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Processo nº 2225352-68.2025.8.26.0000

ID: 332055425

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2225352-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MADEIRA DA COSTA ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225352-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2225352-68.2025.8.26.0000

ID: 332209968

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2225352-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MADEIRA DA COSTA ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225352-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000711-05.2021.8.26.0346

ID: 307022019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-05.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMEH DANIEL STEPHEN CECILIA CHINELO ILECHUKWU DANIELA MARTINS RIBEIRO EVELIN MARINHO FRANCISCO FIONA AMANDA SAMBO HARRISON JOHN AGWUNCHA MADUABUCHI CHARLES CHIMA PAULA BENTO LUTCKMEIER RAQUEL CRISTINA DE SANTANA ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA SIBELI MARQUES DA SILVA VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA YOHANCE WOLE ANICETO DONASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA

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SOLANGE DA SILVA CORREA

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SANDRO GOMES

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RONALDO VAZ DA SILVA

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ROGERIO BORGES SANTOS

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ROBERTA DE BRITO BATISTA

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RENAN ROBUSTI

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RALF DA PAZ PIRES

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OSCAR SANTANDER TARDIN

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MILENA CAMPOS GIMENES

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MICHELE CARDOSO DA SILVA

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MAYARA CASTRO DIAS

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MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA

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LUCAS SARTORI RIBEIRO

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

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HENRIQUE LINS TORRES

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FREDERICO GUILHERME ADLER

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FELIPE DE PAULA SILVA

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CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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ALBANÉ LIMA DA SILVA

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Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - - FIONA AMANDA SAMBO - - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR - - YOHANCE WOLE ANICETO DON…

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Processo nº 0000711-05.2021.8.26.0346

ID: 325716070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-05.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MADEIRA DA COSTA AMEH DANIEL STEPHEN CECILIA CHINELO ILECHUKWU DANIELA MARTINS RIBEIRO EVELIN MARINHO FRANCISCO FIONA AMANDA SAMBO HARRISON JOHN AGWUNCHA MADUABUCHI CHARLES CHIMA PAULA BENTO LUTCKMEIER RAQUEL CRISTINA DE SANTANA ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA SIBELI MARQUES DA SILVA VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA YOHANCE WOLE ANICETO DONASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA

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SOLANGE DA SILVA CORREA

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SANDRO GOMES

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RONALDO VAZ DA SILVA

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ROGERIO BORGES SANTOS

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ROBERTA DE BRITO BATISTA

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RENAN ROBUSTI

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RALF DA PAZ PIRES

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OSCAR SANTANDER TARDIN

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MILENA CAMPOS GIMENES

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MICHELE CARDOSO DA SILVA

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MAYARA CASTRO DIAS

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MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA

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LUCAS SARTORI RIBEIRO

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

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HENRIQUE LINS TORRES

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FREDERICO GUILHERME ADLER

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FELIPE DE PAULA SILVA

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CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

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ALBANÉ LIMA DA SILVA

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Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - - FIONA AMANDA SAMBO - - ALICE MADEIRA DA COSTA - - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR -…

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Processo nº 0000711-05.2021.8.26.0346

ID: 325714094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-05.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MADEIRA DA COSTA AMEH DANIEL STEPHEN CECILIA CHINELO ILECHUKWU DANIELA MARTINS RIBEIRO EVELIN MARINHO FRANCISCO FIONA AMANDA SAMBO HARRISON JOHN AGWUNCHA MADUABUCHI CHARLES CHIMA PAULA BENTO LUTCKMEIER RAQUEL CRISTINA DE SANTANA ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA SIBELI MARQUES DA SILVA VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA YOHANCE WOLE ANICETO DONASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA

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SOLANGE DA SILVA CORREA

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SANDRO GOMES

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RONALDO VAZ DA SILVA

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ROGERIO BORGES SANTOS

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ROBERTA DE BRITO BATISTA

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RENAN ROBUSTI

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RALF DA PAZ PIRES

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OSCAR SANTANDER TARDIN

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MILENA CAMPOS GIMENES

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MICHELE CARDOSO DA SILVA

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MAYARA CASTRO DIAS

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MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA

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LUCAS SARTORI RIBEIRO

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

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HENRIQUE LINS TORRES

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FREDERICO GUILHERME ADLER

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FELIPE DE PAULA SILVA

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CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

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ALBANÉ LIMA DA SILVA

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Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - - FIONA AMANDA SAMBO - - ALICE MADEIRA DA COSTA - - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR -…

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Processo nº 0000711-05.2021.8.26.0346

