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Matheus Bertaglia Martins x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 317538233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0062509-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BERTAGLIA MARTINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062509-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1145765-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Bertaglia Martins - Amil Assistência Mé… Processo 0062509-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1145765-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Bertaglia Martins - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Teor do ato: Vistos. P. 218/258, 263/273 e 284/285: Em que pese a a vasta documentação trazida pela executada, não houve a demonstração inequívoca de que a referida clínica indicada contempla a totalidade dos tratamentos concedidos ao exequente em sede judicial. Nota-se que a executada persiste em impor empecilhos ao cumprimento de decisões judiciais, acarretando em potenciais prejuízos aos tratamentos médicos necessários ao autor. Neste caso, e ausente demonstração por sua parte de que houve a quitação integral pelos meses de tratamento até o momento, defiro o bloqueio, via Sisbajud, de R$ 53.000,00, atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Contudo, ausente a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos autos, necessário que a parte comprove prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, a ser calculada por CPF/CNPJ consultado, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias. Por fim, para viabilizar a determinação à executada de que efetue o pagamento pelas terapias realizadas de fevereiro em diante, necessária a juntada das notas fiscais respectivas pelo exequente. Para os fins do art. 77, §1º, CPC, fica a parte ré advertida expressamente que o descumprimento de decisões jurisdicionais, inclusive de natureza provisória, a oposição de embaraços à sua efetivação, ou prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ensejará sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Marcelo Ribeiro Penteado Silva x Douglas Gonçalves Arantes

ID: 276977293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1113432-10.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA

Polo Passivo:

DOUGLAS GONçALVES ARANTES

Intimação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Messias Silva de Jesus (OAB 198269/SP), Tatiana Rodrigues Silva de Jesus (OAB 218656/SP), Marcelo Ribeiro Penteado Silva (OAB 92130/SP) Processo 1113432-10.2019.8.26.0100 - Cumprimento de senten…

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Marcelo Ribeiro Penteado Silva x Douglas Gonçalves Arantes

ID: 276838283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1113432-10.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA

Polo Passivo:

DOUGLAS GONçALVES ARANTES

Intimação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Messias Silva de Jesus (OAB 198269/SP), Tatiana Rodrigues Silva de Jesus (OAB 218656/SP), Marcelo Ribeiro Penteado Silva (OAB 92130/SP) Processo 1113432-10.2019.8.26.0100 - Cumprimento de senten…

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Processo nº 0017461-73.2023.8.26.0100

ID: 319879238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-73.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BASTA

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Processo 0017461-73.2023.8.26.0100 (processo principal 1128622-08.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. …

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M. P. De C. x A. A. M. I. L. e outros

ID: 325748807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1127529-73.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DE C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L. Q. A. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1127529-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - M.P.C. - A.A.M.I. - - Q.A.B.S. - Fls. 778/779: anotei no sistema informatizado os nomes dos patronos substabel… Processo 1127529-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - M.P.C. - A.A.M.I. - - Q.A.B.S. - Fls. 778/779: anotei no sistema informatizado os nomes dos patronos substabelecidos por Amil Assistência Médica Internacional Ltda. Indefiro a pretensão relacionada à reserva de honorários. Embora o Juízo não desconheça que é devido ao advogado que se retira a remuneração por sua atuação, a reserva extrapola os limites da prestação jurisdicional do presente feito. Isto porque, para reserva de honorários, necessária a fixação de percentual, que deve se dar em atenção a critérios qualitativos e quantitativos relacionados à sua atuação no feito, o que, além de escapar aos limites da lide, é completamente inviável neste momento processual. Por fim, mister salientar que desconhece o Juízo a avença havida entre partes e procuradores pelo que eventuais controvérsias devem ser debatidas adequadamente e pelos meios próprios. Nesse sentido: Locação de equipamentos - Ação de consignação em pagamento - Sentença de procedência Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelos antigos patronos do autor e não acolheu o pedido consistente em reserva de honoráriosadvocatícios Manutenção Cabimento - Ausência de prova de ajuste acerca da partilha da verba no substabelecimentosem reservas, ocorrido antes de prolatada a sentença Impossibilidade de discussão nos próprios autos acerca da reservade honorários Questão estranha ao processo que deve ser dirimida em via própria Precedentes jurisprudenciais. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento n. 2235867-75.2019.8.26.0000. Relator(a):Marcos Ramos. Órgão julgador:30ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:13/12/2019. Exclua-se o nome da patrona substabelecente após disponibilização desta decisão no DJE. No mais, aguarde-se depósito dos honorários periciais, prosseguindo-se nos termos do despacho de fls. 775. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A x Tsur Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 328378909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1159151-73.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Polo Passivo:

TSUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BLATT

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Processo 1159151-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Tsur Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 6. Ante o exposto, JULGO PROC…

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Alessandra Rodriguês Alves Costa x Joaquim Tadeu De Souza Campos

ID: 331721418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001429-27.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUêS ALVES COSTA

Polo Passivo:

