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Processo nº 1019717-86.2021.8.26.0602

ID: 324392737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1019717-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DIAS MARCELINO

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019717-86.2021.8.26.0602 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edson Dias Marcelino - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministé…

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Processo nº 1019717-86.2021.8.26.0602

ID: 324391640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1019717-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DIAS MARCELINO

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019717-86.2021.8.26.0602 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Edson Dias Marcelino - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministé…

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Processo nº 0015767-86.2021.8.26.0602

ID: 327037355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015767-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada a… Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada antes mesmo da citação, a tornar despicienda a concordância da parte ré, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 924, ambos do Código de Processo Civil, eis que por expressa manifestação de vontade, a exequente, renunciou os valores devidos pelo executado. Tendo em vista que houve desistência antes da citação da parte contrária, indevida a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais. Sobre o tema: "APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas Insurgência recursal do autor Justiça gratuita Concessão para o presente ato Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil" (REsp 2.016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022) Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000980-21.2023.8.26.0584; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO Extinção do feito, sem resolução de mérito, com determinação de intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa Irrazoabilidade Na espécie, diante do indeferimento da gratuidade, o autor postulou a desistência do feito, o que se assemelha à hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem custas a serem recolhidas Precedentes - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1102976-59.2023.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual, com a citação da parte contrária. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Após a certificação do trânsito em julgado e independentemente de nova determinação, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema (61.615), observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I. P. I. C. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)

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Processo nº 0015767-86.2021.8.26.0602

ID: 327037189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015767-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada a… Processo 0015767-86.2021.8.26.0602 (processo principal 1043303-94.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.P.B. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora, manifestada antes mesmo da citação, a tornar despicienda a concordância da parte ré, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 924, ambos do Código de Processo Civil, eis que por expressa manifestação de vontade, a exequente, renunciou os valores devidos pelo executado. Tendo em vista que houve desistência antes da citação da parte contrária, indevida a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais. Sobre o tema: "APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas Insurgência recursal do autor Justiça gratuita Concessão para o presente ato Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil" (REsp 2.016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022) Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000980-21.2023.8.26.0584; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO Extinção do feito, sem resolução de mérito, com determinação de intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa Irrazoabilidade Na espécie, diante do indeferimento da gratuidade, o autor postulou a desistência do feito, o que se assemelha à hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem custas a serem recolhidas Precedentes - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1102976-59.2023.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual, com a citação da parte contrária. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Após a certificação do trânsito em julgado e independentemente de nova determinação, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema (61.615), observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I. P. I. C. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)

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Fabiano Aparecido Correa x Éden Sorocaba Aluguel De Equipamentos Ltda

ID: 329790670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008853-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO APARECIDO CORREA

Polo Passivo:

ÉDEN SOROCABA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

ADRIANO ENRIQUE DE A MICHELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1008853-86.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0021947-16.2024.8.26.0602

ID: 301279586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021947-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASTRA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (FILIAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZADORA REGINA STRUZIATO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE ARAUJO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021947-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1028156-86.2021.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Astra Comercial de Produtos Alimenticios Ltda …

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Processo nº 0015984-95.2022.8.26.0602

ID: 308193026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015984-95.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ZANI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015984-95.2022.8.26.0602 (processo principal 1005264-86.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Antonio Zani Junior - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício. Intim…

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Processo nº 1042318-86.2021.8.26.0602

ID: 316842286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042318-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042318-86.2021.8.26.0602 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Y.R.V.S. - "Processo desarquivado e disponível para consulta por cinco dias, com posterior retorno ao arquivo…

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Processo nº 1009726-86.2021.8.26.0602

ID: 294080992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009726-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAPITAL EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO MARCELO CUBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009726-86.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capital Embalagens Descartaveis Eireli - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV:…

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Processo nº 1040960-86.2021.8.26.0602

ID: 293620070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1040960-86.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CORDEIRO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040960-86.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.P. - Defiro Assistência Judiciária ao requerido. Anote-se. Nada mais havendo, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: MARCOS PAULO COR…

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