ID: 309960319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-05.2021.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMEH DANIEL STEPHEN CECILIA CHINELO ILECHUKWU DANIELA MARTINS RIBEIRO EVELIN MARINHO FRANCISCO FIONA AMANDA SAMBO HARRISON JOHN AGWUNCHA MADUABUCHI CHARLES CHIMA PAULA BENTO LUTCKMEIER RAQUEL CRISTINA DE SANTANA ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA SIBELI MARQUES DA SILVA VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA YOHANCE WOLE ANICETO DONASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA

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SOLANGE DA SILVA CORREA

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SANDRO GOMES

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RONALDO VAZ DA SILVA

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ROGERIO BORGES SANTOS

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ROBERTA DE BRITO BATISTA

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RENAN ROBUSTI

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RALF DA PAZ PIRES

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OSCAR SANTANDER TARDIN

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MILENA CAMPOS GIMENES

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MICHELE CARDOSO DA SILVA

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MAYARA CASTRO DIAS

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MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA

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LUCAS SARTORI RIBEIRO

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

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HENRIQUE LINS TORRES

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FREDERICO GUILHERME ADLER

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FELIPE DE PAULA SILVA

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CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS

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ALBANÉ LIMA DA SILVA

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Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - - FIONA AMANDA SAMBO - - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR - - YOHANCE WOLE ANICETO DON… Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - - FIONA AMANDA SAMBO - - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR - - YOHANCE WOLE ANICETO DONASCIMENTO - - SIBELI MARQUES DA SILVA - - RAQUEL CRISTINA DE SANTANA - - PAULA BENTO LUTCKMEIER - - HARRISON JOHN AGWUNCHA - - EVELIN MARINHO FRANCISCO - - MADUABUCHI CHARLES CHIMA - - VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA - - SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA - - DANIELA MARTINS RIBEIRO - - AMEH DANIEL STEPHEN e outros - Dessa forma, por verificar presentes os requisitos da prisão preventiva, a despeito da manifestação contrária externada pelo Ministério Público, com fundamento no artigo 318-A do CPP, SUBSTITUO a prisão preventiva da ré ALICE MADEIRA DA COSTA em prisão domiciliar, devendo permanecer em sua residência em período integral, saindo apenas em caso de necessidade devidamente comprovada, após autorização judicial. Outrossim, visando a garantia e a efetividade da prisão domiciliar, determino a implantação de tornozeleira eletrônica. Dessa forma, oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, requisitando a disponibilização de tornozeleira eletrônica para a acusada, a ser usada durante a prisão domiciliar. Com a disponibilização do equipamento, deverá ser a ré intimada para comparecer no local e data indicados pela SAP, para instalação da tornozeleira. Providencie-se o necessário. Cópia da presente servirá como ofício. - ADV: RALF DA PAZ PIRES (OAB 435877/SP), CYNTHIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 396220/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP), SANDRO GOMES (OAB 436562/SP), SOLANGE DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP), ROGERIO BORGES SANTOS (OAB 289939/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP), RENAN ROBUSTI (OAB 451977/SP), MAYARA CASTRO DIAS (OAB 454354/SP), FREDERICO GUILHERME ADLER (OAB 460316/SP), KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO (OAB 463447/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 482292/SP), ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP), LUCAS SARTORI RIBEIRO (OAB 310206/SP), HENRIQUE LINS TORRES (OAB 278346/SP), ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB 269104/SP), MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP), SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP), SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP), RONALDO VAZ DA SILVA (OAB 137025/SP)

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Processo nº 2225352-68.2025.8.26.0000

ID: 333182703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2225352-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MADEIRA DA COSTA ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALVARO DA SILVA PEREIRA BASTOS

