 e 139/140: Diante da remoção de Melina Chiosini de Nadai do cargo de Inventariante na Ação de Inventário nº 0871071-29.2023.8.20.5001 em trâmite na 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal (fls. 133/135), determino a correção do polo ativo para o fim constar "Espólio de Gilberto de Nadai", representado por Jacqueline Bonifacio Rodrigues. Procedi às anotações junto ao sistema. Representação processual regularizada com a juntada da procuração à fl. 41. 2. Fl.136: expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da UNIMED DE SANTA BÁRBARA DOESTE E AMERICANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO nos termos do formulário apresentado às fls. 137. 3. Fl. 138: Tendo em vista que não houve oposição dos advogados do exequente, Airton Pereira Siqueira e Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira, (fls. 117/118, item 4), defiro o pedido de fls. 112/113, para determinar que oshonorários sucumbenciais, equivalente a 16,5%, conforme constou da sentença de fls. 117/118, são devidosna integralidade em favor das patronas Vanessa Gorete da Silva e Ketllen Regina Silva Pedrotti. 4. Cumpra o exequente a determinação que constou da sentença (fls. 117/118, item 3, parte final) e indique, em relação a cada um dos depósitos judiciais: i) fls. 35, R$ 15.801,51; ii) fls. 52, R$ 471.41; e iii) fls. 84, R$ 585,30 (R$1091.78 - R$506.48, cujo levantamento foi deferido em favor da executada), a parcela dos créditos que serão transferidos ao juízo do inventário, e a parcela dos créditos que é relativa aos honorários sucumbenciais e que, portanto, serão posteriormente levantados pelas patronas Vanessa Gorete da Silva e Ketllen Regina Silva Pedrotti. Com a manifestação, abra-se vista as patronas Vanessa Gorete da Silva e Ketllen Regina Silva Pedrotti. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), KETLLEN REGINA SILVA PEDROTTI (OAB 356439/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), VANESSA GORETE DA SILVA (OAB 296333/SP)

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Arcangeli Consultoria E Palestras Ltda. x Ricci S Participações - Eireli e outros

ID: 305861483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1119713-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARCANGELI CONSULTORIA E PALESTRAS LTDA.

Polo Passivo:

RICCI S PARTICIPAçõES - EIRELI STUDIO NS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA

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MARCO WILD

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KAREN DO CARMO

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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PEDRO ABRÃO MARQUES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119713-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119713-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda. e outro - Apelado: Ricci S Participações - Eireli e outro - Apelado: Studio NS Ltda. e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. Sustentaram os advogados Pedro Abrão Marques Junior, OAB/SP 427.661 e Karen do Carmo, OAB/SP 493.144. - MARCA AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA AUTORA PARCIAL CABIMENTO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MARCA E IMAGEM - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA QUE PREVÊ REMUNERAÇÃO EM CARÁTER PERPÉTUO INAPLICABILIDADE - CONTRATO COM CURTA DURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA MARCA NO MERCADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRODUTOS COM NOMES DIFERENTES MAS CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES - CESSAÇÃO DO USO DA IMAGEM APÓS A RESCISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO QUANTO AO MÉRITO ENTRETANDO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO FORAM PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À LITISCONSORTE QUE FORMULOU APENAS PEDIDO DE DANOS MORAIS SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Abrão Marques Junior (OAB: 427661/SP) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Karen do Carmo (OAB: 493144/SP) - Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - 4º andar

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C6 Bank Tv1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Carlos Sanchez Moreno

ID: 306557128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032801-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C6 BANK TV1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CARLOS SANCHEZ MORENO

