Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0168512-04.2000.8.06.0001"

Daniel De Moura Fe e outros x Valdeci Nabeiros

ID: 329945740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0168512-59.2008.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE MOURA FE JOANA FE ROCHA LIMA MARIA ALACOQUE Fé PEDRO DE MOURA Fé ZENAIDE DE MOURA CRUZ

Polo Passivo:

VALDECI NABEIROS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

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JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO

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HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI

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FELIPE AHMAD BAKR

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CAMILA SANTOS CURY

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BEATRIZ D´ABREU GAMA

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ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA

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Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - DANIEL DE MO…

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Daniel De Moura Fe e outros x Valdeci Nabeiros

ID: 332363980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0168512-59.2008.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE MOURA FE JOANA FE ROCHA LIMA MARIA ALACOQUE Fé PEDRO DE MOURA Fé ZENAIDE DE MOURA CRUZ

Polo Passivo:

VALDECI NABEIROS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

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JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO

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HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI

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FELIPE AHMAD BAKR

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CAMILA SANTOS CURY

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BEATRIZ D´ABREU GAMA

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ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA

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Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - DANIEL DE MO… Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - DANIEL DE MOURA FE e outros - Valdeci Nabeiros - Orlindo Wilson Donatangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista o volume de documentos digitalizados, à luz do princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), fica a parte intimada a apresentar índice dos documentos que acompanham a petição, indicando o conteúdo do documento (procuração, documentos que comprovam a posse, memorial descritivo, planta, manifestações do CRI, etc.), as folhas em que se encontram e a identificação dos respectivos documentos no sistema SAJ (Documento 1, Documento 2, Documento 3...), a fim de viabilizar a cognição plena e exauriente do objeto e o exercício do contraditório efetivo nos prazos legais. Nesse sentido: "Assim como o exercício do direito de ação está legitimamente condicionado à utilidade que o processo possa proporcionar, da mesma forma a produção da prova está submetida a tal condição. Daí se falar que a admissibilidade da prova está relacionada à respectiva relevância, extraída de sua necessidade, de tal sorte que, no contexto de controvérsia, sua falta levaria a reputar inocorrente tal ou qual fato; e de sua adequação, isto é, sua aptidão a cumprir a função de revelação de fatos, controvertidos, pertinentes e, eles próprios, também relevantes. Mas, o nexo entre fatos alegados e prova pré-constituída vai além da relevância e passa pelo que, nos sistemas de common law, é referido como materiality, vocábulo que expressa a conexão entre a prova oferecida e os fatos controvertidos. Ele não diz propriamente com a idoneidade da prova à demonstração de tal ou qual fato, mas à sua pertinência com os fatos alegados. Sob essa ótica, não se trata ainda da valoração da prova pelo órgão julgador, mas de determinar sua admissibilidade: quer porque o controle do ingresso da prova é pautado pela ideia de interesse e, portanto, da utilidade que a prova possa ter; quer especialmente porque, ao se defender dos fatos que lhe são imputados, e na medida em que esses fatos estejam atrelados a prova pré-constituída, é encargo do acusado o de refutar a prova que respalda a alegação de fato. [...] Da experiência estrangeira, portanto, é possível colher e aproveitar para a realidade brasileira (inclusive para processos não sancionadores) o seguinte: a) a parte em particular a que acusa não pode se abster de rever e de limitar sua produção de documentos e de informações potencialmente relevantes para o caso; b) uma das partes não pode enterrar documentos relevantes em meio a um mar de irrelevantes; c) despejar documentos e fazer vagas referências a eles não se afigura de acordo com a garantia da defesa e com um processo justo; d) repudia-se o método de produção de documentos que apenas fornece à parte solicitante acesso a um despejo de documentos, com uma instrução para que ela busque ali o que entender seja relevante (go fish''); e) a prova pré-constituída enquadra o caso de uma parte, de tal sorte que esses documentos iniciais indicam ao adversário quais outros documentos podem ser relevantes e como eventualmente requerer medidas de instrução subsequentes; f) o valor probatório de um documento específico geralmente não é aparente até que esse documento esteja vinculado a outras evidências daí a necessidade de explicitar a materialidade de que se falou anteriormente; g) a parte não pode enterrar documentos relevantes na esperança de que o oponente negligencie um elemento de prova incontestável de incriminação (smoking gun), enquanto ele atravessa um oceano de produção." (YARSHELL, Flávio Luiz. Prova Documental Volumosa: perplexidades geradas pelo documento dump. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-out-20/flavio-yarshell-perplexidades-geradas-document-dump, sem grifos no original). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), FELIPE AHMAD BAKR (OAB 384969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP)

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