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Processo nº 0000002-25.2023.8.26.0596

ID: 293428855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000002-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIANA FREITAS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

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Processo 0000002-25.2023.8.26.0596/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Liliana Freitas da Cunha - Aguarde-se pelo pagamento do precatório. - ADV: CAETANO MIGUEL B…

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Processo nº 0000002-25.2023.8.26.0596

ID: 293428952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000002-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FREITAS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-25.2023.8.26.0596/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Carolina Freitas da Cunha - Aguarde-se pelo pagamento do precatório. - ADV: CAETANO MIGUEL …

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Processo nº 0000002-25.2023.8.26.0596

ID: 295220808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000002-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RANGEL GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI

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JULIA SILVA VIEIRA

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CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA

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Processo 0000002-25.2023.8.26.0596/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rangel Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Precato Iii Fundo de Investimento Em Direitos …

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Companhia Paulista De Força E Luz x Clebson Nunes Da Silva

ID: 276493786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002594-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

CLEBSON NUNES DA SILVA

Entrados

Advogados:

THAIS DOS REIS BRAGA

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JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1002594-25.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001624-25.2023.8.26.0596

ID: 300775470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ BARBOSA

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Processo 1001624-25.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anderson Luiz Barbosa - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do of…

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Processo nº 1002109-25.2023.8.26.0596

ID: 326338407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002109-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANILO LOPES DA SILVA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA CATANI MARIN

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Processo 1002109-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Lopes da Silva, - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no…

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Valdecir Xavier Dourado x Sabemi Seguradora S/A

ID: 293420249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001721-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR XAVIER DOURADO

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001721-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdecir Xavier Dourado - Sabemi Seguradora S/A - Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais, tendo…

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Processo nº 0000681-25.2023.8.26.0596

ID: 323395294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000681-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS CARLOS ALBERTO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 0000681-25.2023.8.26.0596 (processo principal 0003137-02.2010.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Veloso - -…

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Clebson Nunes Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334640414

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002594-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEBSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Despacho

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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THAIS DOS REIS BRAGA

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DESPACHO Nº 1002594-25.2023.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Ernani Reis Da Silva e outros x Paola De Freitas Junqueira

ID: 292740406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000945-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERNANI REIS DA SILVA ISABEL DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

PAOLA DE FREITAS JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

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DANIEL MALHEIROS FRARE

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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Processo 1000945-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ernani Reis da Silva - - Isabel de Sousa e Silva - Paola de Freitas Junqueira e outro - Disponibilizado em - 0… Processo 1000945-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ernani Reis da Silva - - Isabel de Sousa e Silva - Paola de Freitas Junqueira e outro - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000945-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ernani Reis da Silva - - Isabel de Sousa e Silva - Paola de Freitas Junqueira e outro - Ante o exposto, e com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar extinto o contrato celebrado entre as partes, com a consequente reintegração da parte requerida na posse do imóvel (LOTE 20, da QUADRA 21, do "JARDIMALTODASERRA"; b) condenar a parte requerida a devolver à parte autora, de uma só vez, sem parcelamento, o correspondente a 85% do total pago, corrigido monetariamente (Tabela TJ/SP) desde os respectivos desembolsos, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, autorizando-se o desconto doIPTUcomprovadamente pago. Frente à sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI (OAB 464311/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP), MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI (OAB 464311/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP) - ADV: BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI (OAB 464311/SP), MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI (OAB 464311/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP), DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP)

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