Intimação

Advogados:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TILKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032801-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C6 Bank TV1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Carlos Sanchez Moreno - Ma… Processo 1032801-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C6 Bank TV1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Carlos Sanchez Moreno - Mastro Comercial e Construtora Ltda - Maria da Encarnação Sanchez Moreno e outros - Fls. 641/670; 672/677; 679/694: 1- A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Conheço, mas deixo de acolher os embargos (vide decisão de fl. 606). 2- A intimação deve ser pessoal devendo o exequente declinar nome e endereço completo de cada terceiro, sem prejuízo do recolhimento das despesas processuais necessárias (decisão de fl. 627). 3- A inclusão dos terceiros no polo passivo da execução, decorrente do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende do decurso de prazo para recurso acerca daquela decisão. - ADV: JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ (OAB 64527/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 503182/SP)

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Carlos Alberto Da Silva Toledo e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 296300995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1096142-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA TOLEDO CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GAUDENCIO JULIA EDUARDA RODRIGUES GAUDENCIO LAURA RODRIGUES TOLEDO LíGIA CECI RODRIGUES SOBRINHO GAUDENCIO LUCAS RODRIGUES TOLEDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096142-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096142-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lígia Ceci Rodrigues Sobrinho Gaudencio (Espólio) - Embargte: JULIA EDUARDA RODRIGUES GAUDENCIO - Embargte: LAURA RODRIGUES TOLEDO (Menor(es) representado(s)) - Embargte: LUCAS RODRIGUES TOLEDO - Embargte: CARLOS ALBERTO DA SILVA TOLEDO (Representando Menor(es)) - Embargte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GAUDENCIO - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Augusto Rezende - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA OS AUTORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 85, § 11, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA.4. A OMISSÃO É SANADA COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS É OBRIGATÓRIA QUANDO O RECURSO É DESPROVIDO, CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Eduardo Mercado Ribeiro Lima (OAB: 221051/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar

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Marcelo Rayes x Banco Btg Pactual S/A

ID: 292989693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1048127-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO RAYES

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S/A

Intimação

Advogados:

DANILO RIGHI NUNEZ LIMA

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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Processo 1048127-40.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marcelo Rayes - Banco Btg Pactual S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Just… Processo 1048127-40.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marcelo Rayes - Banco Btg Pactual S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)

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Processo nº 1067721-40.2023.8.26.0100

ID: 294294335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1067721-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO – SICOOB CREDICAPITAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO

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GIHAD MENEZES

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Processo 1067721-40.2023.8.26.0100 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito de Cascavel e Regiao – Sicoob Credicapital - Vistos. Fls. "peças sigilosas": Indefiro o pedido de pesquisa … Processo 1067721-40.2023.8.26.0100 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito de Cascavel e Regiao – Sicoob Credicapital - Vistos. Fls. "peças sigilosas": Indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento - A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Para apreciação do pedido de pesquisa Sisbajud, junte o exequente a planilha atualizada de débitos, bem como comprove o recolhimento das custas pertinentes. Prazo: 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, liberando-se a peça sigilosa nos autos. Intime-se. - ADV: OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO (OAB 349835/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)

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Dorothea Cotter Sztamfater x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 294270376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1149007-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOROTHEA COTTER SZTAMFATER

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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ADRIANO BLATT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149007-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149007-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorothea Cotter Sztamfater e outro - Apelada: Deutsche Lufthansa Ag - Apelada: Societe Air France - Air France - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - TRANSPORTE AÉREO DANO MORAL VALOR DA CONDENAÇÃO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS BAGAGEM DOS AUTORES EXTRAVIADA POR OCASIÃO DO SEU RETORNO AO BRASIL, TENDO SIDO DEVOLVIDA, APÓS DOIS DIAS - APENAS OS AUTORES RECORRERAM DA SENTENÇA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 3.500,00 PARA CADA AUTOR INADMISSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.DESPESAS PROCESSUAIS RÉS QUE, DIANTE DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO AS DESPESAS COM TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS RECORRENTES QUE POSTULARAM A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, SOBRE O REEMBOLSO DAS DESPESAS COM TRADUÇÃO JURAMENTADA, A PARTIR DO PREJUÍZO MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar

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