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Processo nº 0000769-72.2024.8.26.0323

ID: 311303836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-72.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no arti… Processo 0000769-72.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ BENEDITO QUINTAS em face de Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB. Para, ratificando a decisão de fls. 87/88, determinar ao réu que proceda à desfiliação do autor. Nesta fase, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Havendo pedido de gratuidade ainda não apreciado, deverá a parte que requereu o benefício comprovar a hipossuficiência, juntamente com as razões do recurso, acostando aos autos cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, em caso de dispensa de tal obrigação acessória, cópia dos três últimos holerites e extrato bancário dos últimos três meses, pena de deserção. Transitada a presente em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1001809-72.2024.8.26.0323

ID: 293391562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001809-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001809-72.2024.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Defiro o solicitado as fls. 101/102. Intime-se. - …

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R. G. x M. R. G.

ID: 328067141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003361-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. G.

Polo Passivo:

M. R. G.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ZANIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVÃO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003361-72.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G. - M.R.G. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 246/24…

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R. G. x M. R. G.

ID: 332208803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003361-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. G.

Polo Passivo:

M. R. G.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ZANIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVÃO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003361-72.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G. - M.R.G. - "Intimação das partes interessadas para manifestarem-se, em 15 dias, sobre a juntada de pesquis…

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Processo nº 1004331-72.2024.8.26.0323

ID: 312575540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004331-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

W. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004331-72.2024.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.R.S. - Considerando a certidão de fl. retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No s…

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Jerson Roberto Moreira x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 278117159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001739-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JERSON ROBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Estevam da Silva (OAB 204687/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/RS) Processo 0001739-72.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Espe…

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Banco Do Brasil S/A x José Maurício Ligabo e outros

ID: 328075207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001060-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé MAURíCIO LIGABO PINHO DA SILVA E LIGABO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001060-72.2024.8.26.0323 (processo principal 1000088-32.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Pinho da Silva e Ligabo Ltda - - José Maurí…

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Processo nº 1002100-72.2024.8.26.0323

ID: 310552041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002100-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DA ROSA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002100-72.2024.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria do Carmo da Rosa Ferreira - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do…

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A. De P. E A. Dos E. De L. A. x S. A. C. M.

ID: 294636034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004040-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DE P. E A. DOS E. DE L. A.

Polo Passivo:

S. A. C. M.

Intimação

Advogados:

EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FRANCISCO RAMOS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004040-72.2024.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.A.E.L.A. - S.A.C.M. - Vistos. Estando justificada a ausência no IMESC, oficie-se solicitando nova data. Nos termos do Comun…

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Processo nº 0000381-72.2024.8.26.0323

ID: 326455777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000381-72.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIANA GUIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-72.2024.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - DIANA GUIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, - Certifico e dou fé haver expedido mandado(s)…

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