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Processo nº 1045567-57.2025.8.26.0100

ID: 327009369

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1045567-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JÚNIOR

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Processo 1045567-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº…

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Processo nº 1015011-18.2025.8.26.0021

ID: 294802500

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015011-18.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DA G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LUCENA DOS SANTOS

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Processo 1015011-18.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0800533-20.2023.8.12.0030 - Vara Única) - M.G.N. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precató…

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Corboplás Representações E Comércio Ltda. x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 312111208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0800533-40.1988.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CORBOPLáS REPRESENTAçõES E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABAO E GLICERINA LTDA. ITAú UNIBANCO S.A MASSA FALIDA DE CORBOPLáS REPRESENTAçõES E COMéRCIO LTDA. MYLENE BORENSZTEJN SCHMIDT INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. TONINHOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Intimação

Advogados:

WLADEMIR ECHEM JUNIOR

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THIAGO OLIVEIRA RIELI

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ROSA METTIFOGO

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ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO CESAR GUERCHE

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ODUVALDO AZEREDO

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NADIR PINTO DE OLIVEIRA

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MARINILDA GALLO

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MARIA TEREZA SANTOS DA CUNHA

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MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI

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MARCELINO ATANES NETO

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LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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JORGE TOSHIHIKO UWADA

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IVAN MENDES DE BRITO

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GUSTAVO VENTRELLA NETO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FRANCISCO MARESCA JÚNIOR

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FABIO ADMIR FERES FREDERICI

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ELVIO HISPAGNOL

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ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA

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EDUARDO SUESSMANN

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EDSON FRANCISCO FURTADO

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EDNA MARIA DE CARVALHO

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EDISON MAGNANI

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DOUGLAS SIMOES NUNES

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CELSO IVAN JABLONSKI

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ALTINA ALVES

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Processo 0800533-40.1988.8.26.0100 (583.00.1988.800533) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Corboplás Rep…

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Processo nº 0800533-27.2011.8.26.0361

ID: 305573114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0800533-27.2011.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO B DE OLIVEIRA FILHO

Intimação

Advogados:

ADRIANO FERREIRA SCHEFER

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Processo 0800533-27.2011.8.26.0361 (361.01.2011.800533) - Execução Fiscal - Antonio B de Oliveira Filho - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercus… Processo 0800533-27.2011.8.26.0361 (361.01.2011.800533) - Execução Fiscal - Antonio B de Oliveira Filho - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANO FERREIRA SCHEFER (OAB 418201/SP)

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Processo nº 1045567-57.2025.8.26.0100

ID: 310896344

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1045567-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JÚNIOR

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Processo 1045567-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1045567-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 0800533-73.2019.8.20.5159 - Vara Única) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Observo que não houve certidão de publicação do Despacho de fls. 31/32, onde necessário a intimação da parte autora para que acompanhe o oficial de justiça no cumprimento do ato. Portanto, determino nova tentativa de cumprimento , com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JÚNIOR (OAB 305323/SP)

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