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DESPACHO Nº 2225352-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2225352-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Martinópolis - Impetrante: Alvaro da Silva Pereira Bastos - Paciente: Alice Madeira da Costa - Corré: Cecilia Chinelo Ilechukwu - Corréu: Jean Alex Junior Manuel - Corré: Zihle Precious Mthembu - Corréu: Louikenson Augustin Saint Fleur - Corré: Oshebeng Nomonde Modise - Corré: Crislaine da Conceicao Freitas de Almeida - Corré: Fiona Amanda Sambo - Corré: Cleanne Desilme - Corréu: Roberto Luiz da Silva Junior - Corré: Nonceba Nyikilana - Corréu: Yohance Wole Aniceto Donascimento - Corré: Nomfusi Pamela Mpepeto - Corré: Fabia Regina Pereira Goncalves Nduaguba - Corré: Sibeli Marques da Silva - Corré: Raquel Cristina de Santana - Corré: Paula Bento Lutckmeier - Corréu: Harrison John Agwuncha - Corré: Evelin Marinho Francisco - Corréu: Ugochukwu Nwadike - Corréu: Benson Udochukwu Okechukwu - Corréu: Maduabuchi Charles Chima - Corréu: Valdeir Deivison da Silva Ferreira - Corré: Simone Rodrigues - Corré: Sabrina Dominique Ribeiro Pereira - Corré: Daniela Martins Ribeiro - Corré: Karine Elias Teixeira - Corréu: Ameh Daniel Stephen - Corréu: Jeferson Borges Guerra - Corréu: Ognold Jerome - Corré: Almira Dard - Corré: Sahomi Del Carmen Tovar Parra - Corré: Marie Georgette Nga Ngono - Corréu: Daniel Jean - Corré: Maria Elisangela Paulino Villar - Corréu: Rafael Teodoro Andrade da Silva - Habeas Corpus nº 2225352-68.2025.8.26.0000 Comarca: Martinópolis (2ª Vara Judicial proc. nº 0000711-05.2021.8.26.0346) Impetrante: Alvaro da Silva Pereira Bastos Paciente: Alice Madeira da Costa Corréus: Cecilia Chinelo Ilechukwu, Jean Alex Junior Manuel, Zihle Precious Mthembu, Louikenson Augustin Saint Fleur, Oshebeng Nomonde Modise, Crislaine da Conceicao Freitas de Almeida, Fiona Amanda Sambo, Cleanne Desilme, Roberto Luiz da Silva Junior, Nonceba Nyikilana, Yohance Wole Aniceto Donascimento, Nomfusi Pamela Mpepeto, Fabia Regina Pereira Goncalves Nduaguba, Sibeli Marques da Silva, Raquel Cristina de Santana, Paula Bento Lutckmeier, Harrison John Agwuncha, Evelin Marinho Francisco, Ugochukwu Nwadike, Benson Udochukwu Okechukwu, Maduabuchi Charles Chima, Valdeir Deivison da Silva Ferreira, Simone Rodrigues, Sabrina Dominique Ribeiro Pereira, Daniela Martins Ribeiro, Karine Elias Teixeira, Ameh Daniel Stephen, Jeferson Borges Guerra, Ognold Jerome, Almira Dard, Sahomi Del Carmen Tovar Parra, Marie Georgette Nga Ngono, Daniel Jean, Maria Elisangela Paulino Villar e Rafael Teodoro Andrade da Silva Visto. Trata-se de Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Alvaro da Silva Pereira Bastos, em favor de Alice Madeira da Costa, e que busca, essencialmente, a revogação da prisão preventiva, ou sua substituição por medida cautelar alternativa, alegando (i) a ausência dos requisitos legais para a imposição da custódia cautelar, (ii) a inidoneidade da fundamentação do decreto prisional e (iii) possuir a paciente condições favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heroico, presente, ao que supõe a impetração, o fumus boni juris. Dos dados que se colhem até aqui, na interposição e documentos que a acompanham, é dado ver que a paciente teve decretada a prisão preventiva pela suposta prática de crimes de organização criminosa, extorsão e lavagem de capitais, delitos pelos quais foi denunciada. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do periculum in mora, argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Esta liminar, entretanto, não pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um direito que esteja para ser colocado ou esteja em risco de ser irremediavelmente lesado, coisa aqui não verificável, reprise-se. O procedimento e a prisão aqui avaliados, ao reverso, encontram eco pleno de razoabilidade e necessidade, donde estarem absolutamente dentro dos padrões mínimos de juridicidade. Processe-se, requisitando-se informações. Com estas nos autos, à d. Procuradoria de Justiça. São Paulo, 22 de julho de 2025. Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO (assinatura ao lado chancelada por certificação digital oficial) - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Advs: Alvaro da Silva Pereira Bastos (OAB: 433947/SP) - 10º Andar

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Processo nº 0000711-38.2025.8.26.0322

ID: 277395454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000711-38.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARDOSO BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR

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ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP) Processo 0000711-38.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evandro Cardoso Bento - Tendo em vista a instauraçã…

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Processo nº 0001017-83.2024.8.26.0696

ID: 310090549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-83.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA BARBOSA SANDOVAL

Intimação

Advogados:

HEITOR FLORES DE SOUZA NEVES

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Processo 0001017-83.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 0000711-22.2021.8.26.0696) (processo principal 0000711-22.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosangela Barbosa Sando…

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Processo nº 0000711-41.2012.8.26.0145

ID: 294680716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-41.2012.8.26.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PINUSCAM INDUSTRIA COMéRCIO DE MADEIRA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

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Processo 0000711-41.2012.8.26.0145/01 (apensado ao processo 0000711-41.2012.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pinuscam Industria Comércio de Madeira e Transportes Ltda - Vistos. Fls. 42…

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