JOAQUIM TADEU DE SOUZA CAMPOS

Intimação

Advogados:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MONTEIRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001429-27.2022.8.26.0100 (processo principal 1042189-45.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alessandra Rodriguês Alves Costa - Joaquim Tadeu de Souza Campos … Processo 0001429-27.2022.8.26.0100 (processo principal 1042189-45.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alessandra Rodriguês Alves Costa - Joaquim Tadeu de Souza Campos e outro - Itaplan Brasil Consultoria de Imóveis S.A. - Vistos, Fls. 249/251: Determino à RECEITA FEDERAL que proceda o BLOQUEIO de eventual créditos e restituição de imposto de renda que a executada SPE - Conviva Brisas de Ferraz Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ/MF sob nº: 14.172.079/0001-42, tenha ou terá direito a receber, sem prejuízo da imediata transferência dos valores ao presente juízo, vinculando-os presente processo em epígrafe, sendo que, cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela exequente, comprovando o protocolo em dez dias, sendo que as respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Fls. 252/253: Determino a suspensão da presente execução, com a consequente determinação de que não sejam realizados quaisquer atos supervenientes de penhora ou constrição patrimonial em face exclusiva de Joaquim Tadeu De Souza Campos, até que haja o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0025900-73.2023.8.26.0100 e o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro n. 1120746-31.2024.8.26.0100. Sem prejuízo, deverá a Z. Serventia Judicial promover o acionamento do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, que existam em nome da executada SPE - Conviva Brisas de Ferraz Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 14.172.079/0001-42. Intime-se. - ADV: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA (OAB 526636/SP)

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Pedro Cesar Sumavielle Evangelista x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 332899952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160412-73.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CESAR SUMAVIELLE EVANGELISTA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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MATHEUS ANGELINO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1160412-73.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1015405-79.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Cesar Sumavielle Evangelista - Sulamerica Cia de Seguro Saude …

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Matheus Bertaglia Martins x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 335015624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0062509-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BERTAGLIA MARTINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062509-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1145765-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Bertaglia Martins - Amil Assistência Mé… Processo 0062509-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1145765-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Bertaglia Martins - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. P. 218/258, 263/273 e 284/285: Em que pese a a vasta documentação trazida pela executada, não houve a demonstração inequívoca de que a referida clínica indicada contempla a totalidade dos tratamentos concedidos ao exequente em sede judicial. Nota-se que a executada persiste em impor empecilhos ao cumprimento de decisões judiciais, acarretando em potenciais prejuízos aos tratamentos médicos necessários ao autor. Neste caso, e ausente demonstração por sua parte de que houve a quitação integral pelos meses de tratamento até o momento, defiro o bloqueio, via Sisbajud, de R$ 53.000,00, atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Contudo, ausente a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos autos, necessário que a parte comprove prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, a ser calculada por CPF/CNPJ consultado, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias. Por fim, para viabilizar a determinação à executada de que efetue o pagamento pelas terapias realizadas de fevereiro em diante, necessária a juntada das notas fiscais respectivas pelo exequente. Para os fins do art. 77, §1º, CPC, fica a parte ré advertida expressamente que o descumprimento de decisões jurisdicionais, inclusive de natureza provisória, a oposição de embaraços à sua efetivação, ou prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ensejará sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)

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Red Fox Motos E Veiculos Ltda x Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos, Demais Profissionais De Saúde E Empresários De Guarulhos E Região

ID: 293622387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036349-89.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RED FOX MOTOS E VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS, DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAúDE E EMPRESáRIOS DE GUARULHOS E REGIãO

Intimação

Advogados:

RICARDO KIYOSHI SATO

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NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036349-89.2023.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Red Fox Motos e Veiculos Ltda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos, Demais Profissionais de Sa… Processo 1036349-89.2023.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Red Fox Motos e Veiculos Ltda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos, Demais Profissionais de Saúde e Empresários de Guarulhos e Região - Vistos. Cumpra-se v.acórdão. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, digam as partes acerca da possibilidade da realização de audiência de conciliação por meio de videoconferência, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Consigno que não é necessária a instalação do referido aplicativo nos dispositivos eletrônicos de comunicação das partes e advogados. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias. Caso positivo, devem os patronos das partes informar nos autos o endereço de e-mail de seus patrocinados, bem como o seu próprio. Consigno que, ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes. Caso optem pela audiência de tentativa de conciliação, ficam as partes cientes que nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os honorários da conciliadora Dra. Cátia de Fátima Jonas Dias ficam arbitrados, desde já, no patamar intermediário, referente ao período de 1 hora de sessão de conciliação e conforme valor da causa e Tabela de Remuneração abaixo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de março de 2025 - Edição 4165 - pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais deverão ser pagos diretamente à conciliadora judicial através de PIX - Dra. Cátia de Fátima Jonas Dias, a saber: Banco do Brasil, Agência 7003-3, Conta Corrente 5335-X, CPF n° 112.262.708-40, comprovando-se nos autos o pagamento, em 05 dias. Valor da causa: R$ 60.000,00 Patamar Intermediário (Nível de remuneração 2) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$247,25 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 377,73 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 453,28 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 618,12 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 755,49 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 1.098,87 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 1.236,24 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 1.373,58 A remuneração da conciliadora será suportada pelas partes em frações iguais. Havendo mais de um autor ou mais de um réu, dividirão proporcionalmente os 50% que cabe à parte respectiva. Nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita para ambas ou todas as partes, o valor da remuneração será de R$ 82,41 ou nos casos que concedida assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração será de R$ 41,20 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição, conforme artigos 1º e 2º da Portaria nº 10.584/2025. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor deverá ser ressarcido pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio da guia DARE (parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025). No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser demonstrado. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias (CPC, art. 450), arrolar as testemunhas. Intime-se. - ADV: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (OAB 122979/RJ), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 408489/SP)

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